O governador Wilson Lima realizou, nesta quarta-feira (12), entregas e lançamentos voltados à segurança e ao atendimento aos condutores amazonenses. Entre as ações, foram entregues 52 kits de segurança e certificados a motofretistas, certificados do projeto CNH na Escola e novas cartilhas educativas do Detran-AM. O evento também marcou o anúncio do primeiro Pit Stop do Motociclista Legal e a apresentação dos assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que vão agilizar o atendimento digital do órgão.
Leis sancionadas
O governador Wilson Lima sancionou leis que ampliam programas de incentivo fiscal e inclusão social no Amazonas, com foco na mobilidade e no apoio às famílias de menor renda. As novas medidas reduzem em 50% as alíquotas do IPVA a partir de 2026, beneficiando todos os contribuintes e isentando totalmente veículos com imposto de até R$ 420. Com a ampliação do IPVA Social, cerca de 98%das motocicletas registradas no estado ficarão isentas do tributo, aliviando o orçamento de motofretistas, mototaxistas e trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de trabalho.
Na mesma solenidade, foi sancionada a lei que amplia o programa CNH Social, garantindo habilitação gratuita a públicos prioritários, como mototaxistas, egressos do CNH na Escola, mulheres vítimas de violência e pais de Pessoas com Deficiência.
De acordo com o governador Wilson Lima, as iniciativas voltadas aos motofretistas, estudantes e condutores amazonenses representam investimento em educação no trânsito e valorização dos trabalhadores que dependem da mobilidade para sustentar suas famílias.
“Hoje, o que estamos fazendo é dar oportunidade ao trabalhador; é educando as nossas criança e adolescentes para o futuro. E aqui há oportunidade para todo mundo. Por isso, fico feliz quando tenho a CNH sendo levada para a escola porque aqui estamos preparando o cidadão”
Durante a cerimônia, 52 motofretistas receberam kits contendo bag térmica, colete de identificação, joelheiras, cotoveleiras, capacete de segurança e antena “corta-pipa”.
A iniciativa dá continuidade ao programa estadual de valorização e proteção da categoria. Em outubro, o governador já havia entregue 250 kits a motofretistas de Manaus, e no dia 7 de novembro, os primeiros dez kits foram entregues a profissionais do município de Tabatinga, no interior do estado.
CNH na Escola
Também foram entregues 32 certificados de conclusão do projeto CNH na Escola a estudantes do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) João dos Santos Braga, da Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Maria do Céu Vaz D’Oliveira e da Escola Estadual de Tempo Integral Professor Garcitylzo do Lago e Silva.
O programa oferece aulas gratuitas de legislação de trânsito e facilita o acesso de alunos da rede pública à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo inclusão e cidadania.
“Tivemos aulas de direção defensiva, mecânica e primeiros socorros. Aprendemos sobre legislação e também aprendemos como ser um bom condutor no trânsito de Manaus. A gente teve um ensino que muitos condutores têm deixado de lado” destacou a finalista do curso, Monique Giordana, estudante do Ceti João dos Santos Braga.
Cartilhas e atendimento digital
Na ocasião, o governador anunciou lançamento de duas publicações voltadas à transparência e à acessibilidade. Uma é a segunda edição da “Cartilha LGPD no Detran: Evolução, Práticas e Compromisso com o Cidadão”, que reforça as políticas de proteção de dados pessoais, e a primeira edição da “Cartilha do Procedimento para Atendimento de Deficiente Auditivo para Aquisição/Renovação de Habilitação”, criada para orientar servidores e facilitar o processo de habilitação de pessoas com deficiência auditiva.
Também foram apresentados os novos assistentes virtuais do Detran-AM, o “Mano” e a “Mana”, que permite o atendimento via WhatsApp, com serviços como consulta de processo de habilitação, emissão de 2ª via da CNH, boletos de licenciamento e PID (Permissão Internacional para Dirigir), além da opção de parcelamento de débitos em até 12 vezes no cartão de crédito.
Pit Stop do Motociclista Legal
O governador anunciou ainda a entrega do primeiro Pit Stop do Motociclista Legal, localizado na avenida Itaúba, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. O espaço oferecerá banheiro, ar-condicionado e atendimento exclusivo a motofretistas e mototaxistas, funcionando como um ponto de apoio e descanso, além de permitir a resolução de demandas relacionadas à CNH e a veículos.
