A Sessão Plenária desta segunda-feira (4 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada pela apresentação de propostas voltadas à valorização dos servidores públicos. Entre os destaques, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou uma indicação que propõe a alteração de um trecho da Lei Municipal nº 2.859, que trata do auxílio-alimentação.
A medida, encaminhada ao Executivo Municipal, sugere a redução da carga horária mínima exigida para a concessão do benefício. Com a mudança, servidores que atuam 30 horas semanais também passariam a ter direito ao auxílio, ampliando o acesso e promovendo maior equidade entre os profissionais da administração pública.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir uma distorção e ampliar o alcance do benefício.
“É uma forma de fazer justiça, principalmente aos servidores públicos da saúde, que tiveram papel fundamental em momentos críticos, e também aos demais profissionais que atuam com carga horária de 30 horas semanais. A ideia é ampliar esse acesso e garantir mais equidade dentro do serviço público municipal”, destacou o autor da matéria.
Servidores da educação
Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Professor Samuel (PSD) comentou a Mensagem nº 18/2026, encaminhada pelo Executivo Municipal, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal. A principal mudança é a ampliação do tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, que passa de 20% para 33,3% da carga horária. Para o vereador, a medida representa um avanço para a educação no município.
“Hoje, o professor passa a ter um terço da sua carga horária destinada ao planejamento, estudos e preparação das aulas. Isso permite mais qualidade no ensino, mais organização do trabalho pedagógico e melhores condições para atender os alunos. É um avanço importante para valorizar o profissional e melhorar a aprendizagem na rede municipal”, afirmou.
Projetos em deliberação
Na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram diversas matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que institui uma campanha de conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e apostas online nas escolas públicas e privadas da rede municipal. A proposta foi deliberada e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que dispõe sobre a criação do cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra animais. A matéria será encaminhada à 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose para crianças de 4 a 12 anos no município de Manaus. Com parecer favorável aprovado, o projeto segue agora para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
