Um investigador de polícia da cidade de Manicoré. no interior do Amazonas, foi denunciado e absolvido por levar para casa duas geladeiras e duas televisões que pertencem ao patrimônio público. A Justiça entendeu que por ele ter devolvido os objetos antes de 30 dias de uso, não pode ser punido por peculato.
A decisão foi do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas, chamou a atenção de sites especializados em Direito. Como ele devolveu os objetos em menos de 30 dias, consegui escapar de punição na Justiça.
Depois que o caso veio à tona, a Justiça descobriu que servidores da delegacia levam até as motos para casa. “O Direito Penal não deve se preocupar com condutas cujo resultado não é suficientemente grave e principalmente quando outros ramos do direito são capazes de repreender satisfatoriamente a ação” editou o magistrado, absolvendo o acusado E.N.G.
O Promotor de Justiça recorreu, mas a Corte de Justiça votou com o Relator. “Embora a conduta do funcionário tenha sido moralmente reprovável, não constitui ilícito penal em prestígio à figura do peculato de uso, os fatos apurados nos autos’, pois não se conseguiu identificar com segurança o ânimo de posse definitiva sobre os bens públicos dito apropriados pelo servidor. ”
