Uma ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) para cobrar da União, do Ibama, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos governos do Amazonas, Rondônia e Roraima a criação de uma rede permanente para acompanhar a contaminação por mercúrio na Amazônia.
O pedido prevê a coleta e a organização de informações sobre a presença do metal em rios, sedimentos, peixes e moradores de áreas próximas a garimpos. O MPF afirma que atualmente não existe um sistema integrado capaz de reunir os dados e acompanhar a evolução da contaminação na região.
Entre os levantamentos citados na ação estão estudos da Polícia Federal, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades e organizações da sociedade civil. Os dados apontam presença de mercúrio nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí, com registros de concentrações acima dos limites considerados seguros em peixes e populações ribeirinhas.
O MPF também aponta uma diferença entre a quantidade de mercúrio vendida legalmente e o volume estimado utilizado na mineração de ouro. Entre 2018 e 2025, foram comercializados legalmente 640 quilos do metal para mineração no país, enquanto apenas em Mato Grosso o consumo estimado teria chegado a 25,8 toneladas no mesmo período.
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão a criação de um comitê interinstitucional, a realização de campanhas conjuntas de coleta e análise e a implantação de sistemas nacional e regional de monitoramento. A proposta também prevê uma plataforma pública para divulgar os dados e um programa específico para acompanhar áreas de garimpo no Amazonas, Rondônia e Roraima.
