Nesta terça-feira, 12/08, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, de autoria do depurado federal Capitão Alberto Neto, que flexibiliza as regras para acúmulo de cargos por professores.
A proposta visa simplificar o entendimento sobre quais cargos podem ser acumulados com o de professor, eliminando a necessidade de que o segundo cargo seja “técnico ou científico”, como previsto atualmente na Constituição Federal. A PEC 169 propõe a alteração do artigo 37 da Constituição, permitindo explicitamente a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
“A redação atual da Constituição tem gerado dúvidas e judicialização, que dificultam a vida dos professores que buscam complementar sua renda ou exercer outras atividades. Com essa mudança, eliminamos a burocracia e valorizamos o professor, permitindo que ele exerça outro cargo sem receio de estar infringindo a lei.”, afirmou o parlamentar.
A mudança busca reduzir a insegurança jurídica e os questionamentos sobre o que se qualifica como “técnico ou científico”. Ao simplificar as regras para o acúmulo de cargos, a PEC 169 deve valorizar os professores e garantir que mais profissionais possam se dedicar ao ensino sem abrir mão de outras oportunidades.
Tramitação
Sendo aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro e segundo turno, a PEC 169 segue para o Senado Federal para apreciação. após a aprovação em plenário, em dois turnos, a proposta segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.
