A conta sobrou para o consumidor! A partir de 2023, os brasileiros irão ter que pagar um empréstimo de R$ 10,5 bilhões concedidos às distribuidoras de energia do País em duas parcelas. O repasse ao consumidor foi proposto pelo Governo Federal e se refere aos prejuízos financeiros tidos pelas empresas durante a crise hídrica que atingiu o Brasil em 2021.
A aprovação do empréstimo ocorreu no dia 15 de fevereiro, ocasião em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também autorizou a liberação da primeira parcela às empresas, no valor de R$ 5,3 bilhões.
Em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendeu que a medida é “de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos”.
A associação afirma também que os valores emprestados não ficarão com as distribuidoras. Eles serão repassados integralmente às geradoras de energia contratadas.
Uso do dinheiro
Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, a expectativa é que as empresas usem o dinheiro recebido para buscar investir na própria distribuição da energia, o que, segundo ele, encarece o serviço.
“Esperamos que em contrapartida as companhias aproveitem esse dinheiro para melhorar a sua infraestrutura, para fazer com que a energia chegue mais barata à casa do consumidor. Digo isso porque grande parte dos gastos dessas empresas envolve justamente essa distribuição do serviço”, destacou.
Conta alta
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o aumento da conta de energia já era esperado para o próximo ano. Segundo o Índice Geral de Preços (IGP-10), a inflação registrada para março foi de 1,18%. O total nos últimos meses já soma 14,63%.
A própria conta de energia já estava mais cara com a taxa de escassez hídrica que é paga pelos brasileiros desde setembro passado, um valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Este valor foi imposto pelo governo durante o auge da mesma crise de escassez hídrica agora mencionada para conceder o empréstimo às distribuidoras. A previsão é que deixe de ser cobrado em abril.
“Esse aumento na fatura é mais uma conta que se soma a tantas outras que hoje estão sendo pagas pela população. O que posso destacar é que em relação a energia a população busque economizar o consumo, em especial com os vilões do serviço, como o ferro de passar, a máquina de lavar e a geladeira”, orienta Evangelista.
Legalidade
Segundo o presidente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jalil Fraxe, embora o empréstimo seja pago pelos consumidores, a medida é legal.
“A agência reguladora [Aneel] tem essa atribuição concedida pela legislação de atuar nesse sentido, então é permitido. Claro, infelizmente, no final o custo acaba nos impactando, os consumidores”, afirma.
Apesar disso, ele não descarta a possibilidade de ações judiciais futuras que busquem questionar essa cobrança para os consumidores. “Nosso posicionamento é que se o consumidor se sentir prejudicado, que busque a Justiça para ir contra esse aumento. Inclusive, já estamos em contato com a Defensoria Pública a fim de que a gente veja alguma alternativa, mas dentro do sistema de regulação, a empresa pode fazer isso”, comenta o presidente do Procon-AM.
O que diz a Amazonas Energia
A concessionária de serviço de energia do Estado, Amazonas Energia, informou que até o momento, “a única previsão é de reajuste tarifário anual em 1 de novembro deste ano”, o que já é comum.
Porém, esse cenário pode mudar caso a Amazonas Energia venha a aderir ao empréstimo, comunicando a Aneel.
