O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro em nova decisão que as urnas eletrônicas cujos trabalhos já foram encerrados pelos mesários não podem ser reabertas. A prorrogação até as 19h deste domingo (25) vale apenas para os locais onde a votação ainda estava em andamento ou suspensa. Com isso, a votação no Amazonas está concluída.
Votação no Amazonas está parada e TRE-AM espera o TSE para cumprir prorrogação
“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, afirmou Zanin no novo texto.
Depois desse esclarecimento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais com a orientação. “Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, diz o documento.
A medida atendeu a um pedido de urgência da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), motivado por problemas no transporte público, e de Flávio Bolsonaro (PL) por fortes chuvas em MG e no RS. Como as seções que seguiram o horário regular de 17h (horário de Brasília) ou que fecharam mais cedo por causa do fuso horário já encerraram os trabalhos, a prorrogação se aplica somente aos locais onde a votação ainda estava em andamento ou suspensa.
Mais cedo, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), Carla Reis, havia explicado que a Corte amazonense ainda não tinha recebido oficialmente a determinação inicial de Zanin. No Amazonas, a votação terminou às 16h, conforme o horário previsto para o estado, e algumas urnas já haviam começado a transmitir os dados para a totalização, já que a votação havia finalizado pontualmente como nos outros pleitos.
A situação havia gerado dúvidas sobre como cumprir a determinação no Amazonas, já que em vários locais a votação havia terminado, as urnas estavam fechadas e lacradas, e alguns mesários já tinham deixado os postos de trabalho.
