A Igreja Universal do Reino de Deus em Manaus foi condenada a pagar R$ 204 mil a um policial militar que prestou serviço de vigilante por quase 14 anos. Ele conseguiu ter o reconhecimento do vínculo empregatício pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
Segundo a decisão, o PM comprovou que de junho de 2006 a janeiro de 2020 ele trabalhou o local. A ação trabalhista foi ajuizada em janeiro de 2020. O reclamante requereu o reconhecimento de vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes, além de horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, auxílio alimentação, vale-transporte e diferenças salariais.
A Universal, por sua vez, alegou tratar-se de prestação de serviço eventual, mas o relator rejeitou os argumentos. “Na verdade, estando preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT e não se tratando de atividade ilícita, não há qualquer impedimento para o reconhecimento do vínculo empregatício de policial militar e entidade religiosa”, explicou.
A juíza substituta Larissa de Souza Carril, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a reclamada ao registro na carteira de trabalho na função de vigilante e pagamento de verbas do período imprescrito, além do adicional de periculosidade.
