O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu nesta sexta-feira (21), por unanimidade, aceitar a queixa-crime apresentada pela advogada Catharina Estrella contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís do Nascimento. Ele responde a uma acusação de injúria por uma declaração feita contra a advogada durante um julgamento no Tribunal do Júri, em 2023.
Durante a sessão, Walber teria comparado Catharina a uma cadela, além de fazer uma referência considerada ainda mais depreciativa. O desembargador Délcio Luiz Santos, relator do processo, afirmou que a manifestação ultrapassaria os limites razoáveis da atuação profissional e poderia atingir a honra de terceiros de forma desnecessária.
A defesa da advogada afirmou que a fala foi uma ofensa grave praticada durante o exercício profissional. Já o advogado de Walber argumentou que discussões mais acaloradas são comuns no Tribunal do Júri e avaliou que o recebimento da acusação poderia abrir precedente para que outras manifestações feitas durante julgamentos também fossem levadas à esfera criminal.
Com a decisão do TJAM, o processo seguirá para a fase de instrução, quando serão analisadas as provas e os demais elementos apresentados pelas partes. Walber também já recebeu punição administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo episódio. O recebimento da queixa-crime não significa condenação, e a Justiça ainda deverá avaliar se a conduta configura o crime de injúria.
