Após a denúncia de cerca de 200 mães sobre uma série de irregularidades cometidas pelo plano de saúde Hapvida Assistência Médica LTDA, contra crianças com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo.
No início de janeiro, em uma audiência pública, as mães denunciaram dificuldades para obter serviços especializados por meio do plano de saúde, incluindo ausência de clínicas e profissionais credenciados suficientes para o atendimento da demanda, além de longo tempo de espera para consultas com especialistas como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e a ausência de neuropediatras nos quadros do plano.
O defensor público Christiano Pinheiro, responsável pelo procedimento, afirma que as denúncias são graves e lesam não só o direito do consumidor, mas o direito de acesso a saúde a crianças que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo Pinheiro, a operadora é obrigada a arcar com as despesas efetuadas pelos usuários quando não for possível a utilização do serviço contratado, credenciado ou referenciado pela empresa.
O Procedimento Coletivo contra a Hapvida foi instaurado e publicado no Diário Eletrônico da DPE-AM no dia 23 de janeiro. Por meio dele, a Defensoria vai investigar as denúncias apresentadas por mães de crianças com TEA ou deficiências, bem como solicitar o ressarcimento das despesas médicas.
A DPE-AM vai solicitar informações do plano de saúde quantos às denúncias e acionar o Ministério Público do Estado sobre a existência de procedimento semelhante na Promotoria de Defesa do Consumidor. O Procon-AM também será oficiado para tomada de providências.
Denúncias e reclamações também podem ser feitas aos demais órgãos de Defesa do Consumidor como OAB/Amazonas, Procon e a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no 0800 701 9656 (Disque ANS).
