A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang por danos morais após comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado é de R$35 mil.
Na decisão, o juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba, no Paraná, estipulou a multa por danos morais, além de obrigar a petista a retirar a publicação do ar em um prazo máximo de cinco dias, contando a partir da notificação judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso não cumpra a decisão.
A acusação é baseada em um vídeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto”. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala está resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de expressão.
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate político e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa à honra do empresário.
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decisão, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publicações em redes sociais. Disse ainda que “a decisão ignora a função pública exercida pela deputada e o cunho político da discussão travada” e “ignora que a deputada apenas replicou notícias amplamente divulgadas na imprensa”.
