O governador Wilson Lima anuncia, nesta sexta-feira (03/12), um pacote de ações que irão beneficiar policiais e bombeiros militares do Amazonas. Além das medidas de valorização dessas categorias, os editais dos concursos da Polícia Militar, Bombeiros e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) serão assinados e encaminhados para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O pacote faz parte dos projetos previstos no programa Amazonas + Seguro, lançado em julho pelo governador. As medidas anunciadas são: a criação da Gratificação de Curso (GC), a reformulação da Gratificação de Trabalho Extra (GTE), o novo regulamento da previdência social dos militares estaduais e a construção do batalhão das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam).
Editais
Juntos, os três editais vão ofertar 1.953 vagas e serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nas próximas horas. O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Somente para os quadros da Polícia Militar serão 1.350 vagas, sendo 1 mil para praças, 320 para oficiais e 30 para oficiais de saúde. A inscrição começa no próximo dia 8 e a previsão é que a prova seja aplicada em 06 de fevereiro, na capital e em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Eirunepé, Parintins, Tabatinga e Tefé.
Já no dia 13 de fevereiro, serão aplicadas as provas para ingresso no Corpo de Bombeiros do Amazonas. Para a corporação serão 453 vagas – 400 para praças e 53 para oficiais. As provas serão aplicadas em Manaus e em Tabatinga, Humaitá e Parintins. As inscrições começam no dia 8.
Para a SSP serão 150 vagas, sendo 140 para nível médio e 10 para nível superior. As inscrições começam no dia 13 e a previsão de realização da prova é 20 de fevereiro na capital.
A maioria dos órgãos da segurança não tinha certames para contratação de novos servidores há mais de uma década. É o caso da Polícia Militar, que teve o último concurso em 2011.
Próximos concursos
O edital para o concurso público da Polícia Civil do Amazonas também está sendo organizado pela FGV, e está em fase de finalizações. O certame deve ser divulgado nos próximos dias.
Com seu plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remunerações (PCCR) aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, esta semana, o Detran-AM avançou mais uma etapa para lançar seu edital. O órgão também deve tornar público o certame ainda este ano.
Lei de Cursos
O projeto de lei (PL) será assinado pelo governador e encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado. Wilson Lima solicita aos parlamentares que votem a matéria em caráter de urgência. A mensagem permite o pagamento de gratificações aos militares estaduais que adquirirem títulos em cursos de especialização, de mestrado e de doutorado.
Trabalho Extra
O governador também assina a mensagem que será enviada para apreciação dos deputados estaduais e que atualiza a Gratificação de Trabalho Extra (GTE) para Serviço Extra Gratificado (SEG).
Hoje, o Estado remunera um valor fixo mensal para que policiais e bombeiros militares que estão de folga reforcem a demanda por policiamento, em especial nos fins de semana e feriados. São disponibilizadas vagas para praças, oficiais e capitães, que se inscrevem para a prestação do serviço.
A partir da aprovação da SEG, a remuneração será por hora de serviço prestado, o que vai possibilitar o maior número de homens na rua e atender quem realmente executa o serviço. Ficará a cargo dos comandantes fazerem os gerenciamento e empregos dessas horas que serão disponibilizadas. A SEG vai pagar R$ 40 por hora trabalhada.
Previdência
Durante a cerimônia, o governador Wilson Lima anuncia, ainda, o encaminhamento para a ALE-AM do novo regulamento da previdência social dos militares estaduais, incluindo policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Com a mudança, os benefícios a serem concedidos aos militares estaduais serão equiparados aos das Forças Armadas, ponto que já era reivindicado pela categoria.
Batalhão Rocam
O contrato de construção do batalhão da Rocam também será assinado pelo governador na solenidade. O prédio será na avenida Buriti, no Distrito Industrial, zona leste. A unidade terá casa de treinamento técnico, pavilhão escola, academia, auditório e quadra poliesportiva. A obra terá 3 mil metros quadrados de área construída e está orçada em R$ 8 milhões.
