A Polícia Civil emitiu nota na tarde desta quarta-feira (8), após o vídeo das dedadas em um preso na delegacia de Santa Isabel do Rio Negro viralizar nas redes sociais dos amazonenses. A ordem para humilhar o preso partiu de um traficante da cidade.
Além de confirmar se o vídeo foi uma determinação de ‘Junior Nhonhon’, a PC afirma que não compactua com esse tipo de punição filmada mês passado na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). O preso levou pauladas e dançou na boquinha da garrafa.
“A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que instaurou um Inquérito Policial para apurar o crime de tortura constatado no vídeo amplamente divulgado, bem como já está realizando todas as diligências para tanto”, diz a nota da PC.
O MP recomendou a readequação dos presos, o que também será feito. “Ademais, a instituição ressalta que dará apoio às ações necessárias para o cumprimento da recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), referente à transferência de presos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro”.
O vídeo ser um castigo ainda por motivo desconhecido determinado pelo tráfico. “A instituição reforça seu compromisso com a legalidade e com o respeito aos direitos humanos, colaborando com os órgãos do sistema de justiça e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir que as medidas sejam executadas de forma segura e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente”.
Por fim, a PC diz que “destaca e reforça seu compromisso com sua atribuição no exercício da atividade investigativa e de polícia judiciária, atuando na apuração de infrações penais e na responsabilização dos autores de crimes”.
O MP também se posicionou.
“Duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — a primeira, em 12 de setembro, pelo Ministério Público, e a segunda, em 29 de setembro, em ação conjunta entre o MPAM e o Juízo da Comarca. Em ambas, foi constatada a superlotação da carceragem, que abriga atualmente número de presos superior à sua capacidade. Diante dessa situação, o MPAM expediu recomendação à Seap para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos custodiados para unidades prisionais adequadas, reiterando que a delegacia não deve ser utilizada como presídio, conforme determina a Lei de Execução Penal.
O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas determinadas e permanece vigilante quanto às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”.
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