Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, durante Sessão Plenária desta quarta-feira (18/10) mais de 20 matérias legislativas, entre Projetos de Lei dos vereadores e do Executivo Municipal. Dois projetos foram aprovados e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus.
Ao todo, sete projetos foram deliberados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nove seguiram para outras comissões, cinco retornarão para segunda discussão no plenário, além de dois enviados à sanção.
Entre as matérias de grande repercussão no plenário Adriano Jorge, está a Emenda 01 ao Projeto de Lei 539/2023, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante).
A modificação altera dispositivos da Lei nº. 2.799 de outubro de 2021, que trata sobre a proibição da venda e distribuição de sacolas plásticas em supermercados na capital a partir do dia 20 de outubro deste ano.
A emenda do parlamentar prorroga para outubro de 2026 o início da vigência da lei.
O vereador Kennedy Marques (PMN), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CMM, votou favorável ao projeto e também reforçou a importância dos fabricantes de sacolas buscarem novas alternativas.
“Eu espero que esses três anos que estamos prorrogando para o bem-estar dos funcionários e do meio ambiente, nós não esqueçamos do compromisso de que a indústria irá se preocupar em apresentar uma alternativa sem que mexa com os empregos das pessoas que estão aqui e não deixemos passar mais tempo”, afirmou.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará, ainda, pela 2ª discussão no plenário da Câmara.
A medida é reivindicada pelos sindicatos de produção de sacolas plásticas que adiantam prejuízos aos trabalhadores destas empresas na capital.
