Brasília – DF| O Banco Pan foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), o banco terá que pagar uma indenização de R$ 3 mil a uma cliente por abuso na cobrança de dívidas. A mulher inadimplente em um financiamento de imóvel recebeu 250 ligações em um intervalo de 12 dias, chegando a 60 chamadas em apenas 24 horas. Cabe recurso.
A decisão foi assinada em 4 de fevereiro pela juíza Rita de Cássia de Cerqueira, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, mas só foi divulgada nesta semana. Ao G1, oBanco PAN afirmou que “não se posiciona sobre casos em andamento”.
Além da indenização, a sentença determina ainda uma multa de R$ 9,6 mil contra o banco, pelo descumprimento de uma liminar que já pedia o fim das ligações, publicada em outubro de 2020. Mesmo após a primeira decisão, as chamadas continuaram.
De acordo com a cliente, o banco mandava mensagens de WhatsApp para contatos ligados a ela, para cobrar a dívida. As ligações ocorreram ainda em finais de semana.
Para a magistrada, “a realização de diversas ligações, ainda que referente a débito existente e reconhecido, configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ultrapassando o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor”.
