Uma proposta do prefeito David Almeida (Avante) para alterar as regras de aposentadoria dos servidores municipais de Manaus foi alvo de fortes críticas após audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL 10/2025), defendido pela administração como uma necessária adequação à Reforma da Previdência, é visto por sindicatos como uma manobra política desnecessária e prejudicial e que pode prejudicar os servidores.
A medida, de autoria do prefeito, estabelece critérios mais rígidos, como idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de um cálculo que pode reduzir drasticamente o valor das pensões por morte para apenas 50% do valor para viúvos e 10% para cada filho. Os servidores argumentam que, na prática, serão forçados a trabalhar por até uma década a mais para obter o benefício integral.
A oposição à proposta é veemente. Lambert Melo, coordenador jurídico do Sindicato de Professores e Pedagogos (ASPROM/Sindical), acusou a gestão de agir com má-fé. “Isso fica demonstrado para a gente que é uma maneira que ele tá fazendo para pagar aos seus financiadores de campanha algo que ele deve ter prometido para esses financiadores, que faria enquanto estivesse no mandato, e agora que está se aproximando do fim do mandato, como ele ainda não tinha feito, ele está se apressando para conseguir realizar. A nosso ver, essa é uma atitude bastante indecente, imoral e antiética”, afirmou Melo.
A justificativa central do Executivo, apresentada pela diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, é a de que a adequação é obrigatória. No entanto, essa afirmação é contestada. A Reforma da Previdência federal só exige que municípios façam mudanças se seus regimes próprios estiverem em déficit atuarial, caso onde não se encaixa Manaus, onde o fundo previdenciário, com um orçamento de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, mantém equilíbrio há 18 anos.
Apesar do histórico de equilíbrio, a justificativa do projeto alega um suposto déficit financeiro mensal atual de R$ 210 milhões, que supostamente chegaria a quase R$ 940 milhões em 2038 – um período que extrapola o mandato atual. A reportagem tentou obter um posicionamento da Manausprev para detalhar essas projeções e rebater as acusações, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço para esclarecimentos permanece aberto.
A PEC 38/2023, que tornaria a adequação obrigatória para todos os municípios, ainda tramita no Congresso Nacional e não foi aprovada, reforçando a percepção dos críticos de que a proposta de Almeida é precipitada e não possui amparo legal urgente. O projeto segue em discussão, mas enfrenta a resistência da categoria, que promete mobilizar-se contra a iniciativa.
