A ex-secretária de Infraestrutura do ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga, Waldívia Ferreira Alencar, está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), o valor de R$ 6,1 milhões por “despesas não comprovadas” do contrato para a elaboração do projeto do Monotrilho que nunca saiu do papel, em Manaus durante a Copa do Mundo.
Conforme publicado nas páginas 9 e 10 do Diário Oficial do TCE, no dia 24 de junho, os conselheiros, por unanimidade, julgaram ilegal o Contrato 001/2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), a partir da Concorrência Pública 31/2010-CGL.
O TCE cobra da ex-secretária Waldívia e de Cid José Audreucci, representante do Consórcio Monotrilho Manaus, o valor de R$ 6.161.553,40, “por despesas não comprovadas”. A corte, ainda aplicou multa de R$ 43.841,28 à ex-secretária, por despesas não comprovadas e enviou cópia da decisão ao Ministério Público.
Monotrilho
A licitação para a construção do monotrilho foi cancelada pela Justiça Federal do Amazonas após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou várias irregularidades.
Estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema de transporte estaria saturado pouco tempo após entrar em operação. A licitação, feita na gestão de Eduardo Braga, não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do MPF, Jorge Medeiros. Para completar, a obra feria o tombamento do centro histórico de Manaus e desrespeitava a Lei Nacional da Mobilidade Urbana.
Na época, o juiz Rafael Leite Paulo, da 3 Vara Federal, escreveu que o monotrilho de Manaus era “uma obra com fortes e robustos indícios de vícios legais em seu projeto básico e no respectivo procedimento licitatório.”
Até o momento, nem Braga e nem a ex-secretária se manifestaram sobre o processo.
