O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), confirmou que a Justiça condenou a rede de supermercados Vitória, a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em Manaus.
A empresa foi denunciada ao MP-AM pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon), em 2021, quando a rede foi pega vendendo produtos estragados.
Produtos vencidos e sem qualquer informação sobre a data de validade, embalagens violadas e embalagens amassadas levavam risco à saúde.
De acordo com o MPAM, tais práticas representam uma afronta direta às normas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Agora, a rede Vitória Supermercados não pode vender qualquer produto impróprio para o consumo. A empresa recebeu um prazo de 24 horas para se adequar integralmente à ordem judicial.
A decisão também prevê uma multa de: R$ 50 mil para cada novo auto em que isso se repita.
