Motociclistas que atuam por aplicativos realizaram um protesto em frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (10) contra o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta, que altera a Lei Municipal nº 3.379/2024, exige que plataformas digitais de transporte por moto cumpram regulamentações municipais – medida vista pela categoria como uma tentativa de restringir seu trabalho em favor dos mototaxistas tradicionais.
O PL 339/2025 inclui o artigo 35-A na legislação já aprovada em 2024, que transferiu à prefeitura a gestão do transporte particular de motos, antes administrado por aplicativos. O texto determina que empresas do setor se adequem às normas locais, o que, segundo manifestantes, pode inviabilizar o serviço prestado por milhares de motociclistas não credenciados.
Em nota divulgada nas redes sociais, lideranças da categoria afirmaram: “A Prefeitura e a Câmara adotaram uma medida arbitrária contra as plataformas digitais. Querem obrigar o cadastro apenas de mototaxistas autorizados, excluindo quem depende dos aplicativos. Não somos contra regulamentação, mas exigimos participar das decisões que nos afetam.”
Os manifestantes alegam que a proposta beneficia os mototaxistas convencionais, que operam sob permissão municipal, em detrimento dos profissionais vinculados a apps. Além de rejeitar o novo projeto, os organizadores pedem a revogação da Lei 3.379/2024, que já submete o transporte por moto à gestão direta do município.
