O governador Roberto Cidade assinou, nesta quarta-feira (10/06), a ordem de serviço para a reforma e adequação da nova sede da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), em Manaus. A iniciativa representa um avanço no fortalecimento da segurança pública na proteção ambiental e bem-estar animal do Amazonas. E atende a uma demanda construída de forma integrada entre o Governo do Estado, o Ministério Público, o Poder Judiciário, as forças de segurança e órgãos ambientais.
De acordo com o governador Roberto Cidade, a implantação da nova sede da Dema representa mais um avanço no fortalecimento da segurança pública do Amazonas e nas políticas de proteção animal.
“Isso representa e mostra para a população o nosso carinho e o nosso empenho para que possamos melhorar e efetivar ainda mais os nossos serviços. Com a delegacia especializada, nós vamos ter todo o suporte necessário para que possamos combater os infratores. Daqui a dois meses, vamos inaugurar a delegacia. Ressalto que tivemos também total empenho do Tribunal de Justiça, do Tribunal Eleitoral e do Ministério Público, e que assinamos, em conjunto, a ordem de serviço para que essa obra saia do papel e vire realidade”, enfatizou o governador.
A nova unidade funcionará em espaço próprio, localizado no anexo do antigo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. Atualmente, a delegacia está instalada nas dependências do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Parque Dez. A obra contará com investimento de R$ 809 mil, executado por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Bruno Fraga, ressaltou que a iniciativa fortalece as ações de combate aos crimes ambientais. “Isso demonstra a sensibilidade do governador Roberto Cidade, em proteger o meio ambiente e, também, combater todo tipo de crime contra a fauna e flora. A partir do momento que o estado tem esse olhar diferenciado e estrutura a delegacia de proteção ao meio ambiente, nós certamente teremos sucesso no enfrentamento a esses crimes”, afirmou o delegado-geral da PC-AM.
A implantação da nova sede é resultado de uma articulação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apresentaram ao Governo do Estado a proposta de transformar parte da antiga estrutura do Detran-AM na delegacia especializada, com o objetivo de proporcionar uma estrutura adequada para ampliar as ações de fiscalização, investigação e responsabilização de infratores.
Para subprocuradora-geral do Ministério Público do Amazonas, a Anabel Pereira Mendonça, a parceria institucional é fundamental para o avanço de políticas públicas para a proteção animal. “Estamos nesse escopo de buscar avançar na proteção aos animais e trabalhar também no que consiste a pauta do meio ambiente. Tivemos a sensibilidade do governador Roberto Cidade, que nos recebeu e com todo o seu secretariado para que pudéssemos realmente levar avante esse projeto”, reforçou a subprocuradora.
A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, enfatizou que a nova estrutura representa um passo importante para consolidar as ações de proteção ambiental e conscientização da sociedade.
“Nós assinamos um documento que é um passo importante para a efetiva proteção aos animais e ao meio ambiente. Acho que o governador Roberto Cidade deu um passo importante para o futuro. E a partir daí, com a entrega desse estabelecimento, a gente pode pensar em programas de conscientização da população e dizer que maus-tratos aos animais é crime e precisa ser denunciado e punido”, disse a desembargadora.
Além da reforma do espaço físico, o Governo do Amazonas também articula, junto ao Ministério Público, a captação de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que poderão ser destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para o funcionamento pleno da nova unidade.
Participam da reunião o secretário de Estado de Segurança Pública, Anézio Paiva; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Júlio César Langbeck; o secretário de Estado de Proteção Animal, Edgar Noronha; o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony; o secretário da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, Enderson Simões; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva; o delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga; a coordenadora do Compet/MP, Neyde Trindade; os promotores de Justiça Cley Barbosa Martins e Carlos Sérgio Edwards de Freitas.
Nova estrutura
A nova estrutura permitirá melhores condições de trabalho para as equipes policiais, maior eficiência nas investigações e ampliação da capacidade de atendimento às demandas relacionadas aos crimes ambientais, reforçando o compromisso do Estado com a proteção dos recursos naturais e o bem-estar animal.
A obra da nova delegacia terá prazo de execução de 60 dias. A intervenção abrangerá 301,45 metros quadrados do primeiro pavimento e inclui a readequação completa dos espaços internos, com implantação de 11 ambientes funcionais distribuídos entre áreas de atendimento ao público, administração, investigação e segurança. O projeto prevê ainda melhorias estruturais, acessibilidade, modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, climatização, pintura interna e externa, além da adequação dos sistemas de segurança e combate a incêndio.
A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente atua diariamente na apuração de ocorrências relacionadas a desmatamento ilegal, poluição ambiental, poluição sonora, ocupações irregulares, maus-tratos contra animais, guarda ilegal de espécies silvestres e associações criminosas voltadas à prática de delitos ambientais.
