Nesta terça-feira (09/06), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) participou do lançamento do documento “Zona Franca de Manaus 2050: Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”. O evento, realizado em Brasília, foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O encontro reuniu lideranças empresariais, representantes do setor público, pesquisadores, acadêmicos e membros da sociedade civil. O documento apresenta uma visão de futuro e diretrizes estratégicas para fortalecer o papel da Zona Franca de Manaus (ZFM) como motor do desenvolvimento econômico, da inovação tecnológica e da preservação ambiental na Amazônia.
Na abertura, o parlamentar traçou um panorama das dificuldades enfrentadas no Congresso Nacional, especialmente dos desafios para desconstruir o estigma de que o modelo amazonense “retira” indústrias de outras regiões do país, em especial do Sudeste. Segundo ele, o estudo técnico chega em momento oportuno para municiar a bancada amazonense com dados e argumentos capazes de enfrentar narrativas distorcidas.
“A bancada tem que estar sempre afiada com números e justificativas para quebrar essa visão equivocada do Parlamento. Tratam o modelo como se a Zona Franca estivesse tirando indústrias de São Paulo, de Minas Gerais ou do Rio de Janeiro. Muito pelo contrário: hoje, o Brasil está perdendo indústrias para o Paraguai, e não para a Zona Franca de Manaus”, explicou o deputado.
Desafios e oportunidades da ZFM
A publicação reúne diagnósticos, propostas e diretrizes voltados à construção de um modelo econômico sustentável, capaz de conciliar atração de investimentos, geração de empregos qualificados, expansão da bioeconomia e conservação florestal.
Alberto Neto lembrou que a ZFM foi criada com o objetivo de integrar a Região Norte ao restante do país e fortalecer a soberania nacional. Atualmente, segundo ele, o modelo consolidou-se como o principal projeto de desenvolvimento regional brasileiro a resistir por décadas, além de exercer papel estratégico na preservação ambiental.
“A maior consequência da Zona Franca é o efeito colateral de preservar 97% da cobertura florestal do nosso estado. Em meio às pressões internacionais por políticas ambientais severas, o Brasil pode chegar a qualquer lugar do planeta e mostrar que tem um projeto sério. A Zona Franca garante a floresta em pé e gera sustentabilidade real”, afirmou.
Hub estratégico e inovação tecnológica
Reconhecido como uma das principais vozes em defesa da Zona Franca de Manaus e autor de três leis que fortalecem o modelo, Capitão Alberto Neto integrou o painel sobre os rumos da Amazônia, no qual apresentou propostas voltadas ao aumento da competitividade regional.
Entre as prioridades defendidas, o deputado destacou a expansão da Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT), prevista em seu Projeto de Lei nº 801/2019, que estende os benefícios fiscais a todo o território do município. A medida busca fortalecer a economia do Alto Solimões e impulsionar o comércio internacional na região da tríplice fronteira.
“Tabatinga precisa ser vista como uma área estratégica para o país. Em vez de ser vulnerável como porta de entrada para a criminalidade, o município deve se consolidar como uma zona alfandegária, com um porto estruturado e uma rota alternativa para produtos que hoje dependem do saturado Canal do Panamá. Mas, para isso, o governo federal precisa investir em infraestrutura e segurança, transformando o Amazonas em uma verdadeira porta de entrada para o desenvolvimento”, defendeu.
O parlamentar também abordou o Projeto de Lei nº 1.845/2019, de sua autoria, que amplia os incentivos fiscais para bens finais dos setores de informática e perfumaria, estimulando a diversificação econômica da Amazônia Ocidental.
Por fim, Alberto Neto ressaltou a urgência de preparar o Polo Industrial de Manaus (PIM) para a Indústria 4.0. Ele defendeu a criação célere de novos Processos Produtivos Básicos (PPBs) voltados a setores estratégicos, como inteligência artificial, robótica, biotecnologia, drones logísticos e energias renováveis, além do direcionamento das verbas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para áreas alinhadas às potencialidades da biodiversidade amazônica.
“A Zona Franca cumpre o seu papel. A ideia de que o Brasil perde recursos com a renúncia fiscal é uma falácia que precisa ser desmentida. O modelo não representa gasto; representa investimento de Estado. É o projeto que integra o Norte e impede que o Brasil seja apenas um importador de produtos de multinacionais”, concluiu o parlamentar.
