A Justiça do Amazonas condenou o vereador Eurico Tavares (PSD) à prisão e pagamento de multa no valor de R$ 30 mil por agressões físicas, ameaças, quebradeira e até vias de fato contra a ex-companheira dele, em Manaus, episódios considerados graves pela juíza e que foram publicados nesta quinta-feira (6) pelo Jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, Eurico teria agredido a ex-companheira dentro do estacionamento do Fórum Henoch Reis, justamente no dia da audiência. A decisão foi proferida em junho deste ano.
De acordo com a sentença, Eurico pegou 10 meses e 15 dias de reclusão, 1 mês e 6 dias de prisão simples, e mais 98 dias-multa. O cumprimento da pena foi estabelecido inicialmente em regime semiaberto, totalizando o valor de R$ 30 mil de multa.
PUXÃO DE CABELO E MEMBRO DO CV
Além de invadir o carro dela, o parlamentar teria puxado seus cabelos, torcido seu braço e gritado que faz parte do Comando Vermelho. O caso foi julgado pela juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus.
A magistrada deixa claro a natureza grave dos episódios de violência física e psicológica. “O relacionamento chegou ao fim em razão de um histórico de agressões físicas e psicológicas sofridas pela vítima, segundo consta no documento”, diz a reportagem. “Em uma das ocasiões descritas no processo, o vereador quebrou o celular da então companheira, fato que deu origem a uma ação de indenização por danos materiais”, segue o texto de O Globo.
.Eurico nega a denúncia e diz que vai recorrer. A agressão no Fórum ocorreu no dia 11 de novembro de 2022. A juíza ressaltou que os depoimentos da mulher são coerentes e possuem relevância, como reconhece o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por conta das agressões a mulher desenvolveu quadro de ansiedade, depressão e crises de pânico, e precisou deixar o Brasil, de tantos traumas que desenvolveu.
Além da agressão, a Justiça observou que o fato ocorreu dentro do Fórum, o que aponta para falta de respeito do vereador para com o Judiciário, e um provável destemor por punições.
Eurico só não perdeu o mandato porquê no dia da agressão ainda não estava em vigor da Lei nº 14.994/2024, que hoje teria destituído o vereador automaticamente do cargo.
Abaixo, segue a nota do vereador:
“Eurico Tavares já foi absolvido definitivamente em outro processo envolvendo acusações da mesma ex-companheira, no qual eram apurados fatos inclusive de lesão corporal, ameaça e cárcere privado. Após analisar as provas, a Justiça reconheceu a insuficiência probatória e o absolveu de todas as acusações.
Em relação à nova sentença, a defesa esclarece que a decisão não é definitiva, discorda da conclusão adotada e irá recorrer ao Tribunal, apresentando todos os elementos jurídicos e probatórios necessários para buscar sua reforma.
A defesa também recebeu com estranheza a informação de que o conteúdo de um processo que tramita sob segredo de Justiça chegou a terceiros. A origem desse acesso será apurada pelos meios legais cabíveis.
Eurico respeita o Poder Judiciário, não fará ataques pessoais nem promoverá a exposição da ex-companheira. Exercerá seu direito de defesa com provas, responsabilidade e confiança na Justiça.”
