A Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (13 de abril) foi marcada pela discussão e votação de propostas legislativas. Projetos voltados para a área da saúde ganharam destaque entre os parlamentares.
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 351/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que institui a Política de Atenção à Saúde Mental de profissionais da saúde pública. A proposta recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Outro projeto debatido foi o PL nº 221/2025, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). A proposta estabelece que não poderá haver distinção quanto à origem das receitas médicas para o fornecimento de medicamentos e suprimentos nas unidades de saúde da rede pública municipal.
Com isso, receitas emitidas por profissionais tanto da rede pública quanto da rede privada, incluindo médicos vinculados a planos de saúde, deverão ser aceitas pelas unidades de saúde do município. Durante a discussão, a vereadora destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos medicamentos.
“Precisamos fazer com que esse paciente, que está com a receita, receba seu medicamento. A saúde é um direito universal de todos”, afirmou a vereadora.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) também comentou a proposta e ressaltou a importância de garantir o princípio da universalidade do sistema público de saúde.
“O projeto é importante, pois coloca na letra da lei algo que muitas vezes não é obedecido por orientação equivocada, em alguns momentos, da própria Secretaria Municipal de Saúde. Acompanhamos esse tipo de problema e estamos aqui para alertar a todos. O SUS é universal e não pode haver distinção. A receita pode ser de qualquer canto; chegou à Unidade Básica de Saúde, precisa ser dispensada e o paciente precisa ser atendido”, pontuou.
Ainda na área da saúde, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o PL nº 013/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), que institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal na rede pública municipal. A medida tem como objetivo permitir a detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, garantindo acompanhamento médico especializado quando necessário. O projeto contou com a subscrição de diversos vereadores e segue agora para sanção do prefeito.
Para o vereador Dione Carvalho (Agir), a proposta representa um avanço importante para a saúde materna e fetal no município.
“É um PL muito importante para a cidade de Manaus, porque nós sabemos o quanto é difícil conseguir um ecocardiograma, principalmente nas maternidades. O ecocardiograma é um exame crucial para identificar a má formação, seja em RN, seja em uma criança em fase de desenvolvimento, e esse Projeto de Lei será de grande relevância para a esfera municipal, que até então ainda não tem”, destacou o parlamentar.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e da instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no município de Manaus. A proposta recebeu o número 307/2026 e segue para análise da CCJR.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o tema da Zona Franca foi levado à tribuna. O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) destacou a visita institucional realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que recentemente passou a contar com um novo superintendente.
Segundo o parlamentar, a visita teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Legislativo municipal e os órgãos responsáveis pela gestão do principal modelo econômico do estado.
“Discutimos pautas importantes para a cidade de Manaus e para a Zona Franca, criando uma agenda positiva e propositiva para que este parlamento tenha protagonismo nas pautas que dizem respeito à nossa economia, ao nosso maior modelo econômico do estado”, contou o vereador Rodrigo Sá (Progressistas).
