O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), detalhou, durante a 102ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (17 de novembro), a finalidade do Projeto de Lei da Mesa Diretora que regulamenta a possibilidade de sessões híbridas no Legislativo Municipal.
O parlamentar explicou que a iniciativa busca evitar lacunas regimentais como as enfrentadas durante a pandemia da Covid-19, quando a Câmara precisou adaptar seu funcionamento sem respaldo formal.
“Lá em 2020, 2021, ninguém imaginava o episódio da pandemia. E fomos pegos de surpresa, porque não havia nenhum dispositivo que garantisse essa modalidade. Nós estamos apenas regulamentando algo que já poderíamos ter feito lá atrás. É apenas isso”, afirmou.
Reis reforçou que a proposta não autoriza decisões unilaterais e que qualquer utilização da modalidade deverá sempre passar pelo colegiado.
“Quando nos referimos ao plenário, é porque o presidente está obrigado a consultar o plenário. Não existe a possibilidade de o presidente simplesmente decidir sozinho. Tudo precisa ser submetido ao plenário”, explicou.
O presidente destacou ainda que a regulamentação atende exclusivamente a situações excepcionais reconhecidas por autoridades competentes.
“Quem decreta uma excepcionalidade não é a Câmara. É o Governo Municipal, o Governo Estadual ou o Governo Federal. Quem decretou a pandemia foi o presidente Bolsonaro, não fui eu. Mas esta Casa precisa ter no seu regimento interno regulamentações previsíveis”, observou.
Ao lembrar o impacto global da Covid-19, Reis enfatizou o caráter preventivo do dispositivo.
“Eu nunca imaginei prever algo parecido com a Covid-19. E quem é que duvida que o mundo está à mercê? Tivemos surtos recentes que assustaram todo mundo porque todos lembram como foi triste aquele episódio”, disse.
O parlamentar reafirmou que o mecanismo só deverá ser utilizado em cenários semelhantes aos enfrentados na pandemia.
“Esse artigo só será usado se algo parecido com a Covid-19 existir. Ele é uma previsão que espero que nunca seja necessária”, declarou.
Segundo o presidente, a proposta segue a lógica de normas constitucionais que existem para situações extremas, embora raramente utilizadas.
“O Brasil é um país pacífico, mas a Constituição prevê estado de sítio. Não porque vivemos em guerra, mas porque uma previsão legal precisa existir. É exatamente isso que buscamos aqui”, afirmou.
Ao concluir, o presidente resumiu o propósito da medida. “A intenção desse projeto não é implantar sessão híbrida nem remota. É garantir que a previsão esteja regulamentada no nosso regimento de forma responsável e preventiva”, finaliza.
