A edição 2024 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) está com inscrições abertas até o dia 26 de julho. Criado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no ano de 2015, o programa tem como principal objetivo qualificar membros da sociedade civil para a participação nos processos de fiscalização e controle da gestão pública.
“O Profac é uma grande oportunidade, especialmente para aqueles cidadãos que têm vocação em cobrar e fiscalizar os gastos públicos, de saber como fazer essa cobrança. Nós damos a esses alunos as ferramentas para que essa fiscalização seja possível e aconteça de forma eficaz. É uma forma de o Tribunal de Contas estender à sociedade um serviço pedagógico que não tem preço”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Para este ano o programa disponibiliza 200 vagas na modalidade online. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponível no endereço eletrônico https://forms.gle/vKeiminqWG2tHzio6. O Edital do programa pode ser acessado na edição do dia 10 de julho do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
“Convidamos a todos que tenham essa vocação de liderança para que se inscrevam no nosso programa, ou seja, é uma boa oportunidade de líderes de grêmios estudantis, coordenadores de associações de bairros e de pais e mestres, entre outros, se qualificarem para exercer os seus direitos e os direitos da coletividade na sociedade”, pontuou o conselheiro-coordenador da ECP, Júlio Pinheiro.
Podem se inscrever cidadãos com no mínimo 18 anos de idade, com ao menos o ensino fundamental completo e que vão participar do programa pela primeira vez É preciso que os candidatos tenham disponibilidade para assistir aulas online ao vivo e realizar todas as atividades complementares, conforme calendário do programa, além de ter domínio básico de informática e ter acesso à internet.
A seleção dos candidatos será feita por uma comissão composta por membros da Escola de Contas Públicas (ECP/TCE-AM). Entre os critérios de avaliação para escolha dos participantes está a ordem cronológica do recebimento do formulário de inscrição. Os nomes dos candidatos que tiverem suas inscrições aprovadas serão divulgados no DOE e no site da Corte de Contas amazonense até o dia 1º de agosto.
O cronograma de aulas do programa envolve noções gerais de administração pública, noções dos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA; rodas de cidadania realizadas pela Ouvidoria do TCE-AM; mecanismos de controle das ações governamentais; controle popular sobre licitações e contratos administrativos; noções da Lei de Responsabilidade Fiscal; controle popular da receita e despesa da Saúde e Educação, entre outros.
