O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o julgamento dos habeas corpus envolvendo Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto, Hatus Moraes Silveira e Verônica Seixas ocorrerá entre os dias 11 e 17 de dezembro, em sessão virtual da Sexta Turma. A decisão de analisar os quatro processos de forma conjunta foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, garantindo uniformidade e segurança jurídica na análise dos casos ligados ao chamado Caso Djidja/Operação Mandrágora.
A família Cardoso vê o STJ como a principal instância para reparar possíveis ilegalidades ocorridas durante o processo no Amazonas. A sentença de primeira instância, que aplicava penas iguais a todos os réus sem considerar condutas individuais, foi anulada recentemente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Entre os motivos está a inclusão tardia de laudos toxicológicos que apontavam apenas traços mínimos de cetamina, compatíveis com uso pessoal, e que não indicavam tráfico, sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar.
Enquanto o caso aguarda nova análise, Cleusimar e Ademar permanecem presos há um ano e cinco meses, já tendo cumprido mais da metade de um terço da pena original, mesmo antes da anulação da sentença. Verônica Seixas cumpre medidas eletrônicas há mais de um ano, apesar da defesa afirmar que não há risco atual que justifique a restrição. Segundo a advogada Nauzila Campos, a análise conjunta dos quatro habeas corpus permitirá que o STJ avalie excesso de prazo, fragilidade das provas e ausência de fundamentação idônea nas decisões anteriores.
O memorial apresentado ao STJ destaca que as prisões se sustentam em argumentos abstratos, sem comprovação de ameaça real à ordem pública ou à investigação. O documento reforça que as decisões anteriores repetiram fundamentos anteriores sem examinar nulidades, falhas na cadeia de custódia e a precariedade das provas. Além disso, o juiz responsável pela sentença original foi aposentado compulsoriamente após investigações por condutas ilícitas, reforçando a necessidade de revisão. A expectativa é de que o STJ reconheça o caráter de usuários dos réus e possa substituir prisões por medidas cautelares, garantindo direitos violados no processo.
