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Em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o Ju\u00edzo Plantonista concedeu liberdade provis\u00f3ria ao investigado Belmiro Wellington Costa Xavier, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, previstas no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es impostas est\u00e3o: comparecimento mensal em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades; proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, devendo permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o processual; e proibi\u00e7\u00e3o de exercer atividade operacional e de portar arma de fogo at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","post_title":"Sargento da PM investigado pela m0rte de jovem de 19 anos no Alvorada \u00e9 solto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sargento-da-pm-investigado-pela-m0rte-de-jovem-de-19-anos-no-alvorada-e-solto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-04-20 18:41:39","post_modified_gmt":"2026-04-20 22:41:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=170388","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":166531,"post_author":"17","post_date":"2026-03-09 21:56:30","post_date_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content":"O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos referentes ao exerc\u00edcio de 2023, per\u00edodo em que o munic\u00edpio era administrado pelo ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes, conhecido como Edson Mendes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Corte na \u00faltima sexta-feira (6).\r\n\r\nDe acordo com o tribunal, o ex-gestor foi considerado revel no processo, ou seja, n\u00e3o apresentou defesa dentro do prazo estabelecido ap\u00f3s ser notificado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas.\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise das contas, os conselheiros identificaram irregularidades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Com base nas falhas apontadas no processo, o TCE-AM decidiu considerar irregulares as contas do exerc\u00edcio de 2023.\r\n\r\nEntre as penalidades aplicadas, o tribunal determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 3.334.445,33, quantia correspondente ao dano ao er\u00e1rio identificado durante as auditorias realizadas na administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\nAl\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, o ex-gestor tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 68.271,96, em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es classificadas como graves \u00e0s normas legais de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial.\r\n\r\nO tribunal estabeleceu prazo de 30 dias para que o valor seja ressarcido aos cofres da Prefeitura de Barcelos. Caso o pagamento n\u00e3o seja realizado dentro do per\u00edodo determinado, o d\u00e9bito poder\u00e1 ser encaminhado para cobran\u00e7a judicial.\r\n\r\nJulgamento final cabe \u00e0 C\u00e2mara<\/strong>\r\n\r\nConforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Barcelos, respons\u00e1vel pelo julgamento pol\u00edtico das contas do ex-prefeito.\r\n\r\nPara que a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal seja rejeitada, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de dois ter\u00e7os dos vereadores. Caso contr\u00e1rio, as contas de 2023 ser\u00e3o definitivamente consideradas desaprovadas pelo Legislativo municipal.\r\n\r\nO Tribunal de Contas \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e auxiliar o Poder Legislativo no controle externo das contas dos gestores municipais e estaduais.","post_title":"TCE-AM recomenda desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos de 2023 e determina devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3,3 milh\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"tce-am-recomenda-desaprovacao-das-contas-da-prefeitura-de-barcelos-de-2023-e-determina-devolucao-de-mais-de-r-33-milhoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-03-09 21:56:30","post_modified_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=166531","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":145914,"post_author":"2","post_date":"2025-08-04 12:06:47","post_date_gmt":"2025-08-04 16:06:47","post_content":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) determinou a pris\u00e3o preventiva dos policiais militares Miqueias Costa de Souza e Augusto Albuquerque da Silva, acusados de envolvimento na morte do estudante Marco Aur\u00e9lio Winholt, de 20 anos, durante uma a\u00e7\u00e3o na Zona Norte de Manaus em outubro de 2023. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz F\u00e1bio Lopes Alfaia, da 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari, foi baseada em provas de que as testemunhas do caso sofreram amea\u00e7as, prejudicando o andamento processual.\r\n\r\nMarco Aur\u00e9lio, aluno do 5\u00ba per\u00edodo de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi morto a tiros enquanto assistia a um jogo de futebol na Comunidade Raio de Sol. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os PMs efetuaram disparos indiscriminados, atingindo o estudante, que estava desarmado e sem qualquer antecedente criminal. A vers\u00e3o inicial da PM-AM alegou que a equipe agiu ap\u00f3s den\u00fancias de homens armados invadindo resid\u00eancias, mas testemunhas afirmam que Marco foi baleado enquanto tentava se proteger.\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) sustentou que a pris\u00e3o dos acusados era essencial para assegurar a instru\u00e7\u00e3o processual, j\u00e1 que as intimida\u00e7\u00f5es contra testemunhas comprometeram a colheita de provas.\r\n\r\nO processo segue em fase de instru\u00e7\u00e3o, com nova audi\u00eancia marcada para 23 de setembro, quando as testemunhas intimidadas dever\u00e3o ser ouvidas. A defesa da fam\u00edlia, argumenta que os disparos foram realizados pelas costas, sem chance de defesa para a v\u00edtima.\r\n\r\nEnquanto o inqu\u00e9rito civil foi conclu\u00eddo em oito meses, o procedimento militar n\u00e3o chegou a um desfecho. Agora, caber\u00e1 ao juiz decidir se os PMs ser\u00e3o submetidos a j\u00fari popular.\r\n\r\nApesar da ordem de pris\u00e3o j\u00e1 ter sido expedida e comunicada \u00e0 PM-AM, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de que os acusados tenham sido detidos.","post_title":"PMs acusados de m@tar estudante da Ufam em opera\u00e7\u00e3o t\u00eam pr1s\u00e30 preventiva decretada","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pms-acusados-de-mtar-estudante-da-ufam-em-operacao-tem-pr1sa0-preventiva-decretada","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-04 12:18:13","post_modified_gmt":"2025-08-04 16:18:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=145914","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":141223,"post_author":"17","post_date":"2025-06-16 22:18:54","post_date_gmt":"2025-06-17 02:18:54","post_content":"

A influenciadora Isabelly Aurora Simpl\u00edcio de Souza firmou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) para encerrar o processo no qual era acusada de promover rifas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. A medida foi homologada no \u00faltimo dia 6 de junho, durante audi\u00eancia no Juizado Especial Criminal de Manaus.<\/p>\r\n

O caso teve origem em uma investiga\u00e7\u00e3o que inicialmente apontava crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e estelionato. No entanto, ap\u00f3s an\u00e1lise judicial, a acusa\u00e7\u00e3o foi reclassificada como contraven\u00e7\u00e3o penal de menor potencial ofensivo, especificamente por explora\u00e7\u00e3o de loteria clandestina, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941.<\/p>\r\n

Com a mudan\u00e7a no enquadramento jur\u00eddico, o processo foi encaminhado ao Juizado, onde Isabelly aceitou pagar R$ 759 a uma institui\u00e7\u00e3o beneficente, valor que deve ser quitado em parcela \u00fanica. A proposta foi feita pelo promotor Ruy Malveira Guimar\u00e3es, que tamb\u00e9m sugeriu alternativas como doa\u00e7\u00e3o de sangue ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\r\n

A influenciadora j\u00e1 havia sido absolvida em outro processo mais amplo, que ainda est\u00e1 sob recurso. No entanto, com o novo acordo, ela extingue a puni\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o, encerrando essa parte do caso.<\/p>","post_title":"Influenciadora Isabelly Aurora fecha acordo com o MP e encerra processo por rifas ilegais em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"influenciadora-isabelly-aurora-fecha-acordo-com-o-mp-e-encerra-processo-por-rifas-ilegais-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-16 22:43:50","post_modified_gmt":"2025-06-17 02:43:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=141223","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":139705,"post_author":"2","post_date":"2025-06-02 11:26:42","post_date_gmt":"2025-06-02 15:26:42","post_content":"

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), negou o pedido de transfer\u00eancia do detento Jo\u00e3o Pinto Carioca, conhecido como \u201cJo\u00e3o Branco\u201d, da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande (MS) para o sistema prisional do Amazonas.<\/p>\r\n

Condenado a 112 anos de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao crime organizado, Jo\u00e3o Branco \u00e9 apontado como um dos principais l\u00edderes do Cartel do Norte - fac\u00e7\u00e3o anteriormente conhecida como Fam\u00edlia do Norte.<\/p>\r\n

A defesa alegava que a perman\u00eancia do preso em uma unidade federal representava puni\u00e7\u00e3o excessiva e afrontava os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Os advogados tamb\u00e9m questionaram a aus\u00eancia de oitiva pr\u00e9via da defesa t\u00e9cnica na decis\u00e3o que determinou a cust\u00f3dia em pres\u00eddio federal.<\/p>\r\n

Ao rejeitar o pedido, o ministro destacou a alta periculosidade do detento e seu longo hist\u00f3rico criminal. A decis\u00e3o ressaltou ainda o poder de articula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Branco dentro da fac\u00e7\u00e3o, inclusive sua suposta alian\u00e7a com o Primeiro Comando da Capital (PCC), ap\u00f3s perder espa\u00e7o no tr\u00e1fico local, o que teria ampliado sua atua\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio nacional.<\/p>\r\n

Para o STJ, manter o preso em uma penitenci\u00e1ria federal \u00e9 medida necess\u00e1ria para garantir a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica, tanto dentro quanto fora do sistema prisional. A decis\u00e3o reafirma o entendimento do tribunal sobre a necessidade de cust\u00f3dia diferenciada para lideran\u00e7as criminosas com grande poder de influ\u00eancia.<\/p>","post_title":"Pedido de transfer\u00eancia do narc0traf1cante Jo\u00e3o Branco para pres\u00eddio no Amazonas \u00e9 negado","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pedido-de-transferencia-do-narc0traf1cante-joao-branco-para-presidio-no-amazonas-e-negado","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-02 11:28:07","post_modified_gmt":"2025-06-02 15:28:07","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=139705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134888,"post_author":"2","post_date":"2025-04-10 12:52:36","post_date_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content":"O traficante Clemilson dos Santos Farias, mais conhecido como \"Tio Patinhas\", foi condenado a 36 anos, seis meses e seis dias de pris\u00e3o em julgamento realizado na quarta-feira (09). Ele foi acusado de ser o mandante de um homic\u00eddio ocorrido em 8 de julho de 2017, no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e que teve como v\u00edtima Adriana Monteiro da Cruz.\r\n\r\nDe acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o crime ocorreu na noite de 8 de julho de 2017, por volta de 21h45, em uma rua do conjunto Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, quando a v\u00edtima foi atingida com v\u00e1rios tiros.\r\n\r\nAs investiga\u00e7\u00f5es policiais que serviram de base para a den\u00fancia formulada pelo MPE apontaram que a mulher foi morta por engano, e que o verdadeiro alvo era uma irm\u00e3 dela.\r\n\r\nNa Sess\u00e3o de Julgamento foram ouvidos como testemunhas dois investigadores da Pol\u00edcia Civil do Amazonas e um delegado, todos respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o que originou a den\u00fancia do MP. Clemilson, que est\u00e1 preso por outro processo, participou do julgamento e negou ser o mandante do crime.\r\n\r\nTamb\u00e9m r\u00e9us no processo e apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como executores do crime, outros tr\u00eas homens, que morreram no decorrer da instru\u00e7\u00e3o do processo, tiveram extinta a punibilidade.\r\n\r\nNa senten\u00e7a, da qual cabe apela\u00e7\u00e3o, foi determinado o imediato cumprimento provis\u00f3rio da pena, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, negando ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\n ","post_title":"Traf1cant3 'Tio Patinhas' \u00e9 condenado a 36 anos por m@tar mulher por engano em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"traf1cant3-tio-patinhas-e-condenado-a-36-anos-por-mtar-mulher-por-engano-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-10 12:52:36","post_modified_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134888","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Nota do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o Ju\u00edzo Plantonista concedeu liberdade provis\u00f3ria ao investigado Belmiro Wellington Costa Xavier, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, previstas no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es impostas est\u00e3o: comparecimento mensal em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades; proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, devendo permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o processual; e proibi\u00e7\u00e3o de exercer atividade operacional e de portar arma de fogo at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","post_title":"Sargento da PM investigado pela m0rte de jovem de 19 anos no Alvorada \u00e9 solto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sargento-da-pm-investigado-pela-m0rte-de-jovem-de-19-anos-no-alvorada-e-solto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-04-20 18:41:39","post_modified_gmt":"2026-04-20 22:41:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=170388","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":166531,"post_author":"17","post_date":"2026-03-09 21:56:30","post_date_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content":"O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos referentes ao exerc\u00edcio de 2023, per\u00edodo em que o munic\u00edpio era administrado pelo ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes, conhecido como Edson Mendes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Corte na \u00faltima sexta-feira (6).\r\n\r\nDe acordo com o tribunal, o ex-gestor foi considerado revel no processo, ou seja, n\u00e3o apresentou defesa dentro do prazo estabelecido ap\u00f3s ser notificado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas.\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise das contas, os conselheiros identificaram irregularidades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Com base nas falhas apontadas no processo, o TCE-AM decidiu considerar irregulares as contas do exerc\u00edcio de 2023.\r\n\r\nEntre as penalidades aplicadas, o tribunal determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 3.334.445,33, quantia correspondente ao dano ao er\u00e1rio identificado durante as auditorias realizadas na administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\nAl\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, o ex-gestor tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 68.271,96, em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es classificadas como graves \u00e0s normas legais de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial.\r\n\r\nO tribunal estabeleceu prazo de 30 dias para que o valor seja ressarcido aos cofres da Prefeitura de Barcelos. Caso o pagamento n\u00e3o seja realizado dentro do per\u00edodo determinado, o d\u00e9bito poder\u00e1 ser encaminhado para cobran\u00e7a judicial.\r\n\r\nJulgamento final cabe \u00e0 C\u00e2mara<\/strong>\r\n\r\nConforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Barcelos, respons\u00e1vel pelo julgamento pol\u00edtico das contas do ex-prefeito.\r\n\r\nPara que a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal seja rejeitada, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de dois ter\u00e7os dos vereadores. Caso contr\u00e1rio, as contas de 2023 ser\u00e3o definitivamente consideradas desaprovadas pelo Legislativo municipal.\r\n\r\nO Tribunal de Contas \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e auxiliar o Poder Legislativo no controle externo das contas dos gestores municipais e estaduais.","post_title":"TCE-AM recomenda desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos de 2023 e determina devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3,3 milh\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"tce-am-recomenda-desaprovacao-das-contas-da-prefeitura-de-barcelos-de-2023-e-determina-devolucao-de-mais-de-r-33-milhoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-03-09 21:56:30","post_modified_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=166531","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":145914,"post_author":"2","post_date":"2025-08-04 12:06:47","post_date_gmt":"2025-08-04 16:06:47","post_content":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) determinou a pris\u00e3o preventiva dos policiais militares Miqueias Costa de Souza e Augusto Albuquerque da Silva, acusados de envolvimento na morte do estudante Marco Aur\u00e9lio Winholt, de 20 anos, durante uma a\u00e7\u00e3o na Zona Norte de Manaus em outubro de 2023. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz F\u00e1bio Lopes Alfaia, da 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari, foi baseada em provas de que as testemunhas do caso sofreram amea\u00e7as, prejudicando o andamento processual.\r\n\r\nMarco Aur\u00e9lio, aluno do 5\u00ba per\u00edodo de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi morto a tiros enquanto assistia a um jogo de futebol na Comunidade Raio de Sol. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os PMs efetuaram disparos indiscriminados, atingindo o estudante, que estava desarmado e sem qualquer antecedente criminal. A vers\u00e3o inicial da PM-AM alegou que a equipe agiu ap\u00f3s den\u00fancias de homens armados invadindo resid\u00eancias, mas testemunhas afirmam que Marco foi baleado enquanto tentava se proteger.\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) sustentou que a pris\u00e3o dos acusados era essencial para assegurar a instru\u00e7\u00e3o processual, j\u00e1 que as intimida\u00e7\u00f5es contra testemunhas comprometeram a colheita de provas.\r\n\r\nO processo segue em fase de instru\u00e7\u00e3o, com nova audi\u00eancia marcada para 23 de setembro, quando as testemunhas intimidadas dever\u00e3o ser ouvidas. A defesa da fam\u00edlia, argumenta que os disparos foram realizados pelas costas, sem chance de defesa para a v\u00edtima.\r\n\r\nEnquanto o inqu\u00e9rito civil foi conclu\u00eddo em oito meses, o procedimento militar n\u00e3o chegou a um desfecho. Agora, caber\u00e1 ao juiz decidir se os PMs ser\u00e3o submetidos a j\u00fari popular.\r\n\r\nApesar da ordem de pris\u00e3o j\u00e1 ter sido expedida e comunicada \u00e0 PM-AM, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de que os acusados tenham sido detidos.","post_title":"PMs acusados de m@tar estudante da Ufam em opera\u00e7\u00e3o t\u00eam pr1s\u00e30 preventiva decretada","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pms-acusados-de-mtar-estudante-da-ufam-em-operacao-tem-pr1sa0-preventiva-decretada","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-04 12:18:13","post_modified_gmt":"2025-08-04 16:18:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=145914","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":141223,"post_author":"17","post_date":"2025-06-16 22:18:54","post_date_gmt":"2025-06-17 02:18:54","post_content":"

A influenciadora Isabelly Aurora Simpl\u00edcio de Souza firmou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) para encerrar o processo no qual era acusada de promover rifas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. A medida foi homologada no \u00faltimo dia 6 de junho, durante audi\u00eancia no Juizado Especial Criminal de Manaus.<\/p>\r\n

O caso teve origem em uma investiga\u00e7\u00e3o que inicialmente apontava crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e estelionato. No entanto, ap\u00f3s an\u00e1lise judicial, a acusa\u00e7\u00e3o foi reclassificada como contraven\u00e7\u00e3o penal de menor potencial ofensivo, especificamente por explora\u00e7\u00e3o de loteria clandestina, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941.<\/p>\r\n

Com a mudan\u00e7a no enquadramento jur\u00eddico, o processo foi encaminhado ao Juizado, onde Isabelly aceitou pagar R$ 759 a uma institui\u00e7\u00e3o beneficente, valor que deve ser quitado em parcela \u00fanica. A proposta foi feita pelo promotor Ruy Malveira Guimar\u00e3es, que tamb\u00e9m sugeriu alternativas como doa\u00e7\u00e3o de sangue ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\r\n

A influenciadora j\u00e1 havia sido absolvida em outro processo mais amplo, que ainda est\u00e1 sob recurso. No entanto, com o novo acordo, ela extingue a puni\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o, encerrando essa parte do caso.<\/p>","post_title":"Influenciadora Isabelly Aurora fecha acordo com o MP e encerra processo por rifas ilegais em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"influenciadora-isabelly-aurora-fecha-acordo-com-o-mp-e-encerra-processo-por-rifas-ilegais-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-16 22:43:50","post_modified_gmt":"2025-06-17 02:43:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=141223","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":139705,"post_author":"2","post_date":"2025-06-02 11:26:42","post_date_gmt":"2025-06-02 15:26:42","post_content":"

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), negou o pedido de transfer\u00eancia do detento Jo\u00e3o Pinto Carioca, conhecido como \u201cJo\u00e3o Branco\u201d, da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande (MS) para o sistema prisional do Amazonas.<\/p>\r\n

Condenado a 112 anos de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao crime organizado, Jo\u00e3o Branco \u00e9 apontado como um dos principais l\u00edderes do Cartel do Norte - fac\u00e7\u00e3o anteriormente conhecida como Fam\u00edlia do Norte.<\/p>\r\n

A defesa alegava que a perman\u00eancia do preso em uma unidade federal representava puni\u00e7\u00e3o excessiva e afrontava os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Os advogados tamb\u00e9m questionaram a aus\u00eancia de oitiva pr\u00e9via da defesa t\u00e9cnica na decis\u00e3o que determinou a cust\u00f3dia em pres\u00eddio federal.<\/p>\r\n

Ao rejeitar o pedido, o ministro destacou a alta periculosidade do detento e seu longo hist\u00f3rico criminal. A decis\u00e3o ressaltou ainda o poder de articula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Branco dentro da fac\u00e7\u00e3o, inclusive sua suposta alian\u00e7a com o Primeiro Comando da Capital (PCC), ap\u00f3s perder espa\u00e7o no tr\u00e1fico local, o que teria ampliado sua atua\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio nacional.<\/p>\r\n

Para o STJ, manter o preso em uma penitenci\u00e1ria federal \u00e9 medida necess\u00e1ria para garantir a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica, tanto dentro quanto fora do sistema prisional. A decis\u00e3o reafirma o entendimento do tribunal sobre a necessidade de cust\u00f3dia diferenciada para lideran\u00e7as criminosas com grande poder de influ\u00eancia.<\/p>","post_title":"Pedido de transfer\u00eancia do narc0traf1cante Jo\u00e3o Branco para pres\u00eddio no Amazonas \u00e9 negado","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pedido-de-transferencia-do-narc0traf1cante-joao-branco-para-presidio-no-amazonas-e-negado","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-02 11:28:07","post_modified_gmt":"2025-06-02 15:28:07","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=139705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134888,"post_author":"2","post_date":"2025-04-10 12:52:36","post_date_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content":"O traficante Clemilson dos Santos Farias, mais conhecido como \"Tio Patinhas\", foi condenado a 36 anos, seis meses e seis dias de pris\u00e3o em julgamento realizado na quarta-feira (09). Ele foi acusado de ser o mandante de um homic\u00eddio ocorrido em 8 de julho de 2017, no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e que teve como v\u00edtima Adriana Monteiro da Cruz.\r\n\r\nDe acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o crime ocorreu na noite de 8 de julho de 2017, por volta de 21h45, em uma rua do conjunto Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, quando a v\u00edtima foi atingida com v\u00e1rios tiros.\r\n\r\nAs investiga\u00e7\u00f5es policiais que serviram de base para a den\u00fancia formulada pelo MPE apontaram que a mulher foi morta por engano, e que o verdadeiro alvo era uma irm\u00e3 dela.\r\n\r\nNa Sess\u00e3o de Julgamento foram ouvidos como testemunhas dois investigadores da Pol\u00edcia Civil do Amazonas e um delegado, todos respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o que originou a den\u00fancia do MP. Clemilson, que est\u00e1 preso por outro processo, participou do julgamento e negou ser o mandante do crime.\r\n\r\nTamb\u00e9m r\u00e9us no processo e apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como executores do crime, outros tr\u00eas homens, que morreram no decorrer da instru\u00e7\u00e3o do processo, tiveram extinta a punibilidade.\r\n\r\nNa senten\u00e7a, da qual cabe apela\u00e7\u00e3o, foi determinado o imediato cumprimento provis\u00f3rio da pena, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, negando ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\n ","post_title":"Traf1cant3 'Tio Patinhas' \u00e9 condenado a 36 anos por m@tar mulher por engano em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"traf1cant3-tio-patinhas-e-condenado-a-36-anos-por-mtar-mulher-por-engano-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-10 12:52:36","post_modified_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134888","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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De acordo com o Relat\u00f3rio de Ocorr\u00eancia, o sargento estava trabalhando com uma pistola Taurus G3 calibre 9x19 de uso particular, que n\u00e3o estava registrada em seu nome e tamb\u00e9m n\u00e3o constava nos registros institucionais da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nota do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o Ju\u00edzo Plantonista concedeu liberdade provis\u00f3ria ao investigado Belmiro Wellington Costa Xavier, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, previstas no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es impostas est\u00e3o: comparecimento mensal em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades; proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, devendo permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o processual; e proibi\u00e7\u00e3o de exercer atividade operacional e de portar arma de fogo at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","post_title":"Sargento da PM investigado pela m0rte de jovem de 19 anos no Alvorada \u00e9 solto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sargento-da-pm-investigado-pela-m0rte-de-jovem-de-19-anos-no-alvorada-e-solto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-04-20 18:41:39","post_modified_gmt":"2026-04-20 22:41:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=170388","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":166531,"post_author":"17","post_date":"2026-03-09 21:56:30","post_date_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content":"O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos referentes ao exerc\u00edcio de 2023, per\u00edodo em que o munic\u00edpio era administrado pelo ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes, conhecido como Edson Mendes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Corte na \u00faltima sexta-feira (6).\r\n\r\nDe acordo com o tribunal, o ex-gestor foi considerado revel no processo, ou seja, n\u00e3o apresentou defesa dentro do prazo estabelecido ap\u00f3s ser notificado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas.\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise das contas, os conselheiros identificaram irregularidades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Com base nas falhas apontadas no processo, o TCE-AM decidiu considerar irregulares as contas do exerc\u00edcio de 2023.\r\n\r\nEntre as penalidades aplicadas, o tribunal determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 3.334.445,33, quantia correspondente ao dano ao er\u00e1rio identificado durante as auditorias realizadas na administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\nAl\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, o ex-gestor tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 68.271,96, em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es classificadas como graves \u00e0s normas legais de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial.\r\n\r\nO tribunal estabeleceu prazo de 30 dias para que o valor seja ressarcido aos cofres da Prefeitura de Barcelos. Caso o pagamento n\u00e3o seja realizado dentro do per\u00edodo determinado, o d\u00e9bito poder\u00e1 ser encaminhado para cobran\u00e7a judicial.\r\n\r\nJulgamento final cabe \u00e0 C\u00e2mara<\/strong>\r\n\r\nConforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Barcelos, respons\u00e1vel pelo julgamento pol\u00edtico das contas do ex-prefeito.\r\n\r\nPara que a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal seja rejeitada, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de dois ter\u00e7os dos vereadores. Caso contr\u00e1rio, as contas de 2023 ser\u00e3o definitivamente consideradas desaprovadas pelo Legislativo municipal.\r\n\r\nO Tribunal de Contas \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e auxiliar o Poder Legislativo no controle externo das contas dos gestores municipais e estaduais.","post_title":"TCE-AM recomenda desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos de 2023 e determina devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3,3 milh\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"tce-am-recomenda-desaprovacao-das-contas-da-prefeitura-de-barcelos-de-2023-e-determina-devolucao-de-mais-de-r-33-milhoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-03-09 21:56:30","post_modified_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=166531","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":145914,"post_author":"2","post_date":"2025-08-04 12:06:47","post_date_gmt":"2025-08-04 16:06:47","post_content":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) determinou a pris\u00e3o preventiva dos policiais militares Miqueias Costa de Souza e Augusto Albuquerque da Silva, acusados de envolvimento na morte do estudante Marco Aur\u00e9lio Winholt, de 20 anos, durante uma a\u00e7\u00e3o na Zona Norte de Manaus em outubro de 2023. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz F\u00e1bio Lopes Alfaia, da 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari, foi baseada em provas de que as testemunhas do caso sofreram amea\u00e7as, prejudicando o andamento processual.\r\n\r\nMarco Aur\u00e9lio, aluno do 5\u00ba per\u00edodo de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi morto a tiros enquanto assistia a um jogo de futebol na Comunidade Raio de Sol. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os PMs efetuaram disparos indiscriminados, atingindo o estudante, que estava desarmado e sem qualquer antecedente criminal. A vers\u00e3o inicial da PM-AM alegou que a equipe agiu ap\u00f3s den\u00fancias de homens armados invadindo resid\u00eancias, mas testemunhas afirmam que Marco foi baleado enquanto tentava se proteger.\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) sustentou que a pris\u00e3o dos acusados era essencial para assegurar a instru\u00e7\u00e3o processual, j\u00e1 que as intimida\u00e7\u00f5es contra testemunhas comprometeram a colheita de provas.\r\n\r\nO processo segue em fase de instru\u00e7\u00e3o, com nova audi\u00eancia marcada para 23 de setembro, quando as testemunhas intimidadas dever\u00e3o ser ouvidas. A defesa da fam\u00edlia, argumenta que os disparos foram realizados pelas costas, sem chance de defesa para a v\u00edtima.\r\n\r\nEnquanto o inqu\u00e9rito civil foi conclu\u00eddo em oito meses, o procedimento militar n\u00e3o chegou a um desfecho. Agora, caber\u00e1 ao juiz decidir se os PMs ser\u00e3o submetidos a j\u00fari popular.\r\n\r\nApesar da ordem de pris\u00e3o j\u00e1 ter sido expedida e comunicada \u00e0 PM-AM, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de que os acusados tenham sido detidos.","post_title":"PMs acusados de m@tar estudante da Ufam em opera\u00e7\u00e3o t\u00eam pr1s\u00e30 preventiva decretada","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pms-acusados-de-mtar-estudante-da-ufam-em-operacao-tem-pr1sa0-preventiva-decretada","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-04 12:18:13","post_modified_gmt":"2025-08-04 16:18:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=145914","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":141223,"post_author":"17","post_date":"2025-06-16 22:18:54","post_date_gmt":"2025-06-17 02:18:54","post_content":"

A influenciadora Isabelly Aurora Simpl\u00edcio de Souza firmou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) para encerrar o processo no qual era acusada de promover rifas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. A medida foi homologada no \u00faltimo dia 6 de junho, durante audi\u00eancia no Juizado Especial Criminal de Manaus.<\/p>\r\n

O caso teve origem em uma investiga\u00e7\u00e3o que inicialmente apontava crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e estelionato. No entanto, ap\u00f3s an\u00e1lise judicial, a acusa\u00e7\u00e3o foi reclassificada como contraven\u00e7\u00e3o penal de menor potencial ofensivo, especificamente por explora\u00e7\u00e3o de loteria clandestina, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941.<\/p>\r\n

Com a mudan\u00e7a no enquadramento jur\u00eddico, o processo foi encaminhado ao Juizado, onde Isabelly aceitou pagar R$ 759 a uma institui\u00e7\u00e3o beneficente, valor que deve ser quitado em parcela \u00fanica. A proposta foi feita pelo promotor Ruy Malveira Guimar\u00e3es, que tamb\u00e9m sugeriu alternativas como doa\u00e7\u00e3o de sangue ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\r\n

A influenciadora j\u00e1 havia sido absolvida em outro processo mais amplo, que ainda est\u00e1 sob recurso. No entanto, com o novo acordo, ela extingue a puni\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o, encerrando essa parte do caso.<\/p>","post_title":"Influenciadora Isabelly Aurora fecha acordo com o MP e encerra processo por rifas ilegais em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"influenciadora-isabelly-aurora-fecha-acordo-com-o-mp-e-encerra-processo-por-rifas-ilegais-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-16 22:43:50","post_modified_gmt":"2025-06-17 02:43:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=141223","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":139705,"post_author":"2","post_date":"2025-06-02 11:26:42","post_date_gmt":"2025-06-02 15:26:42","post_content":"

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), negou o pedido de transfer\u00eancia do detento Jo\u00e3o Pinto Carioca, conhecido como \u201cJo\u00e3o Branco\u201d, da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande (MS) para o sistema prisional do Amazonas.<\/p>\r\n

Condenado a 112 anos de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao crime organizado, Jo\u00e3o Branco \u00e9 apontado como um dos principais l\u00edderes do Cartel do Norte - fac\u00e7\u00e3o anteriormente conhecida como Fam\u00edlia do Norte.<\/p>\r\n

A defesa alegava que a perman\u00eancia do preso em uma unidade federal representava puni\u00e7\u00e3o excessiva e afrontava os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Os advogados tamb\u00e9m questionaram a aus\u00eancia de oitiva pr\u00e9via da defesa t\u00e9cnica na decis\u00e3o que determinou a cust\u00f3dia em pres\u00eddio federal.<\/p>\r\n

Ao rejeitar o pedido, o ministro destacou a alta periculosidade do detento e seu longo hist\u00f3rico criminal. A decis\u00e3o ressaltou ainda o poder de articula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Branco dentro da fac\u00e7\u00e3o, inclusive sua suposta alian\u00e7a com o Primeiro Comando da Capital (PCC), ap\u00f3s perder espa\u00e7o no tr\u00e1fico local, o que teria ampliado sua atua\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio nacional.<\/p>\r\n

Para o STJ, manter o preso em uma penitenci\u00e1ria federal \u00e9 medida necess\u00e1ria para garantir a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica, tanto dentro quanto fora do sistema prisional. A decis\u00e3o reafirma o entendimento do tribunal sobre a necessidade de cust\u00f3dia diferenciada para lideran\u00e7as criminosas com grande poder de influ\u00eancia.<\/p>","post_title":"Pedido de transfer\u00eancia do narc0traf1cante Jo\u00e3o Branco para pres\u00eddio no Amazonas \u00e9 negado","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pedido-de-transferencia-do-narc0traf1cante-joao-branco-para-presidio-no-amazonas-e-negado","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-02 11:28:07","post_modified_gmt":"2025-06-02 15:28:07","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=139705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134888,"post_author":"2","post_date":"2025-04-10 12:52:36","post_date_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content":"O traficante Clemilson dos Santos Farias, mais conhecido como \"Tio Patinhas\", foi condenado a 36 anos, seis meses e seis dias de pris\u00e3o em julgamento realizado na quarta-feira (09). Ele foi acusado de ser o mandante de um homic\u00eddio ocorrido em 8 de julho de 2017, no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e que teve como v\u00edtima Adriana Monteiro da Cruz.\r\n\r\nDe acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o crime ocorreu na noite de 8 de julho de 2017, por volta de 21h45, em uma rua do conjunto Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, quando a v\u00edtima foi atingida com v\u00e1rios tiros.\r\n\r\nAs investiga\u00e7\u00f5es policiais que serviram de base para a den\u00fancia formulada pelo MPE apontaram que a mulher foi morta por engano, e que o verdadeiro alvo era uma irm\u00e3 dela.\r\n\r\nNa Sess\u00e3o de Julgamento foram ouvidos como testemunhas dois investigadores da Pol\u00edcia Civil do Amazonas e um delegado, todos respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o que originou a den\u00fancia do MP. Clemilson, que est\u00e1 preso por outro processo, participou do julgamento e negou ser o mandante do crime.\r\n\r\nTamb\u00e9m r\u00e9us no processo e apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como executores do crime, outros tr\u00eas homens, que morreram no decorrer da instru\u00e7\u00e3o do processo, tiveram extinta a punibilidade.\r\n\r\nNa senten\u00e7a, da qual cabe apela\u00e7\u00e3o, foi determinado o imediato cumprimento provis\u00f3rio da pena, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, negando ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\n ","post_title":"Traf1cant3 'Tio Patinhas' \u00e9 condenado a 36 anos por m@tar mulher por engano em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"traf1cant3-tio-patinhas-e-condenado-a-36-anos-por-mtar-mulher-por-engano-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-10 12:52:36","post_modified_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134888","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O crime ocorreu na madrugada de domingo (19), no bairro Alvorada 1, Zona Centro-Oeste de Manaus. O policial havia sido conduzido em flagrante e encaminhado ao N\u00facleo Prisional da Pol\u00edcia Militar ap\u00f3s a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Relat\u00f3rio de Ocorr\u00eancia, o sargento estava trabalhando com uma pistola Taurus G3 calibre 9x19 de uso particular, que n\u00e3o estava registrada em seu nome e tamb\u00e9m n\u00e3o constava nos registros institucionais da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nota do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o Ju\u00edzo Plantonista concedeu liberdade provis\u00f3ria ao investigado Belmiro Wellington Costa Xavier, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, previstas no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es impostas est\u00e3o: comparecimento mensal em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades; proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, devendo permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o processual; e proibi\u00e7\u00e3o de exercer atividade operacional e de portar arma de fogo at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","post_title":"Sargento da PM investigado pela m0rte de jovem de 19 anos no Alvorada \u00e9 solto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sargento-da-pm-investigado-pela-m0rte-de-jovem-de-19-anos-no-alvorada-e-solto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-04-20 18:41:39","post_modified_gmt":"2026-04-20 22:41:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=170388","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":166531,"post_author":"17","post_date":"2026-03-09 21:56:30","post_date_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content":"O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos referentes ao exerc\u00edcio de 2023, per\u00edodo em que o munic\u00edpio era administrado pelo ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes, conhecido como Edson Mendes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Corte na \u00faltima sexta-feira (6).\r\n\r\nDe acordo com o tribunal, o ex-gestor foi considerado revel no processo, ou seja, n\u00e3o apresentou defesa dentro do prazo estabelecido ap\u00f3s ser notificado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas.\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise das contas, os conselheiros identificaram irregularidades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Com base nas falhas apontadas no processo, o TCE-AM decidiu considerar irregulares as contas do exerc\u00edcio de 2023.\r\n\r\nEntre as penalidades aplicadas, o tribunal determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 3.334.445,33, quantia correspondente ao dano ao er\u00e1rio identificado durante as auditorias realizadas na administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\nAl\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, o ex-gestor tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 68.271,96, em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es classificadas como graves \u00e0s normas legais de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial.\r\n\r\nO tribunal estabeleceu prazo de 30 dias para que o valor seja ressarcido aos cofres da Prefeitura de Barcelos. Caso o pagamento n\u00e3o seja realizado dentro do per\u00edodo determinado, o d\u00e9bito poder\u00e1 ser encaminhado para cobran\u00e7a judicial.\r\n\r\nJulgamento final cabe \u00e0 C\u00e2mara<\/strong>\r\n\r\nConforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Barcelos, respons\u00e1vel pelo julgamento pol\u00edtico das contas do ex-prefeito.\r\n\r\nPara que a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal seja rejeitada, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de dois ter\u00e7os dos vereadores. Caso contr\u00e1rio, as contas de 2023 ser\u00e3o definitivamente consideradas desaprovadas pelo Legislativo municipal.\r\n\r\nO Tribunal de Contas \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e auxiliar o Poder Legislativo no controle externo das contas dos gestores municipais e estaduais.","post_title":"TCE-AM recomenda desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos de 2023 e determina devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3,3 milh\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"tce-am-recomenda-desaprovacao-das-contas-da-prefeitura-de-barcelos-de-2023-e-determina-devolucao-de-mais-de-r-33-milhoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-03-09 21:56:30","post_modified_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=166531","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":145914,"post_author":"2","post_date":"2025-08-04 12:06:47","post_date_gmt":"2025-08-04 16:06:47","post_content":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) determinou a pris\u00e3o preventiva dos policiais militares Miqueias Costa de Souza e Augusto Albuquerque da Silva, acusados de envolvimento na morte do estudante Marco Aur\u00e9lio Winholt, de 20 anos, durante uma a\u00e7\u00e3o na Zona Norte de Manaus em outubro de 2023. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz F\u00e1bio Lopes Alfaia, da 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari, foi baseada em provas de que as testemunhas do caso sofreram amea\u00e7as, prejudicando o andamento processual.\r\n\r\nMarco Aur\u00e9lio, aluno do 5\u00ba per\u00edodo de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi morto a tiros enquanto assistia a um jogo de futebol na Comunidade Raio de Sol. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os PMs efetuaram disparos indiscriminados, atingindo o estudante, que estava desarmado e sem qualquer antecedente criminal. A vers\u00e3o inicial da PM-AM alegou que a equipe agiu ap\u00f3s den\u00fancias de homens armados invadindo resid\u00eancias, mas testemunhas afirmam que Marco foi baleado enquanto tentava se proteger.\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) sustentou que a pris\u00e3o dos acusados era essencial para assegurar a instru\u00e7\u00e3o processual, j\u00e1 que as intimida\u00e7\u00f5es contra testemunhas comprometeram a colheita de provas.\r\n\r\nO processo segue em fase de instru\u00e7\u00e3o, com nova audi\u00eancia marcada para 23 de setembro, quando as testemunhas intimidadas dever\u00e3o ser ouvidas. A defesa da fam\u00edlia, argumenta que os disparos foram realizados pelas costas, sem chance de defesa para a v\u00edtima.\r\n\r\nEnquanto o inqu\u00e9rito civil foi conclu\u00eddo em oito meses, o procedimento militar n\u00e3o chegou a um desfecho. Agora, caber\u00e1 ao juiz decidir se os PMs ser\u00e3o submetidos a j\u00fari popular.\r\n\r\nApesar da ordem de pris\u00e3o j\u00e1 ter sido expedida e comunicada \u00e0 PM-AM, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de que os acusados tenham sido detidos.","post_title":"PMs acusados de m@tar estudante da Ufam em opera\u00e7\u00e3o t\u00eam pr1s\u00e30 preventiva decretada","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pms-acusados-de-mtar-estudante-da-ufam-em-operacao-tem-pr1sa0-preventiva-decretada","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-04 12:18:13","post_modified_gmt":"2025-08-04 16:18:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=145914","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":141223,"post_author":"17","post_date":"2025-06-16 22:18:54","post_date_gmt":"2025-06-17 02:18:54","post_content":"

A influenciadora Isabelly Aurora Simpl\u00edcio de Souza firmou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) para encerrar o processo no qual era acusada de promover rifas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. A medida foi homologada no \u00faltimo dia 6 de junho, durante audi\u00eancia no Juizado Especial Criminal de Manaus.<\/p>\r\n

O caso teve origem em uma investiga\u00e7\u00e3o que inicialmente apontava crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e estelionato. No entanto, ap\u00f3s an\u00e1lise judicial, a acusa\u00e7\u00e3o foi reclassificada como contraven\u00e7\u00e3o penal de menor potencial ofensivo, especificamente por explora\u00e7\u00e3o de loteria clandestina, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941.<\/p>\r\n

Com a mudan\u00e7a no enquadramento jur\u00eddico, o processo foi encaminhado ao Juizado, onde Isabelly aceitou pagar R$ 759 a uma institui\u00e7\u00e3o beneficente, valor que deve ser quitado em parcela \u00fanica. A proposta foi feita pelo promotor Ruy Malveira Guimar\u00e3es, que tamb\u00e9m sugeriu alternativas como doa\u00e7\u00e3o de sangue ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\r\n

A influenciadora j\u00e1 havia sido absolvida em outro processo mais amplo, que ainda est\u00e1 sob recurso. No entanto, com o novo acordo, ela extingue a puni\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o, encerrando essa parte do caso.<\/p>","post_title":"Influenciadora Isabelly Aurora fecha acordo com o MP e encerra processo por rifas ilegais em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"influenciadora-isabelly-aurora-fecha-acordo-com-o-mp-e-encerra-processo-por-rifas-ilegais-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-16 22:43:50","post_modified_gmt":"2025-06-17 02:43:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=141223","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":139705,"post_author":"2","post_date":"2025-06-02 11:26:42","post_date_gmt":"2025-06-02 15:26:42","post_content":"

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), negou o pedido de transfer\u00eancia do detento Jo\u00e3o Pinto Carioca, conhecido como \u201cJo\u00e3o Branco\u201d, da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande (MS) para o sistema prisional do Amazonas.<\/p>\r\n

Condenado a 112 anos de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao crime organizado, Jo\u00e3o Branco \u00e9 apontado como um dos principais l\u00edderes do Cartel do Norte - fac\u00e7\u00e3o anteriormente conhecida como Fam\u00edlia do Norte.<\/p>\r\n

A defesa alegava que a perman\u00eancia do preso em uma unidade federal representava puni\u00e7\u00e3o excessiva e afrontava os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Os advogados tamb\u00e9m questionaram a aus\u00eancia de oitiva pr\u00e9via da defesa t\u00e9cnica na decis\u00e3o que determinou a cust\u00f3dia em pres\u00eddio federal.<\/p>\r\n

Ao rejeitar o pedido, o ministro destacou a alta periculosidade do detento e seu longo hist\u00f3rico criminal. A decis\u00e3o ressaltou ainda o poder de articula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Branco dentro da fac\u00e7\u00e3o, inclusive sua suposta alian\u00e7a com o Primeiro Comando da Capital (PCC), ap\u00f3s perder espa\u00e7o no tr\u00e1fico local, o que teria ampliado sua atua\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio nacional.<\/p>\r\n

Para o STJ, manter o preso em uma penitenci\u00e1ria federal \u00e9 medida necess\u00e1ria para garantir a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica, tanto dentro quanto fora do sistema prisional. A decis\u00e3o reafirma o entendimento do tribunal sobre a necessidade de cust\u00f3dia diferenciada para lideran\u00e7as criminosas com grande poder de influ\u00eancia.<\/p>","post_title":"Pedido de transfer\u00eancia do narc0traf1cante Jo\u00e3o Branco para pres\u00eddio no Amazonas \u00e9 negado","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pedido-de-transferencia-do-narc0traf1cante-joao-branco-para-presidio-no-amazonas-e-negado","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-02 11:28:07","post_modified_gmt":"2025-06-02 15:28:07","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=139705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134888,"post_author":"2","post_date":"2025-04-10 12:52:36","post_date_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content":"O traficante Clemilson dos Santos Farias, mais conhecido como \"Tio Patinhas\", foi condenado a 36 anos, seis meses e seis dias de pris\u00e3o em julgamento realizado na quarta-feira (09). Ele foi acusado de ser o mandante de um homic\u00eddio ocorrido em 8 de julho de 2017, no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e que teve como v\u00edtima Adriana Monteiro da Cruz.\r\n\r\nDe acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o crime ocorreu na noite de 8 de julho de 2017, por volta de 21h45, em uma rua do conjunto Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, quando a v\u00edtima foi atingida com v\u00e1rios tiros.\r\n\r\nAs investiga\u00e7\u00f5es policiais que serviram de base para a den\u00fancia formulada pelo MPE apontaram que a mulher foi morta por engano, e que o verdadeiro alvo era uma irm\u00e3 dela.\r\n\r\nNa Sess\u00e3o de Julgamento foram ouvidos como testemunhas dois investigadores da Pol\u00edcia Civil do Amazonas e um delegado, todos respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o que originou a den\u00fancia do MP. Clemilson, que est\u00e1 preso por outro processo, participou do julgamento e negou ser o mandante do crime.\r\n\r\nTamb\u00e9m r\u00e9us no processo e apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como executores do crime, outros tr\u00eas homens, que morreram no decorrer da instru\u00e7\u00e3o do processo, tiveram extinta a punibilidade.\r\n\r\nNa senten\u00e7a, da qual cabe apela\u00e7\u00e3o, foi determinado o imediato cumprimento provis\u00f3rio da pena, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, negando ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\n ","post_title":"Traf1cant3 'Tio Patinhas' \u00e9 condenado a 36 anos por m@tar mulher por engano em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"traf1cant3-tio-patinhas-e-condenado-a-36-anos-por-mtar-mulher-por-engano-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-10 12:52:36","post_modified_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134888","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O 3\u00ba sargento da Pol\u00edcia Militar do Amazonas (PMAM), Belmiro Wellington Costa Xavier, investigado pela morte do jovem Carlos Andr\u00e9 de Almeida Cardoso, de 19 anos, teve a liberdade provis\u00f3ria concedida ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia, conforme informou o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM).<\/p>\n\n\n\n

O crime ocorreu na madrugada de domingo (19), no bairro Alvorada 1, Zona Centro-Oeste de Manaus. O policial havia sido conduzido em flagrante e encaminhado ao N\u00facleo Prisional da Pol\u00edcia Militar ap\u00f3s a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Relat\u00f3rio de Ocorr\u00eancia, o sargento estava trabalhando com uma pistola Taurus G3 calibre 9x19 de uso particular, que n\u00e3o estava registrada em seu nome e tamb\u00e9m n\u00e3o constava nos registros institucionais da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nota do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o Ju\u00edzo Plantonista concedeu liberdade provis\u00f3ria ao investigado Belmiro Wellington Costa Xavier, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, previstas no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es impostas est\u00e3o: comparecimento mensal em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades; proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, devendo permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o processual; e proibi\u00e7\u00e3o de exercer atividade operacional e de portar arma de fogo at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","post_title":"Sargento da PM investigado pela m0rte de jovem de 19 anos no Alvorada \u00e9 solto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sargento-da-pm-investigado-pela-m0rte-de-jovem-de-19-anos-no-alvorada-e-solto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-04-20 18:41:39","post_modified_gmt":"2026-04-20 22:41:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=170388","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":166531,"post_author":"17","post_date":"2026-03-09 21:56:30","post_date_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content":"O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos referentes ao exerc\u00edcio de 2023, per\u00edodo em que o munic\u00edpio era administrado pelo ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes, conhecido como Edson Mendes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Corte na \u00faltima sexta-feira (6).\r\n\r\nDe acordo com o tribunal, o ex-gestor foi considerado revel no processo, ou seja, n\u00e3o apresentou defesa dentro do prazo estabelecido ap\u00f3s ser notificado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas.\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise das contas, os conselheiros identificaram irregularidades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Com base nas falhas apontadas no processo, o TCE-AM decidiu considerar irregulares as contas do exerc\u00edcio de 2023.\r\n\r\nEntre as penalidades aplicadas, o tribunal determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 3.334.445,33, quantia correspondente ao dano ao er\u00e1rio identificado durante as auditorias realizadas na administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\nAl\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, o ex-gestor tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 68.271,96, em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es classificadas como graves \u00e0s normas legais de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial.\r\n\r\nO tribunal estabeleceu prazo de 30 dias para que o valor seja ressarcido aos cofres da Prefeitura de Barcelos. Caso o pagamento n\u00e3o seja realizado dentro do per\u00edodo determinado, o d\u00e9bito poder\u00e1 ser encaminhado para cobran\u00e7a judicial.\r\n\r\nJulgamento final cabe \u00e0 C\u00e2mara<\/strong>\r\n\r\nConforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Barcelos, respons\u00e1vel pelo julgamento pol\u00edtico das contas do ex-prefeito.\r\n\r\nPara que a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal seja rejeitada, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de dois ter\u00e7os dos vereadores. Caso contr\u00e1rio, as contas de 2023 ser\u00e3o definitivamente consideradas desaprovadas pelo Legislativo municipal.\r\n\r\nO Tribunal de Contas \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e auxiliar o Poder Legislativo no controle externo das contas dos gestores municipais e estaduais.","post_title":"TCE-AM recomenda desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Barcelos de 2023 e determina devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3,3 milh\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"tce-am-recomenda-desaprovacao-das-contas-da-prefeitura-de-barcelos-de-2023-e-determina-devolucao-de-mais-de-r-33-milhoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2026-03-09 21:56:30","post_modified_gmt":"2026-03-10 01:56:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=166531","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":145914,"post_author":"2","post_date":"2025-08-04 12:06:47","post_date_gmt":"2025-08-04 16:06:47","post_content":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) determinou a pris\u00e3o preventiva dos policiais militares Miqueias Costa de Souza e Augusto Albuquerque da Silva, acusados de envolvimento na morte do estudante Marco Aur\u00e9lio Winholt, de 20 anos, durante uma a\u00e7\u00e3o na Zona Norte de Manaus em outubro de 2023. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz F\u00e1bio Lopes Alfaia, da 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari, foi baseada em provas de que as testemunhas do caso sofreram amea\u00e7as, prejudicando o andamento processual.\r\n\r\nMarco Aur\u00e9lio, aluno do 5\u00ba per\u00edodo de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi morto a tiros enquanto assistia a um jogo de futebol na Comunidade Raio de Sol. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os PMs efetuaram disparos indiscriminados, atingindo o estudante, que estava desarmado e sem qualquer antecedente criminal. A vers\u00e3o inicial da PM-AM alegou que a equipe agiu ap\u00f3s den\u00fancias de homens armados invadindo resid\u00eancias, mas testemunhas afirmam que Marco foi baleado enquanto tentava se proteger.\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) sustentou que a pris\u00e3o dos acusados era essencial para assegurar a instru\u00e7\u00e3o processual, j\u00e1 que as intimida\u00e7\u00f5es contra testemunhas comprometeram a colheita de provas.\r\n\r\nO processo segue em fase de instru\u00e7\u00e3o, com nova audi\u00eancia marcada para 23 de setembro, quando as testemunhas intimidadas dever\u00e3o ser ouvidas. A defesa da fam\u00edlia, argumenta que os disparos foram realizados pelas costas, sem chance de defesa para a v\u00edtima.\r\n\r\nEnquanto o inqu\u00e9rito civil foi conclu\u00eddo em oito meses, o procedimento militar n\u00e3o chegou a um desfecho. Agora, caber\u00e1 ao juiz decidir se os PMs ser\u00e3o submetidos a j\u00fari popular.\r\n\r\nApesar da ordem de pris\u00e3o j\u00e1 ter sido expedida e comunicada \u00e0 PM-AM, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de que os acusados tenham sido detidos.","post_title":"PMs acusados de m@tar estudante da Ufam em opera\u00e7\u00e3o t\u00eam pr1s\u00e30 preventiva decretada","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pms-acusados-de-mtar-estudante-da-ufam-em-operacao-tem-pr1sa0-preventiva-decretada","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-08-04 12:18:13","post_modified_gmt":"2025-08-04 16:18:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=145914","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":141223,"post_author":"17","post_date":"2025-06-16 22:18:54","post_date_gmt":"2025-06-17 02:18:54","post_content":"

A influenciadora Isabelly Aurora Simpl\u00edcio de Souza firmou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) para encerrar o processo no qual era acusada de promover rifas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. A medida foi homologada no \u00faltimo dia 6 de junho, durante audi\u00eancia no Juizado Especial Criminal de Manaus.<\/p>\r\n

O caso teve origem em uma investiga\u00e7\u00e3o que inicialmente apontava crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e estelionato. No entanto, ap\u00f3s an\u00e1lise judicial, a acusa\u00e7\u00e3o foi reclassificada como contraven\u00e7\u00e3o penal de menor potencial ofensivo, especificamente por explora\u00e7\u00e3o de loteria clandestina, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941.<\/p>\r\n

Com a mudan\u00e7a no enquadramento jur\u00eddico, o processo foi encaminhado ao Juizado, onde Isabelly aceitou pagar R$ 759 a uma institui\u00e7\u00e3o beneficente, valor que deve ser quitado em parcela \u00fanica. A proposta foi feita pelo promotor Ruy Malveira Guimar\u00e3es, que tamb\u00e9m sugeriu alternativas como doa\u00e7\u00e3o de sangue ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\r\n

A influenciadora j\u00e1 havia sido absolvida em outro processo mais amplo, que ainda est\u00e1 sob recurso. No entanto, com o novo acordo, ela extingue a puni\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o, encerrando essa parte do caso.<\/p>","post_title":"Influenciadora Isabelly Aurora fecha acordo com o MP e encerra processo por rifas ilegais em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"influenciadora-isabelly-aurora-fecha-acordo-com-o-mp-e-encerra-processo-por-rifas-ilegais-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-16 22:43:50","post_modified_gmt":"2025-06-17 02:43:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=141223","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":139705,"post_author":"2","post_date":"2025-06-02 11:26:42","post_date_gmt":"2025-06-02 15:26:42","post_content":"

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), negou o pedido de transfer\u00eancia do detento Jo\u00e3o Pinto Carioca, conhecido como \u201cJo\u00e3o Branco\u201d, da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande (MS) para o sistema prisional do Amazonas.<\/p>\r\n

Condenado a 112 anos de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao crime organizado, Jo\u00e3o Branco \u00e9 apontado como um dos principais l\u00edderes do Cartel do Norte - fac\u00e7\u00e3o anteriormente conhecida como Fam\u00edlia do Norte.<\/p>\r\n

A defesa alegava que a perman\u00eancia do preso em uma unidade federal representava puni\u00e7\u00e3o excessiva e afrontava os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Os advogados tamb\u00e9m questionaram a aus\u00eancia de oitiva pr\u00e9via da defesa t\u00e9cnica na decis\u00e3o que determinou a cust\u00f3dia em pres\u00eddio federal.<\/p>\r\n

Ao rejeitar o pedido, o ministro destacou a alta periculosidade do detento e seu longo hist\u00f3rico criminal. A decis\u00e3o ressaltou ainda o poder de articula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Branco dentro da fac\u00e7\u00e3o, inclusive sua suposta alian\u00e7a com o Primeiro Comando da Capital (PCC), ap\u00f3s perder espa\u00e7o no tr\u00e1fico local, o que teria ampliado sua atua\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio nacional.<\/p>\r\n

Para o STJ, manter o preso em uma penitenci\u00e1ria federal \u00e9 medida necess\u00e1ria para garantir a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica, tanto dentro quanto fora do sistema prisional. A decis\u00e3o reafirma o entendimento do tribunal sobre a necessidade de cust\u00f3dia diferenciada para lideran\u00e7as criminosas com grande poder de influ\u00eancia.<\/p>","post_title":"Pedido de transfer\u00eancia do narc0traf1cante Jo\u00e3o Branco para pres\u00eddio no Amazonas \u00e9 negado","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pedido-de-transferencia-do-narc0traf1cante-joao-branco-para-presidio-no-amazonas-e-negado","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-02 11:28:07","post_modified_gmt":"2025-06-02 15:28:07","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=139705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134888,"post_author":"2","post_date":"2025-04-10 12:52:36","post_date_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content":"O traficante Clemilson dos Santos Farias, mais conhecido como \"Tio Patinhas\", foi condenado a 36 anos, seis meses e seis dias de pris\u00e3o em julgamento realizado na quarta-feira (09). Ele foi acusado de ser o mandante de um homic\u00eddio ocorrido em 8 de julho de 2017, no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e que teve como v\u00edtima Adriana Monteiro da Cruz.\r\n\r\nDe acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o crime ocorreu na noite de 8 de julho de 2017, por volta de 21h45, em uma rua do conjunto Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, quando a v\u00edtima foi atingida com v\u00e1rios tiros.\r\n\r\nAs investiga\u00e7\u00f5es policiais que serviram de base para a den\u00fancia formulada pelo MPE apontaram que a mulher foi morta por engano, e que o verdadeiro alvo era uma irm\u00e3 dela.\r\n\r\nNa Sess\u00e3o de Julgamento foram ouvidos como testemunhas dois investigadores da Pol\u00edcia Civil do Amazonas e um delegado, todos respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o que originou a den\u00fancia do MP. Clemilson, que est\u00e1 preso por outro processo, participou do julgamento e negou ser o mandante do crime.\r\n\r\nTamb\u00e9m r\u00e9us no processo e apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como executores do crime, outros tr\u00eas homens, que morreram no decorrer da instru\u00e7\u00e3o do processo, tiveram extinta a punibilidade.\r\n\r\nNa senten\u00e7a, da qual cabe apela\u00e7\u00e3o, foi determinado o imediato cumprimento provis\u00f3rio da pena, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, negando ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\n ","post_title":"Traf1cant3 'Tio Patinhas' \u00e9 condenado a 36 anos por m@tar mulher por engano em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"traf1cant3-tio-patinhas-e-condenado-a-36-anos-por-mtar-mulher-por-engano-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-10 12:52:36","post_modified_gmt":"2025-04-10 16:52:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134888","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":false,"total_page":1},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Justiça

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