CONDENAR a acionada a indenizar \u00e0 parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Esse valor deve ser corrigido, conforme a S\u00famula 362 do STJ, contando-se a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data da publica\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela IPCA-E, bem como juros de mora, tamb\u00e9m tendo como dies a quo o lapso antes indicado, conforme o NCC. (Ev. 35).<\/li>\r\n<\/ol>\r\nA empresa recorreu da decis\u00e3o, mas segundo o voto da Relatora: \u201cCompulsando os autos, verifico que a autora fez prova de suas alega\u00e7\u00f5es. Entendo que o ju\u00edzo a quo examinou com acuidade as alega\u00e7\u00f5es e provas apresentadas aos autos, ao dispor que deve a parte r\u00e9 permitir o transporte do c\u00e3o em voo de car\u00e1ter nacional, a ser eventualmente adquirido pela demandante, desde que o autor arque comprove o preenchimento de todos as exig\u00eancias sanit\u00e1rias.","post_title":"Gol \u00e9 condenada e passageiro ganha direito definitivo de viajar com c\u00e3o de apoio emocional na cabine de avi\u00e3o","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gol-e-condenada-e-passageiro-ganha-direito-definitivo-de-viajar-com-cao-de-apoio-emocional-na-cabine-de-aviao","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-07-29 15:52:03","post_modified_gmt":"2023-07-29 19:52:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=72198","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":72115,"post_author":"7","post_date":"2023-07-28 22:02:40","post_date_gmt":"2023-07-29 02:02:40","post_content":"Ap\u00f3s pedir arquivamento do inqu\u00e9rito policial que investiga Rog\u00e9rio Lindoso dos Passos, 30 anos, por estupro conta uma menina de 4 anos dentro do provador de uma loja de um shopping em\u00a0Manaus, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas voltou atr\u00e1s o apresentou den\u00fancia contra o suspeito. O homem apontado como suspeito nega o crime.<\/p>\r\n
De acordo com documentos obtidos pela Rede Amaz\u00f4nica, o promotor Fabr\u00edcio Almeida alega que h\u00e1 ind\u00edcios suficientes para comprovar a autoria e materialidade do crime, como o relato da v\u00edtima, que bateu com o das testemunhas, al\u00e9m do exame de corpo de delito e as imagens do circuito interno da loja de departamentos.<\/p>\r\n
\"A agravante do recurso que dificultou a defesa da ofendida, por sua vez, resta demonstrada pela conduta do denunciado, consistente em colocar a m\u00e3o na boca da ofendida, tapando-a, para impedir que ela respondesse aos chamados de sua m\u00e3e ou gritasse por ajuda, sendo esta a \u00fanica forma de defesa da crian\u00e7a frente ao porte f\u00edsico do denunciado\", disse o promotor.<\/p>\r\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o, nas imagens a crian\u00e7a desaparece no corredor de provadores, enquanto a m\u00e3e fica procurando a filha, em seguida a menina sai de uma das cabines; a m\u00e3e da v\u00edtima disse que viu o homem saindo do mesmo local.<\/p>\r\n
\"Naquele momento, a crian\u00e7a contou \u00e0 genitora que o 'homem' havia lhe chamado at\u00e9 o provador masculino e a tocado, ap\u00f3s levantar a blusa\", narra a pe\u00e7a do MP.<\/p>\r\n
Em abril, o MP-AM pediu o arquivamento do IP, pois o antigo promotor do caso, deu dois argumentos; primeiro que as cadeias de cust\u00f3dias \u2013 as filmagens \u2013 foram coletadas pela m\u00e3e da crian\u00e7a. \"[As imagens foram] utilizadas indevidamente para divulga\u00e7\u00e3o da imagem do suspeito, visando sua identifica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e sem a atividade investigativa sigilosa do Estado\", disse o MP em nota, na \u00e9poca.<\/p>\r\n
O segundo argumento era de que n\u00e3o era poss\u00edvel reconhecer que o homem no v\u00eddeo era de fato Rog\u00e9rio, desse modo, impossibilitando de continuar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
Apesar disso, o caso caiu nas m\u00e3os do Procurador Geral de Justi\u00e7a, Alberto Nascimento, que n\u00e3o concordou com o pedido e enviou o caso para uma nova promotoria, que ofereceu den\u00fancia.<\/p>\r\n
A defesa de Rog\u00e9rio ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\r\n
<\/p>","post_title":"MP volta atr\u00e1s e apresenta den\u00fancia de estupro contra Rog\u00e9rio Lindoso","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-volta-atras-e-apresenta-denuncia-de-estupro-contra-rogerio-lindoso","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-07-28 22:02:40","post_modified_gmt":"2023-07-29 02:02:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=72115","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":70434,"post_author":"7","post_date":"2023-07-17 19:36:29","post_date_gmt":"2023-07-17 23:36:29","post_content":"A influenciadora digital Isabelly Aurora Simpl\u00edcio Souza, 21, ganhou o direito de cumprir pena em liberdade nesta segunda-feira (17).\r\n\r\nA decis\u00e3o da Justi\u00e7a de que a pris\u00e3o preventiva da jovem seja convertida em domiciliar foi embasada no fato de ela ter um filho de 1 ano, e que \u00e9 lactante. Salvo por algumas exce\u00e7\u00f5es, o cumprimento da pris\u00e3o domiciliar deve ser concedido \u00e0s mulheres que tenham filhos menores de 12 anos ou com algum tipo de defici\u00eancia.\r\n\r\nhttps:\/\/estadodoamazonas.com\/ela-e-inocente-diz-mae-de-isabelly-aurora-e-pede-que-parem-de-julga-la-veja\/\r\n\r\nIsabelly deve ganhar a liberdade na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18); ela permanece custodiada no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Feminino (CDF), no quil\u00f4metro 8 da BR-174, a informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela defesa dela, o advogado Eduardo Rodrigues.\r\n\r\n\"Ela vai ser levada para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica e depois deve ser levada direto para casa da m\u00e3e dela, na Zona Norte, onde ser\u00e1 monitorada\", explicou.\r\n\r\nEnquanto estiver em casa ela deve cumprir algumas regras, como por exemplo, n\u00e3o usar redes sociais, por qualquer plataforma, caso descumpra a medida, ela volta para a cadeia.\r\n\r\nhttps:\/\/estadodoamazonas.com\/isabelly-aurora-ja-possui-um-vasto-historico-criminoso-diz-delegado-cicero-tulio\/\r\n\r\nA blogueira foi presa no dia 5 deste m\u00eas, junto com o ex-marido, Paulo Victor Monteiro Bastos, de 25 anos, durante a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Dracma, realizada pela Pol\u00edcia Civil do Amazonas, que investiga fraude na venda de rifas pela internet.\r\n\r\nOs advogados de Paulo Victor tamb\u00e9m entraram com um pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva dele, mas receberam uma negativa da Justi\u00e7a.","post_title":"Isabelly Aurora ganha pris\u00e3o domiciliar e vai desfilar de tornozeleira eletr\u00f4nica","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"isabelly-aurora-ganha-prisao-domiciliar-e-vai-desfilar-de-tornozeleira-eletronica","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-07-17 20:30:16","post_modified_gmt":"2023-07-18 00:30:16","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=70434","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":61024,"post_author":"14","post_date":"2023-04-27 21:11:48","post_date_gmt":"2023-04-28 01:11:48","post_content":"Uma semana ap\u00f3s assumir o comando do Tim\u00e3o, o t\u00e9cnico Cuca pediu demiss\u00e3o nesta quarta-feira (26), por n\u00e3o aguentar a press\u00e3o dos torcedores do time que o \u2018massacravam\u2019 depois que ele foi condenado por participar do estupro coletivo de uma menina de 13 anos na Su\u00e9cia.\r\n\r\nO treinador alega inoc\u00eancia e chegou a dizer que na \u00e9poca do processo n\u00e3o foi reconhecido pela v\u00edtima, contudo o advogado de defesa rebateu esse argumento e disse que n\u00e3o \u00e9 verdade, j\u00e1 que at\u00e9 mesmo s\u00eamen dele foi encontrado na v\u00edtima durante o exame.","post_title":"Cuca \u00e9 condenado por estupro e pede demiss\u00e3o do Corinthians ap\u00f3s dois jogos","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"cuca-e-condenado-por-estupro-e-pede-demissao-do-corinthians-apos-dois-jogos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-04-27 21:11:48","post_modified_gmt":"2023-04-28 01:11:48","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=61024","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":4},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};