Por meio da Operação Munus Curae, da Polícia Civil do Amazonas, 51 mandados de prisão por inadimplência de pensão alimentícia foram cumpridos em Manaus entre a segunda-feira (26) e esta sexta-feira (30), finalizando no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus. A operação, cujo nome vem do latim e significa “dever de cuidado”.
De acordo com o delegado Fábio Aly, titular da Polinter, a operação visou principalmente cumprimento de mandados cíveis de pessoas que estão em débito com pensão alimentícia.
“Constatamos que esse ano estão sendo expedidos cerca de 180 mandados em média por mês, sendo que em 2024 a média era de 130. Isso é um sinal que as pessoas estão procurando mais a Justiça e, por isso, iremos realizar essas operações com mais frequência para dar cumprimento a esses mandados de prisões”, disse o delegado.
Conforme esclarecido pelo delegado, não se deve compreender que cinquenta e um pais foram punidos, mas que cinquenta e uma crianças tiveram suas necessidades atendidas. Ademais, destacou que a Polinter está à disposição da população do interior do Estado para cumprir mandados de foragidos que porventura estejam em Manaus, solicitando que os denunciantes comuniquem essa circunstância pelo WhatsApp da unidade.
“Reforçamos que quem tiver informações sobre os paradeiros de quaisquer foragidos, que entre em contato pelo WhatsApp (92) 3667-7725, disque-denúncia da Polinter, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Quando há informações precisas sobre o paradeiro e a rotina do foragido, o processo de captura é acelerado. O sigilo da identidade do denunciante é garantido”, finalizou o delegado.
Pensão alimentícia
De acordo com a Polícia Civil, o não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão como foi realizada essa semana. A lei é clara: quem deixa de cumprir com essa obrigação pode enfrentar medidas coercitivas, como a prisão civil, destinada a compelir o devedor a quitar os débitos alimentares.
Além das consequências legais, o descumprimento dessa obrigação pode causar prejuízos significativos à vida dos dependentes, afetando sua saúde, educação e qualidade de vida.
