O presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve nesta quarta-feira (9) a tarifa de ônibus em Manaus no valor de R$ 4,50. O prefeito David Almeida tenta na Justiça aumentar a tarifa desde o início do ano.
O caso volta para o Tribunal de Justiça do Amazonas, que analisa um recurso de uma ação civil pública que contesta a medida. A suspensão determinada pelo ministro vale até o julgamento dessa ação na Justiça do Amazonas.
Seguem também as discussões entre a Prefeitura de Manaus e do MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, a ação destaca que o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000018-3 foi instaurado para fiscalizar o reajuste. No entanto, o IMMU informou, por meio de ofício, que ainda não havia iniciado os estudos necessários para fundamentar a nova tarifa. Já o Sinetram solicitou um prazo adicional de 10 dias úteis para fornecer as informações, mas, até o momento, não apresentou nenhum dado concreto.
Em 2024, a Prefeitura de Manaus desembolsou R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa reduzida. Atualmente, o custo integral da passagem seria de R$ 7,50, com a diferença coberta pelo município. Com o reajuste, o valor cheio subiria para R$ 8,10, enquanto os passageiros passariam a pagar R$ 5,00 na catraca, conforme informou o Executivo municipal em janeiro deste ano.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta na ação que o reajuste foi anunciado sem a devida publicidade dos critérios técnicos, ferindo princípios da administração pública, como a transparência e a eficiência. A petição ressalta que o aumento da passagem foi determinado de forma unilateral pelo prefeito, sem consulta prévia ou divulgação de informações que justifiquem o aumento.
Outro ponto questionado na ACP é a justificativa do Executivo municipal de que a renovação da frota motivaria o reajuste tarifário. O MPAM ressalta que a substituição de veículos é uma obrigação contratual das concessionárias e deveria ocorrer regularmente para garantir um transporte de qualidade. Além disso, a Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus do total previsto para 2024, conforme acordo firmado em outra ação civil pública.
Pedidos
A ação solicita que a Justiça suspenda o reajuste até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente. O órgão também pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento. Caso a liminar seja concedida, o aumento da tarifa poderá ser barrado antes de entrar em vigor.
