Brasília – DF| O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, que ainda deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a presidente em 2022.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaiga (SP), e os dois relacionados ao Instituto Lula, pois os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que vai recorrer contra o habeas corpus de Fachin.
A decisão do ministro do STF não tem relação com o argumento da defesa de Lula de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF. Moro foi o juiz que decidiu pela condenação do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá.
Caso fosse julgada procedente pela 2ª Turma do STF, essa decisão abriria margem para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz e ex-ministro também fossem anulados — a decisão de Fachin pode evitar esse entendimento.
Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.
O relator da Lava Jato lembra que o alcance da atuação da 13ª Vara Federal foi reduzido primeiro com a retirada de todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Depois, foram distribuídas por todo o território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, da OAS e da J&F.
Por fim, os processos envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, também foram retirados da competência de Curitiba.Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Lei da Ficha Limpa. A defesa do ex-presidente, por meio de nota, afirmou que de Fachin mostra que “sempre estiveram corretos na defesa de Lula”.
“A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”, afirma a nota da defesa de Lula.
A expectativa é que a distribuição dos processos de Lula deva ocorrer ainda hoje entre os juízes titulares da 10ª e 12ª Vara Justiça Federal do Distrito Federal.
