Atendendo a uma recomendação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira decretou a adoção imediata do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados no município. O decreto publicado nesta sexta-feira (25) leva em consideração o aumento expressivo dos casos de Covid-19.
Em março, de 197 casos suspeitos da doença viral registrados no município, 87 testaram para positivo. Em abril, até a última terça-feira (22), foram 897 casos suspeitos com 378 diagnósticos positivos.
“A alta procura pelos testes revelam outra informação: mesmo os casos negativos para Covid-19 indicam que outras viroses respiratórias estão circulando na cidade, colocando em risco a saúde da população”, observa o defensor público Marcelo Barbosa em ofício enviado na quarta-feira (23) à Secretaria Municipal de Saúde recomendando a medida. Conforme o defensor, além disso, há ao menos uma morte suspeita sendo investigada.
No documento enviado à pasta da prefeitura, Marcelo Barbosa lembrou que na virada de 2024 para 2025, a capital vivia um surto da doença e São Gabriel enfrentava um aumento de casos. Na ocasião, o defensor oficiou a secretaria, alertando para a situação e sugerindo medidas. Contudo, segundo Barbosa, não foram tomadas medidas efetivas.
Agora, com o novo aumento de vertiginoso de casos de Covid-19, a DPE-AM recomendou a publicação de decreto “determinando o uso obrigatório de máscaras pela população em todos os recintos fechados (por ex: comércios, salas de aula, etc), bem como aos taxistas, por exposição constante, não excluindo outras medidas obrigatórias que tal decreto possa veicular”.
As medidas decretadas
Assinado pelo prefeito em exercício Anderson Luiz Brazão Góes, o Decreto 07/2025 estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes fechados de uso coletivo no município de São Gabriel da Cachoeira, tanto em locais públicos quanto privados. O decreto cita repartições públicas, estabelecimentos comerciais, escolas, igrejas, transportes coletivos e quaisquer outros ambientes fechados com circulação de pessoas.
A prefeitura também vetou o acesso às áreas indígenas do município de pessoas que não apresentem caderneta de vacinação contra a Covid-19 atualizada ou teste negativo realizado nas últimas 48 horas.
A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pelas autoridades de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e órgãos municipais, que poderão solicitar documentação comprobatória, no caso da entrada em áreas indígenas.
De acordo com o decreto, o descumprimento das medidas determinadas poderá resultar em sanções administrativas, além de outras medidas cabíveis conforme a legislação vigente.
O decreto já está em vigor e permanecerá vigente enquanto houver recomendações das autoridades sobre o uso de máscaras.
