Em decisão publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Lula (PT) vetou o trecho de um projeto de lei que garantia o direito à manifestação política para policiais.
ADVERTISEMENT
O trecho garantia “o exercício da liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto”.
Para explicar a decisão Lula diz que integrantes da segurança pública “estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina”. Então, menciona a Lei nº 4.878 de 1965, que veda ao policial a “promoção de manifestação contra atos da administração”.
