O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deliberou por maioria a favor da revogação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) em uma audiência realizada nesta terça-feira (12). O parlamentar é acusado de realizar despesas ilegítimas durante sua campanha política em 2022.
Quatro juízes votaram a favor da cassação, aguardando apenas o voto do juiz Marcelo da Costa Vieira para a decisão final. No entanto, Vieira solicitou mais tempo para revisar o processo, resultando na suspensão do julgamento, que será retomado no próximo ano devido ao recesso do tribunal.
Em dezembro de 2022, o Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação contra Silas, alegando seu envolvimento na captação ou uso indevido de recursos durante a campanha eleitoral do mesmo ano. A ação destaca irregularidades relacionadas a despesas de R$ 396 mil destinadas ao fretamento de aeronaves, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Além da cassação do diploma, o processo busca a realização de uma nova análise dos quocientes eleitoral e partidário.
Durante a sessão, a defesa do parlamentar fez uma argumentação oral, enfatizando a importância da coerência por parte da Corte. Eles destacaram que, em outro processo relacionado à prestação de contas de Silas, as irregularidades não foram consideradas graves, uma vez que as contas do deputado foram aprovadas com ressalvas.
