O prefeito David Almeida (Avante) tem 15 dias para divulgar todas as despesas que a Prefeitura de Manaus teve com a edição 2025 do “Manaus Passo a Paço”. Evento realizado com verba pública, os gastos com estrutura e os cachês dos artistas não estão no Portal da Transparência, conforme determina a Lei.
O juiz juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ainda determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de insistência do prefeito de Manaus em continuar sonegando informações.
“Em rápida pesquisa ao site do Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal constato que, de fato, não constam informações detalhadas acerca dos custos relacionados ao evento em questão, o que demonstra, preliminarmente, aparente violação aos princípios da transparência e da publicidade na conduta dos réus”.
O juiz prossegue e diz que “Não verifico, ao menos neste momento processual, a presença do fumus boni iuris sobre o pedido de suspensão de todos os pagamentos remanescentes relativos à organização e execução do evento “Sou Manaus Passo a Paço 2025”, uma vez que a omissão do Poder Executivo em assegurar a transparência sobre seus atos não enseja, automaticamente, na ilegalidade sobre todos os gastos públicos efetuados. Não há, neste momento processual, a apresentação de provas cabais demonstrando o alegado desvio de finalidade do gasto público a justificar a sustação de todos os pagamentos inerentes ao evento realizado pela Prefeitura de Manaus, o que somente poderá ser analisado mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa, após apresentação de toda documentação necessária pelos requeridos”.
David Almeida ainda não se pronunciou se vai fazer a obrigação de prestar contas aos manauaras, ou se vai recorrer para manter o sigilo.
Veja a decisão:
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