O professor de jiu-jitsu Alcenor Alves Soeiro, 57 anos, acusado de abusar sexualmente de seus alunos menores de idade em Manaus, teve a pris\u00e3o preventiva decretada nesta quarta-feira (15).<\/p>\r\n

O treinador estava cumprindo pris\u00e3o tempor\u00e1ria e estava prestes a vencer, por isso, os policiais civis da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) solicitaram a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\r\n

Conforme o relato das v\u00edtimas, o crime ocorria sempre quando iam viajar para campeonatos. Alcenor os dopava e realizava os abusos.<\/p>\r\n

Em outros momentos, ele oferecia roupas, equipamentos, passagens a\u00e9reas, inscri\u00e7\u00f5es em campeonatos e videogames, em troca de sexo.<\/p>\r\n

O acusado foi preso em novembro de 2024, em Santa Catarina, e estava com uma passagem comprada para Dubai.<\/p>","post_title":"Professor de jiu-jitsu tem pris\u00e3o preventiva decretada pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"professor-de-jiu-jitsu-tem-prisao-preventiva-decretada-pela-justica","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-15 20:00:56","post_modified_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127291","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":126703,"post_author":"2","post_date":"2025-01-09 15:49:04","post_date_gmt":"2025-01-09 19:49:04","post_content":"A apresentadora Ana Hickmann est\u00e1 amargando uma derrota azeda na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde foi condenada a pagar uma pens\u00e3o indenizat\u00f3ria de R$ 15 mil ao ex-marido, o empres\u00e1rio Alexandre Correa.\r\n\r\nAcusado de bater na ex, Alexandre ganhou no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) a pens\u00e3o a t\u00edtulos de alimentos compensat\u00f3rios. 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e a partir da nova lei foi causado dano ao er\u00e1rio de R$ 32.256.000,00 no per\u00edodo, sendo que os subs\u00eddios fixados pela norma municipal j\u00e1 ser\u00e3o aplicados no m\u00eas de janeiro de 2025, gerando o preju\u00edzo mensal de R$ 672.000,00 ao er\u00e1rio.\r\n\r\nAo analisar o processo, o magistrado observou que, segundo o artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 4.717\/65, cabe o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular que vise \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que constam nos artigos 2.\u00ba e 4.\u00ba da referida lei.\r\n\r\nO juiz tamb\u00e9m citou julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp n.\u00ba 1.608.161\/RS, de 06\/08\/2024, o qual estabeleceu que \u201ca a\u00e7\u00e3o popular constitui instrumento viabilizador do controle de condutas ileg\u00edtimas do Poder P\u00fablico, n\u00e3o se prestando, de outra parte, \u00e0 mera tutela patrimonial dos cofres estatais, \u00e0 contraposi\u00e7\u00e3o pura e simples do escorreito exerc\u00edcio da atividade administrativa, tampouco \u00e0 defesa de interesses exclusivos do cidad\u00e3o figurante no polo ativo, porquanto direito fundamental cujo exerc\u00edcio, embora empreendido a t\u00edtulo individual, tem por objetivo a tutela de bens jur\u00eddicos transindividuais\u201d.\r\n\r\nAp\u00f3s avaliar as condi\u00e7\u00f5es de legitimidade ativa (ser cidad\u00e3o brasileiro, no gozo de seus direitos c\u00edvicos e pol\u00edticos) e passiva (pessoas p\u00fablicas ou privadas e entidades referidas no artigo 1.\u00ba da Lei 4717\/65; autoridades, funcion\u00e1rios ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade \u00e0 les\u00e3o, e contra os benefici\u00e1rios diretos do mesmo), o juiz passou a analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nSobre esse aspecto, o magistrado identificou que a presen\u00e7a do fumus boni iuris<\/em> se verifica pelo fato que a Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 12\/12\/2024, violando o princ\u00edpio da anterioridade, sem observar o prazo de 180 dias fixado pelo artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n\u201cDe igual forma ressalta-se a presen\u00e7a do periculum in mora<\/em> atrav\u00e9s do fato de que, conforme art. 7.\u00ba da norma municipal objeto da a\u00e7\u00e3o, a mesma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, os subs\u00eddios por ela fixados j\u00e1 ser\u00e3o aplicados em janeiro de 2025, evidenciando o perigo de dano ao er\u00e1rio\u201d, afirma o juiz Leoney Harraquian na liminar concedida.\r\n\r\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024, foi determinado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus que apresente nos autos c\u00f3pia dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro\/or\u00e7ament\u00e1rio que culminaram na edi\u00e7\u00e3o da lei municipal.","post_title":"Reajuste que aumentou sal\u00e1rio de David Almeida para R$ 35 mil \u00e9 suspenso por Juiz","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"reajuste-que-aumentou-salario-de-david-almeida-para-r-35-mil-e-suspenso-por-juiz","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-08 19:02:10","post_modified_gmt":"2025-01-08 23:02:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=126601","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":124923,"post_author":"2","post_date":"2024-12-17 16:18:01","post_date_gmt":"2024-12-17 20:18:01","post_content":"Cleusimar Cardoso Rodrigues, 53 e Ademar Farias Cardoso Neto, 29, foram condenados a 10 anos de cadeia por tr\u00e1fico de drogas. M\u00e3e e irm\u00e3o da sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, acabaram enquadrados pela Justi\u00e7a por conta da cetamina, a droga que matou Djidja em Manaus.\r\n\r\nEles v\u00e3o cumprir os 10 anos e 11 meses por decis\u00e3o do juiz Celso de Paulo, da 3\u00aa Vara de Delitos de Tr\u00e1fico de Drogas da Comarca de Manaus.\r\n\r\nTamb\u00e9m foram condenados\u00a0 Bruno Roberto, 31, ex-noivo de Djidja; Ver\u00f4nica Seixas, 30, ex-gerente do sal\u00e3o de beleza; Hatus Silveira, 29, coach; e Jos\u00e9 M\u00e1ximo, 45, m\u00e9dico veterin\u00e1rio.\r\n\r\nEscapam da pena\u00a0 a cabeleireira Claudiele Santos, 34, o maquiador Marlisson Dantas, 28, e o tamb\u00e9m funcion\u00e1rio da cl\u00ednica veterin\u00e1ria, Emicley Ara\u00fajo.\r\n\r\nRELEMBRE<\/strong>\r\n\r\nDilemar Cardoso Carlos da Silva, Djidja, como era conhecida, perdeu a vida dentro de casa, na Cidade Nova, ap\u00f3s uso abusivo da droga combinada com \u00a0potenay, medicamentos veterin\u00e1rios para cavalos. 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\r\n\r\n\"Ele vai responder pelo crime de maus-tratos aos animais na forma qualificada, cuja pena de reclus\u00e3o \u00e9 de 2 a 5 anos\".\r\n\r\n[\/video]\r\n\r\n \r\n

<\/figure>\r\n \r\n

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O post, divulgado inicialmente no perfil oficial da equipe e posteriormente repostado pelo artista no Instagram (cujo perfil \u00e9 seguido por mais de 500 mil usu\u00e1rios), teria utilizado uma express\u00e3o depreciativa \u2014 \u201cIr ali ver uns \u00edndios\u201d \u2014 para se referir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nA den\u00fancia foi encaminhada \u00e0 promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio, que determinou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o. O promotor de Justi\u00e7a Alison Almeida Santos Buchacher destacou a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta rigorosa, pedindo \u00e0 Prefeitura de Benjamin Constant uma c\u00f3pia do contrato firmado com o artista e informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais penalidades aplic\u00e1veis.\r\n\r\n\u201cOs fatos chegaram ao conhecimento da promotoria de Justi\u00e7a na \u00faltima quarta-feira (29\/01) e, no mesmo dia, foi instaurado o procedimento investigat\u00f3rio, objetivando apurar o ocorrido e, eventualmente, responsabilizar os infratores na esfera c\u00edvel. Quanto aos aspectos criminais da conduta, os ind\u00edcios apontam que o fato n\u00e3o teria sido perpetrado em Benjamin Constant, o que afasta, em princ\u00edpio, a atribui\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o para atuar no caso. Por\u00e9m, isso n\u00e3o impedir\u00e1 que provid\u00eancias sejam adotadas no sentido de provocar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. 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Ele ainda \u00e9 suspeito de matar Ang\u00e9lica Oliveira Nascimento, 31 anos,\u00a0 segundo o delegado Ricardo Cunha.\r\n\r\nFabiane foi morta\u00a0 na madrugada de 4 de mar\u00e7o de 2024, na rua Olinda, n.\u00ba 16, bairro Col\u00f4nia Terra Nova.\r\n\r\nA sess\u00e3o de julgamento popular foi realizada pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus na ter\u00e7a-feira (21\/01), no F\u00f3rum de Justi\u00e7a Ministro Henoch Reis, no bairro S\u00e3o Francisco, zona Sul da capital, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza Maria da Gra\u00e7a Giulietta Cardoso.\r\n\r\nEm Plen\u00e1rio, ap\u00f3s serem ouvidas as testemunhas, Makson Oliveira da Costa foi interrogado e confessou o crime. Durante a fase de debates, a promotoria pediu a condena\u00e7\u00e3o de acordo com a den\u00fancia e a decis\u00e3o de pron\u00fancia, refor\u00e7ando a necessidade de o r\u00e9u ser condenado pelo homic\u00eddio qualificado (praticado por motivo f\u00fatil e asfixia). A defesa, por sua vez, trabalhou para retirar as qualificadoras. Na vota\u00e7\u00e3o os jurados condenaram o r\u00e9u pelo homic\u00eddio qualificado (praticado com a asfixia da v\u00edtima), retirando o motivo f\u00fatil.\r\n\r\nCom a condena\u00e7\u00e3o, a magistrada aplicou uma pena de 16 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o para ser cumprida em regime fechado. Makson est\u00e1 preso desde a \u00e9poca do crime e, diante da condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza manteve a pris\u00e3o para o imediato cumprimento da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n.\u00ba 0462444-76.2024.8.04.0001, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MPE\/AM) esteve representado pelo promotor de justi\u00e7a Fl\u00e1vio Mota. O defensor p\u00fablico Lucas Fernandes Matos atuou como assistente de acusa\u00e7\u00e3o. O defensor p\u00fablico In\u00e1cio Navarro atuou na defesa do r\u00e9u.\r\n\r\nDen\u00fancia<\/strong>\r\n\r\nDe acordo com o inqu\u00e9rito policial que originou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a v\u00edtima era acompanhante e divulgava seus servi\u00e7os em sites especializados. Ainda conforme o inqu\u00e9rito, na data do crime, a v\u00edtima informou a seu irm\u00e3o que realizaria um atendimento, por\u00e9m, no dia seguinte foi encontrada morta. A Pol\u00edcia Civil chegou ao autor do homic\u00eddio depois de analisar as imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a pr\u00f3ximas \u00e0 resid\u00eancia da v\u00edtima.\r\n\r\nMakson Oliveira tamb\u00e9m reponde ao processo n\u00ba 0462444-76.2024.8.04.0001, que investiga a morte de Ang\u00e9lica Oliveira Nascimento, ocorrida nas mesmas circunst\u00e2ncias no dia 26 de fevereiro de 2024, no bairro Flores. Esse processo tramita em segredo de justi\u00e7a na Vara de Inqu\u00e9ritos Policiais do TJAM e est\u00e1 concluso para ser distribu\u00eddo para uma das Varas do Tribunal do J\u00fari da capital.","post_title":"Ex-militar \u00e9 condenad0 por estrangulament0 de garota de programa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ex-militar-e-condenad0-por-estrangulament0-de-garota-de-programa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-22 17:13:27","post_modified_gmt":"2025-01-22 21:13:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127942","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":127340,"post_author":"2","post_date":"2025-01-16 12:34:03","post_date_gmt":"2025-01-16 16:34:03","post_content":"O programa Blitz TCE, iniciativa inovadora do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), est\u00e1 se tornando refer\u00eancia nacional e despertou o interesse do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). Para conhecer de perto o projeto, uma comitiva de tr\u00eas servidores do TCE-TO realizou uma visita institucional \u00e0 Corte amazonense, na manh\u00e3 desta quinta-feira (16), com o objetivo de estudar a implementa\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o semelhante em Tocantins.\r\n\r\nOs visitantes foram D\u00eania Luz, auditora de Controle Externo, Francisco de Assis, diretor do TCE-TO, e Eduardo Jos\u00e9 Effgen, assessor de gabinete. Durante a visita, a equipe tamb\u00e9m foi apresentada aos principais projetos do TCE-AM, incluindo a sala de teleauditoria, rec\u00e9m inaugurada, e as ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, al\u00e9m de outros setores da Corte.\r\n\r\nO programa Blitz TCE, destaque da gest\u00e3o de Yara Lins, \u00e9 uma iniciativa inovadora no pa\u00eds. Ele se diferencia por atuar de forma concomitante na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relacionadas ao poder p\u00fablico, permitindo a tomada de decis\u00f5es em menor tempo. O modelo j\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia nacional e vem sendo estudado por outros tribunais de contas, como destacou a auditora D\u00eania Luz.\r\n\r\n\"Nosso futuro presidente teve conhecimento desse projeto e enviou inicialmente um colega para buscar informa\u00e7\u00f5es. Agora, trouxemos uma equipe mais completa para desenvolvermos algo semelhante no Tocantins. A Blitz chamou nossa aten\u00e7\u00e3o em encontros nacionais, sendo considerada uma boa pr\u00e1tica pela Atricon (Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)\", afirmou D\u00eania.\r\n\r\nA comitiva tamb\u00e9m explorou os aspectos t\u00e9cnicos e organizacionais do TCE-AM e elogiou as iniciativas apresentadas. A auditora ressaltou o interesse em replicar as boas pr\u00e1ticas do Amazonas no Tocantins e destacou a receptividade da equipe amazonense.\r\n\r\n\"Sempre \u00e9 bom absorver experi\u00eancias de outros tribunais. Fomos muito bem recebidos e estamos aprendendo bastante com os projetos apresentados aqui\u201d, concluiu.\r\n\r\nO secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE-AM, Stanley Scherrer, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre os tribunais de contas do pa\u00eds. \"Embora cada tribunal tenha suas particularidades, \u00e9 fundamental atuarmos de forma integrada para que o sistema como um todo seja efetivo. Receber nossos colegas do Tocantins e compartilhar nossas experi\u00eancias fortalece esse esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\r\n\r\nH\u00e1, ainda, segundo o secret\u00e1rio Stanley Scherrer, a inten\u00e7\u00e3o de que uma comitiva da Corte de Contas amazonense retribua uma visita institucional ao TCE-TO, visando o estreitamento de la\u00e7os e fortalecimento do interc\u00e2mbio de ideias.\r\n\r\nAl\u00e9m das atividades no TCE-AM, a comitiva teve a oportunidade de conhecer alguns pontos tur\u00edsticos de Manaus, como o Teatro Amazonas, e experimentar a culin\u00e1ria local.","post_title":"Comitiva do TCE-TO visita o TCE-AM para conhecer o programa Blitz TCE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"comitiva-do-tce-to-visita-o-tce-am-para-conhecer-o-programa-blitz-tce","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-16 12:34:03","post_modified_gmt":"2025-01-16 16:34:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":127291,"post_author":"17","post_date":"2025-01-15 20:00:56","post_date_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content":"

O professor de jiu-jitsu Alcenor Alves Soeiro, 57 anos, acusado de abusar sexualmente de seus alunos menores de idade em Manaus, teve a pris\u00e3o preventiva decretada nesta quarta-feira (15).<\/p>\r\n

O treinador estava cumprindo pris\u00e3o tempor\u00e1ria e estava prestes a vencer, por isso, os policiais civis da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) solicitaram a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\r\n

Conforme o relato das v\u00edtimas, o crime ocorria sempre quando iam viajar para campeonatos. Alcenor os dopava e realizava os abusos.<\/p>\r\n

Em outros momentos, ele oferecia roupas, equipamentos, passagens a\u00e9reas, inscri\u00e7\u00f5es em campeonatos e videogames, em troca de sexo.<\/p>\r\n

O acusado foi preso em novembro de 2024, em Santa Catarina, e estava com uma passagem comprada para Dubai.<\/p>","post_title":"Professor de jiu-jitsu tem pris\u00e3o preventiva decretada pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"professor-de-jiu-jitsu-tem-prisao-preventiva-decretada-pela-justica","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-15 20:00:56","post_modified_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127291","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":126703,"post_author":"2","post_date":"2025-01-09 15:49:04","post_date_gmt":"2025-01-09 19:49:04","post_content":"A apresentadora Ana Hickmann est\u00e1 amargando uma derrota azeda na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde foi condenada a pagar uma pens\u00e3o indenizat\u00f3ria de R$ 15 mil ao ex-marido, o empres\u00e1rio Alexandre Correa.\r\n\r\nAcusado de bater na ex, Alexandre ganhou no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) a pens\u00e3o a t\u00edtulos de alimentos compensat\u00f3rios. 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e a partir da nova lei foi causado dano ao er\u00e1rio de R$ 32.256.000,00 no per\u00edodo, sendo que os subs\u00eddios fixados pela norma municipal j\u00e1 ser\u00e3o aplicados no m\u00eas de janeiro de 2025, gerando o preju\u00edzo mensal de R$ 672.000,00 ao er\u00e1rio.\r\n\r\nAo analisar o processo, o magistrado observou que, segundo o artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 4.717\/65, cabe o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular que vise \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que constam nos artigos 2.\u00ba e 4.\u00ba da referida lei.\r\n\r\nO juiz tamb\u00e9m citou julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp n.\u00ba 1.608.161\/RS, de 06\/08\/2024, o qual estabeleceu que \u201ca a\u00e7\u00e3o popular constitui instrumento viabilizador do controle de condutas ileg\u00edtimas do Poder P\u00fablico, n\u00e3o se prestando, de outra parte, \u00e0 mera tutela patrimonial dos cofres estatais, \u00e0 contraposi\u00e7\u00e3o pura e simples do escorreito exerc\u00edcio da atividade administrativa, tampouco \u00e0 defesa de interesses exclusivos do cidad\u00e3o figurante no polo ativo, porquanto direito fundamental cujo exerc\u00edcio, embora empreendido a t\u00edtulo individual, tem por objetivo a tutela de bens jur\u00eddicos transindividuais\u201d.\r\n\r\nAp\u00f3s avaliar as condi\u00e7\u00f5es de legitimidade ativa (ser cidad\u00e3o brasileiro, no gozo de seus direitos c\u00edvicos e pol\u00edticos) e passiva (pessoas p\u00fablicas ou privadas e entidades referidas no artigo 1.\u00ba da Lei 4717\/65; autoridades, funcion\u00e1rios ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade \u00e0 les\u00e3o, e contra os benefici\u00e1rios diretos do mesmo), o juiz passou a analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nSobre esse aspecto, o magistrado identificou que a presen\u00e7a do fumus boni iuris<\/em> se verifica pelo fato que a Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 12\/12\/2024, violando o princ\u00edpio da anterioridade, sem observar o prazo de 180 dias fixado pelo artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n\u201cDe igual forma ressalta-se a presen\u00e7a do periculum in mora<\/em> atrav\u00e9s do fato de que, conforme art. 7.\u00ba da norma municipal objeto da a\u00e7\u00e3o, a mesma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, os subs\u00eddios por ela fixados j\u00e1 ser\u00e3o aplicados em janeiro de 2025, evidenciando o perigo de dano ao er\u00e1rio\u201d, afirma o juiz Leoney Harraquian na liminar concedida.\r\n\r\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024, foi determinado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus que apresente nos autos c\u00f3pia dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro\/or\u00e7ament\u00e1rio que culminaram na edi\u00e7\u00e3o da lei municipal.","post_title":"Reajuste que aumentou sal\u00e1rio de David Almeida para R$ 35 mil \u00e9 suspenso por Juiz","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"reajuste-que-aumentou-salario-de-david-almeida-para-r-35-mil-e-suspenso-por-juiz","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-08 19:02:10","post_modified_gmt":"2025-01-08 23:02:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=126601","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":124923,"post_author":"2","post_date":"2024-12-17 16:18:01","post_date_gmt":"2024-12-17 20:18:01","post_content":"Cleusimar Cardoso Rodrigues, 53 e Ademar Farias Cardoso Neto, 29, foram condenados a 10 anos de cadeia por tr\u00e1fico de drogas. M\u00e3e e irm\u00e3o da sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, acabaram enquadrados pela Justi\u00e7a por conta da cetamina, a droga que matou Djidja em Manaus.\r\n\r\nEles v\u00e3o cumprir os 10 anos e 11 meses por decis\u00e3o do juiz Celso de Paulo, da 3\u00aa Vara de Delitos de Tr\u00e1fico de Drogas da Comarca de Manaus.\r\n\r\nTamb\u00e9m foram condenados\u00a0 Bruno Roberto, 31, ex-noivo de Djidja; Ver\u00f4nica Seixas, 30, ex-gerente do sal\u00e3o de beleza; Hatus Silveira, 29, coach; e Jos\u00e9 M\u00e1ximo, 45, m\u00e9dico veterin\u00e1rio.\r\n\r\nEscapam da pena\u00a0 a cabeleireira Claudiele Santos, 34, o maquiador Marlisson Dantas, 28, e o tamb\u00e9m funcion\u00e1rio da cl\u00ednica veterin\u00e1ria, Emicley Ara\u00fajo.\r\n\r\nRELEMBRE<\/strong>\r\n\r\nDilemar Cardoso Carlos da Silva, Djidja, como era conhecida, perdeu a vida dentro de casa, na Cidade Nova, ap\u00f3s uso abusivo da droga combinada com \u00a0potenay, medicamentos veterin\u00e1rios para cavalos. 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\r\n\r\nA delegada Juliana Veiga, titular da Dema, representou pela pris\u00e3o preventiva do agressor nesta sexta-feira (31).\r\n\r\n \r\n\r\n\"Ele vai responder pelo crime de maus-tratos aos animais na forma qualificada, cuja pena de reclus\u00e3o \u00e9 de 2 a 5 anos\".\r\n\r\n[\/video]\r\n\r\n \r\n

<\/figure>\r\n \r\n

<\/figure>\r\n ","post_title":"Justi\u00e7a decreta pris\u00e3o preventiva de fot\u00f3grafo flagrado batend0 em cadela no Distrito","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-decreta-prisao-preventiva-de-fotografo-flagrado-batend0-em-cadela-no-distrito","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-31 22:38:59","post_modified_gmt":"2025-02-01 02:38:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=128790","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":128587,"post_author":"2","post_date":"2025-01-30 10:59:53","post_date_gmt":"2025-01-30 14:59:53","post_content":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar uma publica\u00e7\u00e3o racista atribu\u00edda \u00e0 equipe do cantor Netto Brito, que foi chamado para a programa\u00e7\u00e3o de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio Benjamin Constant, no interior do Amazonas, nesta quarta-feira (29). O post, divulgado inicialmente no perfil oficial da equipe e posteriormente repostado pelo artista no Instagram (cujo perfil \u00e9 seguido por mais de 500 mil usu\u00e1rios), teria utilizado uma express\u00e3o depreciativa \u2014 \u201cIr ali ver uns \u00edndios\u201d \u2014 para se referir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nA den\u00fancia foi encaminhada \u00e0 promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio, que determinou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o. O promotor de Justi\u00e7a Alison Almeida Santos Buchacher destacou a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta rigorosa, pedindo \u00e0 Prefeitura de Benjamin Constant uma c\u00f3pia do contrato firmado com o artista e informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais penalidades aplic\u00e1veis.\r\n\r\n\u201cOs fatos chegaram ao conhecimento da promotoria de Justi\u00e7a na \u00faltima quarta-feira (29\/01) e, no mesmo dia, foi instaurado o procedimento investigat\u00f3rio, objetivando apurar o ocorrido e, eventualmente, responsabilizar os infratores na esfera c\u00edvel. Quanto aos aspectos criminais da conduta, os ind\u00edcios apontam que o fato n\u00e3o teria sido perpetrado em Benjamin Constant, o que afasta, em princ\u00edpio, a atribui\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o para atuar no caso. Por\u00e9m, isso n\u00e3o impedir\u00e1 que provid\u00eancias sejam adotadas no sentido de provocar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Fatos graves como esses, que ofendem n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o de Benjamin Constant, mas o povo amazonense como um todo, precisam de uma resposta r\u00e1pida e rigorosa do Estado\u201d, argumentou o promotor.\r\n\r\nA conduta pode configurar crime, previsto no artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/1989, al\u00e9m de ensejar pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Caso a pr\u00e1tica de inj\u00faria racial seja confirmada, tanto Netto Brito quanto sua equipe podem ser responsabilizados nas esferas c\u00edvel e criminal.\r\n\r\nPedido de desculpas<\/strong>\r\n\r\nAinda na quarta-feira, antes do show, o cantor e sua equipe postaram, via Instagram, um pedido de desculpas, e informou que a pessoa respons\u00e1vel pelo post n\u00e3o seguiu viagem com o restante da banda.\u00a0\u201cReafirmamos que Netto Brito e toda a sua equipe repudiam qualquer forma de preconceito ou xenofobia. Temos enorme respeito e admira\u00e7\u00e3o pelo Amazonas, sua cultura e seu povo\u201d, diz um trecho da publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n ","post_title":"Equipe do cantor Netto Brito ser\u00e1 investigada pelo MPAM ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o r@c1sta sobre amazonenses","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"equipe-do-cantor-netto-brito-sera-investigada-pelo-mpam-apos-publicacao-rc1sta-sobre-amazonenses","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-30 11:02:38","post_modified_gmt":"2025-01-30 15:02:38","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=128587","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":128094,"post_author":"2","post_date":"2025-01-24 11:58:11","post_date_gmt":"2025-01-24 15:58:11","post_content":"Fabr\u00edcio dos Santos Gon\u00e7alves, suspeito de ter mandado matar o s\u00f3cio, o professor de jiu-j\u00edtsu James Nascimento, no dia 8 de mar\u00e7o do ano passado, na rua 5 de Setembro, bairro S\u00e3o Raimundo, Zona Oeste de Manaus, teve a liberdade concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas.\r\n\r\nSegundo a justi\u00e7a, na atual fase do processo, n\u00e3o h\u00e1 fundamentos que justifiquem a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do suspeito. 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Ele ainda \u00e9 suspeito de matar Ang\u00e9lica Oliveira Nascimento, 31 anos,\u00a0 segundo o delegado Ricardo Cunha.\r\n\r\nFabiane foi morta\u00a0 na madrugada de 4 de mar\u00e7o de 2024, na rua Olinda, n.\u00ba 16, bairro Col\u00f4nia Terra Nova.\r\n\r\nA sess\u00e3o de julgamento popular foi realizada pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus na ter\u00e7a-feira (21\/01), no F\u00f3rum de Justi\u00e7a Ministro Henoch Reis, no bairro S\u00e3o Francisco, zona Sul da capital, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza Maria da Gra\u00e7a Giulietta Cardoso.\r\n\r\nEm Plen\u00e1rio, ap\u00f3s serem ouvidas as testemunhas, Makson Oliveira da Costa foi interrogado e confessou o crime. Durante a fase de debates, a promotoria pediu a condena\u00e7\u00e3o de acordo com a den\u00fancia e a decis\u00e3o de pron\u00fancia, refor\u00e7ando a necessidade de o r\u00e9u ser condenado pelo homic\u00eddio qualificado (praticado por motivo f\u00fatil e asfixia). 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Para conhecer de perto o projeto, uma comitiva de tr\u00eas servidores do TCE-TO realizou uma visita institucional \u00e0 Corte amazonense, na manh\u00e3 desta quinta-feira (16), com o objetivo de estudar a implementa\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o semelhante em Tocantins.\r\n\r\nOs visitantes foram D\u00eania Luz, auditora de Controle Externo, Francisco de Assis, diretor do TCE-TO, e Eduardo Jos\u00e9 Effgen, assessor de gabinete. Durante a visita, a equipe tamb\u00e9m foi apresentada aos principais projetos do TCE-AM, incluindo a sala de teleauditoria, rec\u00e9m inaugurada, e as ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, al\u00e9m de outros setores da Corte.\r\n\r\nO programa Blitz TCE, destaque da gest\u00e3o de Yara Lins, \u00e9 uma iniciativa inovadora no pa\u00eds. Ele se diferencia por atuar de forma concomitante na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relacionadas ao poder p\u00fablico, permitindo a tomada de decis\u00f5es em menor tempo. O modelo j\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia nacional e vem sendo estudado por outros tribunais de contas, como destacou a auditora D\u00eania Luz.\r\n\r\n\"Nosso futuro presidente teve conhecimento desse projeto e enviou inicialmente um colega para buscar informa\u00e7\u00f5es. Agora, trouxemos uma equipe mais completa para desenvolvermos algo semelhante no Tocantins. A Blitz chamou nossa aten\u00e7\u00e3o em encontros nacionais, sendo considerada uma boa pr\u00e1tica pela Atricon (Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)\", afirmou D\u00eania.\r\n\r\nA comitiva tamb\u00e9m explorou os aspectos t\u00e9cnicos e organizacionais do TCE-AM e elogiou as iniciativas apresentadas. A auditora ressaltou o interesse em replicar as boas pr\u00e1ticas do Amazonas no Tocantins e destacou a receptividade da equipe amazonense.\r\n\r\n\"Sempre \u00e9 bom absorver experi\u00eancias de outros tribunais. 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Receber nossos colegas do Tocantins e compartilhar nossas experi\u00eancias fortalece esse esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\r\n\r\nH\u00e1, ainda, segundo o secret\u00e1rio Stanley Scherrer, a inten\u00e7\u00e3o de que uma comitiva da Corte de Contas amazonense retribua uma visita institucional ao TCE-TO, visando o estreitamento de la\u00e7os e fortalecimento do interc\u00e2mbio de ideias.\r\n\r\nAl\u00e9m das atividades no TCE-AM, a comitiva teve a oportunidade de conhecer alguns pontos tur\u00edsticos de Manaus, como o Teatro Amazonas, e experimentar a culin\u00e1ria local.","post_title":"Comitiva do TCE-TO visita o TCE-AM para conhecer o programa Blitz TCE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"comitiva-do-tce-to-visita-o-tce-am-para-conhecer-o-programa-blitz-tce","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-16 12:34:03","post_modified_gmt":"2025-01-16 16:34:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":127291,"post_author":"17","post_date":"2025-01-15 20:00:56","post_date_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content":"

O professor de jiu-jitsu Alcenor Alves Soeiro, 57 anos, acusado de abusar sexualmente de seus alunos menores de idade em Manaus, teve a pris\u00e3o preventiva decretada nesta quarta-feira (15).<\/p>\r\n

O treinador estava cumprindo pris\u00e3o tempor\u00e1ria e estava prestes a vencer, por isso, os policiais civis da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) solicitaram a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\r\n

Conforme o relato das v\u00edtimas, o crime ocorria sempre quando iam viajar para campeonatos. Alcenor os dopava e realizava os abusos.<\/p>\r\n

Em outros momentos, ele oferecia roupas, equipamentos, passagens a\u00e9reas, inscri\u00e7\u00f5es em campeonatos e videogames, em troca de sexo.<\/p>\r\n

O acusado foi preso em novembro de 2024, em Santa Catarina, e estava com uma passagem comprada para Dubai.<\/p>","post_title":"Professor de jiu-jitsu tem pris\u00e3o preventiva decretada pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"professor-de-jiu-jitsu-tem-prisao-preventiva-decretada-pela-justica","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-15 20:00:56","post_modified_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127291","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":126703,"post_author":"2","post_date":"2025-01-09 15:49:04","post_date_gmt":"2025-01-09 19:49:04","post_content":"A apresentadora Ana Hickmann est\u00e1 amargando uma derrota azeda na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde foi condenada a pagar uma pens\u00e3o indenizat\u00f3ria de R$ 15 mil ao ex-marido, o empres\u00e1rio Alexandre Correa.\r\n\r\nAcusado de bater na ex, Alexandre ganhou no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) a pens\u00e3o a t\u00edtulos de alimentos compensat\u00f3rios. A quantia ter\u00e1 de ser paga enquanto uma decis\u00e3o final n\u00e3o for dada.\r\n\r\nO empres\u00e1rio quer uma compensa\u00e7\u00e3o decorrente da separa\u00e7\u00e3o entre os dois, buscando reestabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico entre eles, j\u00e1 que as empresas estavam no nome dela.\r\n\r\nApesar do patrim\u00f4nio em comum, a separa\u00e7\u00e3o tirou Alexandre dos neg\u00f3cios de Ana que ele cuidava, alegando que tirava de l\u00e1 seu sustento.","post_title":"Ana Hickmann \u00e9 c0ndenada a pagar pens\u00e3o para o ex-marido que b@teu nela","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ana-hickmann-e-c0ndenada-a-pagar-pensao-para-o-ex-marido-que-bteu-nela","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-09 15:49:36","post_modified_gmt":"2025-01-09 19:49:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=126703","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":126601,"post_author":"2","post_date":"2025-01-08 19:02:10","post_date_gmt":"2025-01-08 23:02:10","post_content":"Nesta quarta-feira (8), o Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2.\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Manaus, suspendeu o reajuste do subs\u00eddio concedido a vereadores, prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios e subsecret\u00e1rios de Manaus, previsto na Lei Municipal n.\u00ba 587, de 11\/12\/2024, fixando o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil, no limite de at\u00e9 20 dias\/multa.\r\n\r\nA a\u00e7\u00e3o foi requerida por Daniel Ribas da Cunha contra a C\u00e2mara Municipal de Manaus, o Munic\u00edpio de Manaus e vereadores.\r\n\r\nSegundo o autor, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n.\u00ba 468\/2024 pelos ent\u00e3o vereadores que integram o polo passivo, e a promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara dos Vereadores e da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial em 12\/12\/2024, foi criada a Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024, que \u201cestabelece os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios e Subsecret\u00e1rios Municipais para o per\u00edodo de 2025 a 2028 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nDavid Almeida recebe atualmente R$ 27 mil e iria passar para R$ 35 mil\r\n\r\nAinda segundo o requerente, o ato traz aumento de despesas com pessoal no per\u00edodo de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Poder Executivo, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.\u00ba 101\/2000); e a partir da nova lei foi causado dano ao er\u00e1rio de R$ 32.256.000,00 no per\u00edodo, sendo que os subs\u00eddios fixados pela norma municipal j\u00e1 ser\u00e3o aplicados no m\u00eas de janeiro de 2025, gerando o preju\u00edzo mensal de R$ 672.000,00 ao er\u00e1rio.\r\n\r\nAo analisar o processo, o magistrado observou que, segundo o artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 4.717\/65, cabe o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular que vise \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que constam nos artigos 2.\u00ba e 4.\u00ba da referida lei.\r\n\r\nO juiz tamb\u00e9m citou julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp n.\u00ba 1.608.161\/RS, de 06\/08\/2024, o qual estabeleceu que \u201ca a\u00e7\u00e3o popular constitui instrumento viabilizador do controle de condutas ileg\u00edtimas do Poder P\u00fablico, n\u00e3o se prestando, de outra parte, \u00e0 mera tutela patrimonial dos cofres estatais, \u00e0 contraposi\u00e7\u00e3o pura e simples do escorreito exerc\u00edcio da atividade administrativa, tampouco \u00e0 defesa de interesses exclusivos do cidad\u00e3o figurante no polo ativo, porquanto direito fundamental cujo exerc\u00edcio, embora empreendido a t\u00edtulo individual, tem por objetivo a tutela de bens jur\u00eddicos transindividuais\u201d.\r\n\r\nAp\u00f3s avaliar as condi\u00e7\u00f5es de legitimidade ativa (ser cidad\u00e3o brasileiro, no gozo de seus direitos c\u00edvicos e pol\u00edticos) e passiva (pessoas p\u00fablicas ou privadas e entidades referidas no artigo 1.\u00ba da Lei 4717\/65; autoridades, funcion\u00e1rios ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade \u00e0 les\u00e3o, e contra os benefici\u00e1rios diretos do mesmo), o juiz passou a analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nSobre esse aspecto, o magistrado identificou que a presen\u00e7a do fumus boni iuris<\/em> se verifica pelo fato que a Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 12\/12\/2024, violando o princ\u00edpio da anterioridade, sem observar o prazo de 180 dias fixado pelo artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n\u201cDe igual forma ressalta-se a presen\u00e7a do periculum in mora<\/em> atrav\u00e9s do fato de que, conforme art. 7.\u00ba da norma municipal objeto da a\u00e7\u00e3o, a mesma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, os subs\u00eddios por ela fixados j\u00e1 ser\u00e3o aplicados em janeiro de 2025, evidenciando o perigo de dano ao er\u00e1rio\u201d, afirma o juiz Leoney Harraquian na liminar concedida.\r\n\r\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024, foi determinado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus que apresente nos autos c\u00f3pia dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro\/or\u00e7ament\u00e1rio que culminaram na edi\u00e7\u00e3o da lei municipal.","post_title":"Reajuste que aumentou sal\u00e1rio de David Almeida para R$ 35 mil \u00e9 suspenso por Juiz","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"reajuste-que-aumentou-salario-de-david-almeida-para-r-35-mil-e-suspenso-por-juiz","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-08 19:02:10","post_modified_gmt":"2025-01-08 23:02:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=126601","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":124923,"post_author":"2","post_date":"2024-12-17 16:18:01","post_date_gmt":"2024-12-17 20:18:01","post_content":"Cleusimar Cardoso Rodrigues, 53 e Ademar Farias Cardoso Neto, 29, foram condenados a 10 anos de cadeia por tr\u00e1fico de drogas. M\u00e3e e irm\u00e3o da sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, acabaram enquadrados pela Justi\u00e7a por conta da cetamina, a droga que matou Djidja em Manaus.\r\n\r\nEles v\u00e3o cumprir os 10 anos e 11 meses por decis\u00e3o do juiz Celso de Paulo, da 3\u00aa Vara de Delitos de Tr\u00e1fico de Drogas da Comarca de Manaus.\r\n\r\nTamb\u00e9m foram condenados\u00a0 Bruno Roberto, 31, ex-noivo de Djidja; Ver\u00f4nica Seixas, 30, ex-gerente do sal\u00e3o de beleza; Hatus Silveira, 29, coach; e Jos\u00e9 M\u00e1ximo, 45, m\u00e9dico veterin\u00e1rio.\r\n\r\nEscapam da pena\u00a0 a cabeleireira Claudiele Santos, 34, o maquiador Marlisson Dantas, 28, e o tamb\u00e9m funcion\u00e1rio da cl\u00ednica veterin\u00e1ria, Emicley Ara\u00fajo.\r\n\r\nRELEMBRE<\/strong>\r\n\r\nDilemar Cardoso Carlos da Silva, Djidja, como era conhecida, perdeu a vida dentro de casa, na Cidade Nova, ap\u00f3s uso abusivo da droga combinada com \u00a0potenay, medicamentos veterin\u00e1rios para cavalos. 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\r\n\r\nO fot\u00f3grafo foi contido por populares e preso pelos policiais militares da 7\u00aa Companhia Interativa Comunit\u00e1ria (Cicom) da Pol\u00edcia Militar do Amazonas (PMAM). Ele foi conduzido ao 1\u00b0 Distrito Integrado de Pol\u00edcia (DIP) e, posteriormente, transferido para a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).\r\n\r\n \r\n\r\nA delegada Juliana Veiga, titular da Dema, representou pela pris\u00e3o preventiva do agressor nesta sexta-feira (31).\r\n\r\n \r\n\r\n\"Ele vai responder pelo crime de maus-tratos aos animais na forma qualificada, cuja pena de reclus\u00e3o \u00e9 de 2 a 5 anos\".\r\n\r\n[\/video]\r\n\r\n \r\n

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<\/figure>\r\n ","post_title":"Justi\u00e7a decreta pris\u00e3o preventiva de fot\u00f3grafo flagrado batend0 em cadela no Distrito","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-decreta-prisao-preventiva-de-fotografo-flagrado-batend0-em-cadela-no-distrito","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-31 22:38:59","post_modified_gmt":"2025-02-01 02:38:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=128790","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":128587,"post_author":"2","post_date":"2025-01-30 10:59:53","post_date_gmt":"2025-01-30 14:59:53","post_content":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar uma publica\u00e7\u00e3o racista atribu\u00edda \u00e0 equipe do cantor Netto Brito, que foi chamado para a programa\u00e7\u00e3o de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio Benjamin Constant, no interior do Amazonas, nesta quarta-feira (29). O post, divulgado inicialmente no perfil oficial da equipe e posteriormente repostado pelo artista no Instagram (cujo perfil \u00e9 seguido por mais de 500 mil usu\u00e1rios), teria utilizado uma express\u00e3o depreciativa \u2014 \u201cIr ali ver uns \u00edndios\u201d \u2014 para se referir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nA den\u00fancia foi encaminhada \u00e0 promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio, que determinou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o. O promotor de Justi\u00e7a Alison Almeida Santos Buchacher destacou a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta rigorosa, pedindo \u00e0 Prefeitura de Benjamin Constant uma c\u00f3pia do contrato firmado com o artista e informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais penalidades aplic\u00e1veis.\r\n\r\n\u201cOs fatos chegaram ao conhecimento da promotoria de Justi\u00e7a na \u00faltima quarta-feira (29\/01) e, no mesmo dia, foi instaurado o procedimento investigat\u00f3rio, objetivando apurar o ocorrido e, eventualmente, responsabilizar os infratores na esfera c\u00edvel. Quanto aos aspectos criminais da conduta, os ind\u00edcios apontam que o fato n\u00e3o teria sido perpetrado em Benjamin Constant, o que afasta, em princ\u00edpio, a atribui\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o para atuar no caso. Por\u00e9m, isso n\u00e3o impedir\u00e1 que provid\u00eancias sejam adotadas no sentido de provocar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Fatos graves como esses, que ofendem n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o de Benjamin Constant, mas o povo amazonense como um todo, precisam de uma resposta r\u00e1pida e rigorosa do Estado\u201d, argumentou o promotor.\r\n\r\nA conduta pode configurar crime, previsto no artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/1989, al\u00e9m de ensejar pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Caso a pr\u00e1tica de inj\u00faria racial seja confirmada, tanto Netto Brito quanto sua equipe podem ser responsabilizados nas esferas c\u00edvel e criminal.\r\n\r\nPedido de desculpas<\/strong>\r\n\r\nAinda na quarta-feira, antes do show, o cantor e sua equipe postaram, via Instagram, um pedido de desculpas, e informou que a pessoa respons\u00e1vel pelo post n\u00e3o seguiu viagem com o restante da banda.\u00a0\u201cReafirmamos que Netto Brito e toda a sua equipe repudiam qualquer forma de preconceito ou xenofobia. 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Ele ainda \u00e9 suspeito de matar Ang\u00e9lica Oliveira Nascimento, 31 anos,\u00a0 segundo o delegado Ricardo Cunha.\r\n\r\nFabiane foi morta\u00a0 na madrugada de 4 de mar\u00e7o de 2024, na rua Olinda, n.\u00ba 16, bairro Col\u00f4nia Terra Nova.\r\n\r\nA sess\u00e3o de julgamento popular foi realizada pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus na ter\u00e7a-feira (21\/01), no F\u00f3rum de Justi\u00e7a Ministro Henoch Reis, no bairro S\u00e3o Francisco, zona Sul da capital, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza Maria da Gra\u00e7a Giulietta Cardoso.\r\n\r\nEm Plen\u00e1rio, ap\u00f3s serem ouvidas as testemunhas, Makson Oliveira da Costa foi interrogado e confessou o crime. Durante a fase de debates, a promotoria pediu a condena\u00e7\u00e3o de acordo com a den\u00fancia e a decis\u00e3o de pron\u00fancia, refor\u00e7ando a necessidade de o r\u00e9u ser condenado pelo homic\u00eddio qualificado (praticado por motivo f\u00fatil e asfixia). 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Para conhecer de perto o projeto, uma comitiva de tr\u00eas servidores do TCE-TO realizou uma visita institucional \u00e0 Corte amazonense, na manh\u00e3 desta quinta-feira (16), com o objetivo de estudar a implementa\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o semelhante em Tocantins.\r\n\r\nOs visitantes foram D\u00eania Luz, auditora de Controle Externo, Francisco de Assis, diretor do TCE-TO, e Eduardo Jos\u00e9 Effgen, assessor de gabinete. Durante a visita, a equipe tamb\u00e9m foi apresentada aos principais projetos do TCE-AM, incluindo a sala de teleauditoria, rec\u00e9m inaugurada, e as ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, al\u00e9m de outros setores da Corte.\r\n\r\nO programa Blitz TCE, destaque da gest\u00e3o de Yara Lins, \u00e9 uma iniciativa inovadora no pa\u00eds. Ele se diferencia por atuar de forma concomitante na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relacionadas ao poder p\u00fablico, permitindo a tomada de decis\u00f5es em menor tempo. O modelo j\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia nacional e vem sendo estudado por outros tribunais de contas, como destacou a auditora D\u00eania Luz.\r\n\r\n\"Nosso futuro presidente teve conhecimento desse projeto e enviou inicialmente um colega para buscar informa\u00e7\u00f5es. Agora, trouxemos uma equipe mais completa para desenvolvermos algo semelhante no Tocantins. A Blitz chamou nossa aten\u00e7\u00e3o em encontros nacionais, sendo considerada uma boa pr\u00e1tica pela Atricon (Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)\", afirmou D\u00eania.\r\n\r\nA comitiva tamb\u00e9m explorou os aspectos t\u00e9cnicos e organizacionais do TCE-AM e elogiou as iniciativas apresentadas. A auditora ressaltou o interesse em replicar as boas pr\u00e1ticas do Amazonas no Tocantins e destacou a receptividade da equipe amazonense.\r\n\r\n\"Sempre \u00e9 bom absorver experi\u00eancias de outros tribunais. Fomos muito bem recebidos e estamos aprendendo bastante com os projetos apresentados aqui\u201d, concluiu.\r\n\r\nO secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE-AM, Stanley Scherrer, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre os tribunais de contas do pa\u00eds. \"Embora cada tribunal tenha suas particularidades, \u00e9 fundamental atuarmos de forma integrada para que o sistema como um todo seja efetivo. Receber nossos colegas do Tocantins e compartilhar nossas experi\u00eancias fortalece esse esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\r\n\r\nH\u00e1, ainda, segundo o secret\u00e1rio Stanley Scherrer, a inten\u00e7\u00e3o de que uma comitiva da Corte de Contas amazonense retribua uma visita institucional ao TCE-TO, visando o estreitamento de la\u00e7os e fortalecimento do interc\u00e2mbio de ideias.\r\n\r\nAl\u00e9m das atividades no TCE-AM, a comitiva teve a oportunidade de conhecer alguns pontos tur\u00edsticos de Manaus, como o Teatro Amazonas, e experimentar a culin\u00e1ria local.","post_title":"Comitiva do TCE-TO visita o TCE-AM para conhecer o programa Blitz TCE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"comitiva-do-tce-to-visita-o-tce-am-para-conhecer-o-programa-blitz-tce","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-16 12:34:03","post_modified_gmt":"2025-01-16 16:34:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":127291,"post_author":"17","post_date":"2025-01-15 20:00:56","post_date_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content":"

O professor de jiu-jitsu Alcenor Alves Soeiro, 57 anos, acusado de abusar sexualmente de seus alunos menores de idade em Manaus, teve a pris\u00e3o preventiva decretada nesta quarta-feira (15).<\/p>\r\n

O treinador estava cumprindo pris\u00e3o tempor\u00e1ria e estava prestes a vencer, por isso, os policiais civis da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) solicitaram a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\r\n

Conforme o relato das v\u00edtimas, o crime ocorria sempre quando iam viajar para campeonatos. Alcenor os dopava e realizava os abusos.<\/p>\r\n

Em outros momentos, ele oferecia roupas, equipamentos, passagens a\u00e9reas, inscri\u00e7\u00f5es em campeonatos e videogames, em troca de sexo.<\/p>\r\n

O acusado foi preso em novembro de 2024, em Santa Catarina, e estava com uma passagem comprada para Dubai.<\/p>","post_title":"Professor de jiu-jitsu tem pris\u00e3o preventiva decretada pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"professor-de-jiu-jitsu-tem-prisao-preventiva-decretada-pela-justica","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-15 20:00:56","post_modified_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127291","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":126703,"post_author":"2","post_date":"2025-01-09 15:49:04","post_date_gmt":"2025-01-09 19:49:04","post_content":"A apresentadora Ana Hickmann est\u00e1 amargando uma derrota azeda na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde foi condenada a pagar uma pens\u00e3o indenizat\u00f3ria de R$ 15 mil ao ex-marido, o empres\u00e1rio Alexandre Correa.\r\n\r\nAcusado de bater na ex, Alexandre ganhou no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) a pens\u00e3o a t\u00edtulos de alimentos compensat\u00f3rios. 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e a partir da nova lei foi causado dano ao er\u00e1rio de R$ 32.256.000,00 no per\u00edodo, sendo que os subs\u00eddios fixados pela norma municipal j\u00e1 ser\u00e3o aplicados no m\u00eas de janeiro de 2025, gerando o preju\u00edzo mensal de R$ 672.000,00 ao er\u00e1rio.\r\n\r\nAo analisar o processo, o magistrado observou que, segundo o artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 4.717\/65, cabe o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular que vise \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que constam nos artigos 2.\u00ba e 4.\u00ba da referida lei.\r\n\r\nO juiz tamb\u00e9m citou julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp n.\u00ba 1.608.161\/RS, de 06\/08\/2024, o qual estabeleceu que \u201ca a\u00e7\u00e3o popular constitui instrumento viabilizador do controle de condutas ileg\u00edtimas do Poder P\u00fablico, n\u00e3o se prestando, de outra parte, \u00e0 mera tutela patrimonial dos cofres estatais, \u00e0 contraposi\u00e7\u00e3o pura e simples do escorreito exerc\u00edcio da atividade administrativa, tampouco \u00e0 defesa de interesses exclusivos do cidad\u00e3o figurante no polo ativo, porquanto direito fundamental cujo exerc\u00edcio, embora empreendido a t\u00edtulo individual, tem por objetivo a tutela de bens jur\u00eddicos transindividuais\u201d.\r\n\r\nAp\u00f3s avaliar as condi\u00e7\u00f5es de legitimidade ativa (ser cidad\u00e3o brasileiro, no gozo de seus direitos c\u00edvicos e pol\u00edticos) e passiva (pessoas p\u00fablicas ou privadas e entidades referidas no artigo 1.\u00ba da Lei 4717\/65; autoridades, funcion\u00e1rios ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade \u00e0 les\u00e3o, e contra os benefici\u00e1rios diretos do mesmo), o juiz passou a analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nSobre esse aspecto, o magistrado identificou que a presen\u00e7a do fumus boni iuris<\/em> se verifica pelo fato que a Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 12\/12\/2024, violando o princ\u00edpio da anterioridade, sem observar o prazo de 180 dias fixado pelo artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n\u201cDe igual forma ressalta-se a presen\u00e7a do periculum in mora<\/em> atrav\u00e9s do fato de que, conforme art. 7.\u00ba da norma municipal objeto da a\u00e7\u00e3o, a mesma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, os subs\u00eddios por ela fixados j\u00e1 ser\u00e3o aplicados em janeiro de 2025, evidenciando o perigo de dano ao er\u00e1rio\u201d, afirma o juiz Leoney Harraquian na liminar concedida.\r\n\r\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024, foi determinado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus que apresente nos autos c\u00f3pia dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro\/or\u00e7ament\u00e1rio que culminaram na edi\u00e7\u00e3o da lei municipal.","post_title":"Reajuste que aumentou sal\u00e1rio de David Almeida para R$ 35 mil \u00e9 suspenso por Juiz","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"reajuste-que-aumentou-salario-de-david-almeida-para-r-35-mil-e-suspenso-por-juiz","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-08 19:02:10","post_modified_gmt":"2025-01-08 23:02:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=126601","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":124923,"post_author":"2","post_date":"2024-12-17 16:18:01","post_date_gmt":"2024-12-17 20:18:01","post_content":"Cleusimar Cardoso Rodrigues, 53 e Ademar Farias Cardoso Neto, 29, foram condenados a 10 anos de cadeia por tr\u00e1fico de drogas. M\u00e3e e irm\u00e3o da sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, acabaram enquadrados pela Justi\u00e7a por conta da cetamina, a droga que matou Djidja em Manaus.\r\n\r\nEles v\u00e3o cumprir os 10 anos e 11 meses por decis\u00e3o do juiz Celso de Paulo, da 3\u00aa Vara de Delitos de Tr\u00e1fico de Drogas da Comarca de Manaus.\r\n\r\nTamb\u00e9m foram condenados\u00a0 Bruno Roberto, 31, ex-noivo de Djidja; Ver\u00f4nica Seixas, 30, ex-gerente do sal\u00e3o de beleza; Hatus Silveira, 29, coach; e Jos\u00e9 M\u00e1ximo, 45, m\u00e9dico veterin\u00e1rio.\r\n\r\nEscapam da pena\u00a0 a cabeleireira Claudiele Santos, 34, o maquiador Marlisson Dantas, 28, e o tamb\u00e9m funcion\u00e1rio da cl\u00ednica veterin\u00e1ria, Emicley Ara\u00fajo.\r\n\r\nRELEMBRE<\/strong>\r\n\r\nDilemar Cardoso Carlos da Silva, Djidja, como era conhecida, perdeu a vida dentro de casa, na Cidade Nova, ap\u00f3s uso abusivo da droga combinada com \u00a0potenay, medicamentos veterin\u00e1rios para cavalos. 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\r\n\r\nWyrison agrediu uma cadela rec\u00e9m-parida de 7 filhotes em um posto de gasolina localizado na avenida Buriti, bairro Distrito Industrial, zona leste de Manaus. As c\u00e2meras do local registraram o crime.\r\n\r\n \r\n\r\nO fot\u00f3grafo foi contido por populares e preso pelos policiais militares da 7\u00aa Companhia Interativa Comunit\u00e1ria (Cicom) da Pol\u00edcia Militar do Amazonas (PMAM). Ele foi conduzido ao 1\u00b0 Distrito Integrado de Pol\u00edcia (DIP) e, posteriormente, transferido para a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).\r\n\r\n \r\n\r\nA delegada Juliana Veiga, titular da Dema, representou pela pris\u00e3o preventiva do agressor nesta sexta-feira (31).\r\n\r\n \r\n\r\n\"Ele vai responder pelo crime de maus-tratos aos animais na forma qualificada, cuja pena de reclus\u00e3o \u00e9 de 2 a 5 anos\".\r\n\r\n[\/video]\r\n\r\n \r\n

<\/figure>\r\n \r\n

<\/figure>\r\n ","post_title":"Justi\u00e7a decreta pris\u00e3o preventiva de fot\u00f3grafo flagrado batend0 em cadela no Distrito","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-decreta-prisao-preventiva-de-fotografo-flagrado-batend0-em-cadela-no-distrito","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-31 22:38:59","post_modified_gmt":"2025-02-01 02:38:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=128790","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":128587,"post_author":"2","post_date":"2025-01-30 10:59:53","post_date_gmt":"2025-01-30 14:59:53","post_content":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar uma publica\u00e7\u00e3o racista atribu\u00edda \u00e0 equipe do cantor Netto Brito, que foi chamado para a programa\u00e7\u00e3o de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio Benjamin Constant, no interior do Amazonas, nesta quarta-feira (29). O post, divulgado inicialmente no perfil oficial da equipe e posteriormente repostado pelo artista no Instagram (cujo perfil \u00e9 seguido por mais de 500 mil usu\u00e1rios), teria utilizado uma express\u00e3o depreciativa \u2014 \u201cIr ali ver uns \u00edndios\u201d \u2014 para se referir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nA den\u00fancia foi encaminhada \u00e0 promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio, que determinou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o. O promotor de Justi\u00e7a Alison Almeida Santos Buchacher destacou a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta rigorosa, pedindo \u00e0 Prefeitura de Benjamin Constant uma c\u00f3pia do contrato firmado com o artista e informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais penalidades aplic\u00e1veis.\r\n\r\n\u201cOs fatos chegaram ao conhecimento da promotoria de Justi\u00e7a na \u00faltima quarta-feira (29\/01) e, no mesmo dia, foi instaurado o procedimento investigat\u00f3rio, objetivando apurar o ocorrido e, eventualmente, responsabilizar os infratores na esfera c\u00edvel. Quanto aos aspectos criminais da conduta, os ind\u00edcios apontam que o fato n\u00e3o teria sido perpetrado em Benjamin Constant, o que afasta, em princ\u00edpio, a atribui\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o para atuar no caso. Por\u00e9m, isso n\u00e3o impedir\u00e1 que provid\u00eancias sejam adotadas no sentido de provocar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Fatos graves como esses, que ofendem n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o de Benjamin Constant, mas o povo amazonense como um todo, precisam de uma resposta r\u00e1pida e rigorosa do Estado\u201d, argumentou o promotor.\r\n\r\nA conduta pode configurar crime, previsto no artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/1989, al\u00e9m de ensejar pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Caso a pr\u00e1tica de inj\u00faria racial seja confirmada, tanto Netto Brito quanto sua equipe podem ser responsabilizados nas esferas c\u00edvel e criminal.\r\n\r\nPedido de desculpas<\/strong>\r\n\r\nAinda na quarta-feira, antes do show, o cantor e sua equipe postaram, via Instagram, um pedido de desculpas, e informou que a pessoa respons\u00e1vel pelo post n\u00e3o seguiu viagem com o restante da banda.\u00a0\u201cReafirmamos que Netto Brito e toda a sua equipe repudiam qualquer forma de preconceito ou xenofobia. 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Ele ainda \u00e9 suspeito de matar Ang\u00e9lica Oliveira Nascimento, 31 anos,\u00a0 segundo o delegado Ricardo Cunha.\r\n\r\nFabiane foi morta\u00a0 na madrugada de 4 de mar\u00e7o de 2024, na rua Olinda, n.\u00ba 16, bairro Col\u00f4nia Terra Nova.\r\n\r\nA sess\u00e3o de julgamento popular foi realizada pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus na ter\u00e7a-feira (21\/01), no F\u00f3rum de Justi\u00e7a Ministro Henoch Reis, no bairro S\u00e3o Francisco, zona Sul da capital, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza Maria da Gra\u00e7a Giulietta Cardoso.\r\n\r\nEm Plen\u00e1rio, ap\u00f3s serem ouvidas as testemunhas, Makson Oliveira da Costa foi interrogado e confessou o crime. Durante a fase de debates, a promotoria pediu a condena\u00e7\u00e3o de acordo com a den\u00fancia e a decis\u00e3o de pron\u00fancia, refor\u00e7ando a necessidade de o r\u00e9u ser condenado pelo homic\u00eddio qualificado (praticado por motivo f\u00fatil e asfixia). A defesa, por sua vez, trabalhou para retirar as qualificadoras. Na vota\u00e7\u00e3o os jurados condenaram o r\u00e9u pelo homic\u00eddio qualificado (praticado com a asfixia da v\u00edtima), retirando o motivo f\u00fatil.\r\n\r\nCom a condena\u00e7\u00e3o, a magistrada aplicou uma pena de 16 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o para ser cumprida em regime fechado. Makson est\u00e1 preso desde a \u00e9poca do crime e, diante da condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza manteve a pris\u00e3o para o imediato cumprimento da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n.\u00ba 0462444-76.2024.8.04.0001, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MPE\/AM) esteve representado pelo promotor de justi\u00e7a Fl\u00e1vio Mota. O defensor p\u00fablico Lucas Fernandes Matos atuou como assistente de acusa\u00e7\u00e3o. O defensor p\u00fablico In\u00e1cio Navarro atuou na defesa do r\u00e9u.\r\n\r\nDen\u00fancia<\/strong>\r\n\r\nDe acordo com o inqu\u00e9rito policial que originou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a v\u00edtima era acompanhante e divulgava seus servi\u00e7os em sites especializados. Ainda conforme o inqu\u00e9rito, na data do crime, a v\u00edtima informou a seu irm\u00e3o que realizaria um atendimento, por\u00e9m, no dia seguinte foi encontrada morta. A Pol\u00edcia Civil chegou ao autor do homic\u00eddio depois de analisar as imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a pr\u00f3ximas \u00e0 resid\u00eancia da v\u00edtima.\r\n\r\nMakson Oliveira tamb\u00e9m reponde ao processo n\u00ba 0462444-76.2024.8.04.0001, que investiga a morte de Ang\u00e9lica Oliveira Nascimento, ocorrida nas mesmas circunst\u00e2ncias no dia 26 de fevereiro de 2024, no bairro Flores. Esse processo tramita em segredo de justi\u00e7a na Vara de Inqu\u00e9ritos Policiais do TJAM e est\u00e1 concluso para ser distribu\u00eddo para uma das Varas do Tribunal do J\u00fari da capital.","post_title":"Ex-militar \u00e9 condenad0 por estrangulament0 de garota de programa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ex-militar-e-condenad0-por-estrangulament0-de-garota-de-programa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-22 17:13:27","post_modified_gmt":"2025-01-22 21:13:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127942","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":127340,"post_author":"2","post_date":"2025-01-16 12:34:03","post_date_gmt":"2025-01-16 16:34:03","post_content":"O programa Blitz TCE, iniciativa inovadora do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), est\u00e1 se tornando refer\u00eancia nacional e despertou o interesse do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). Para conhecer de perto o projeto, uma comitiva de tr\u00eas servidores do TCE-TO realizou uma visita institucional \u00e0 Corte amazonense, na manh\u00e3 desta quinta-feira (16), com o objetivo de estudar a implementa\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o semelhante em Tocantins.\r\n\r\nOs visitantes foram D\u00eania Luz, auditora de Controle Externo, Francisco de Assis, diretor do TCE-TO, e Eduardo Jos\u00e9 Effgen, assessor de gabinete. Durante a visita, a equipe tamb\u00e9m foi apresentada aos principais projetos do TCE-AM, incluindo a sala de teleauditoria, rec\u00e9m inaugurada, e as ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, al\u00e9m de outros setores da Corte.\r\n\r\nO programa Blitz TCE, destaque da gest\u00e3o de Yara Lins, \u00e9 uma iniciativa inovadora no pa\u00eds. Ele se diferencia por atuar de forma concomitante na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relacionadas ao poder p\u00fablico, permitindo a tomada de decis\u00f5es em menor tempo. O modelo j\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia nacional e vem sendo estudado por outros tribunais de contas, como destacou a auditora D\u00eania Luz.\r\n\r\n\"Nosso futuro presidente teve conhecimento desse projeto e enviou inicialmente um colega para buscar informa\u00e7\u00f5es. Agora, trouxemos uma equipe mais completa para desenvolvermos algo semelhante no Tocantins. A Blitz chamou nossa aten\u00e7\u00e3o em encontros nacionais, sendo considerada uma boa pr\u00e1tica pela Atricon (Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)\", afirmou D\u00eania.\r\n\r\nA comitiva tamb\u00e9m explorou os aspectos t\u00e9cnicos e organizacionais do TCE-AM e elogiou as iniciativas apresentadas. A auditora ressaltou o interesse em replicar as boas pr\u00e1ticas do Amazonas no Tocantins e destacou a receptividade da equipe amazonense.\r\n\r\n\"Sempre \u00e9 bom absorver experi\u00eancias de outros tribunais. Fomos muito bem recebidos e estamos aprendendo bastante com os projetos apresentados aqui\u201d, concluiu.\r\n\r\nO secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE-AM, Stanley Scherrer, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre os tribunais de contas do pa\u00eds. \"Embora cada tribunal tenha suas particularidades, \u00e9 fundamental atuarmos de forma integrada para que o sistema como um todo seja efetivo. Receber nossos colegas do Tocantins e compartilhar nossas experi\u00eancias fortalece esse esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\r\n\r\nH\u00e1, ainda, segundo o secret\u00e1rio Stanley Scherrer, a inten\u00e7\u00e3o de que uma comitiva da Corte de Contas amazonense retribua uma visita institucional ao TCE-TO, visando o estreitamento de la\u00e7os e fortalecimento do interc\u00e2mbio de ideias.\r\n\r\nAl\u00e9m das atividades no TCE-AM, a comitiva teve a oportunidade de conhecer alguns pontos tur\u00edsticos de Manaus, como o Teatro Amazonas, e experimentar a culin\u00e1ria local.","post_title":"Comitiva do TCE-TO visita o TCE-AM para conhecer o programa Blitz TCE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"comitiva-do-tce-to-visita-o-tce-am-para-conhecer-o-programa-blitz-tce","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-16 12:34:03","post_modified_gmt":"2025-01-16 16:34:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":127291,"post_author":"17","post_date":"2025-01-15 20:00:56","post_date_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content":"

O professor de jiu-jitsu Alcenor Alves Soeiro, 57 anos, acusado de abusar sexualmente de seus alunos menores de idade em Manaus, teve a pris\u00e3o preventiva decretada nesta quarta-feira (15).<\/p>\r\n

O treinador estava cumprindo pris\u00e3o tempor\u00e1ria e estava prestes a vencer, por isso, os policiais civis da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) solicitaram a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\r\n

Conforme o relato das v\u00edtimas, o crime ocorria sempre quando iam viajar para campeonatos. Alcenor os dopava e realizava os abusos.<\/p>\r\n

Em outros momentos, ele oferecia roupas, equipamentos, passagens a\u00e9reas, inscri\u00e7\u00f5es em campeonatos e videogames, em troca de sexo.<\/p>\r\n

O acusado foi preso em novembro de 2024, em Santa Catarina, e estava com uma passagem comprada para Dubai.<\/p>","post_title":"Professor de jiu-jitsu tem pris\u00e3o preventiva decretada pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"professor-de-jiu-jitsu-tem-prisao-preventiva-decretada-pela-justica","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-15 20:00:56","post_modified_gmt":"2025-01-16 00:00:56","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=127291","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":126703,"post_author":"2","post_date":"2025-01-09 15:49:04","post_date_gmt":"2025-01-09 19:49:04","post_content":"A apresentadora Ana Hickmann est\u00e1 amargando uma derrota azeda na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde foi condenada a pagar uma pens\u00e3o indenizat\u00f3ria de R$ 15 mil ao ex-marido, o empres\u00e1rio Alexandre Correa.\r\n\r\nAcusado de bater na ex, Alexandre ganhou no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) a pens\u00e3o a t\u00edtulos de alimentos compensat\u00f3rios. A quantia ter\u00e1 de ser paga enquanto uma decis\u00e3o final n\u00e3o for dada.\r\n\r\nO empres\u00e1rio quer uma compensa\u00e7\u00e3o decorrente da separa\u00e7\u00e3o entre os dois, buscando reestabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico entre eles, j\u00e1 que as empresas estavam no nome dela.\r\n\r\nApesar do patrim\u00f4nio em comum, a separa\u00e7\u00e3o tirou Alexandre dos neg\u00f3cios de Ana que ele cuidava, alegando que tirava de l\u00e1 seu sustento.","post_title":"Ana Hickmann \u00e9 c0ndenada a pagar pens\u00e3o para o ex-marido que b@teu nela","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ana-hickmann-e-c0ndenada-a-pagar-pensao-para-o-ex-marido-que-bteu-nela","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-09 15:49:36","post_modified_gmt":"2025-01-09 19:49:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=126703","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":126601,"post_author":"2","post_date":"2025-01-08 19:02:10","post_date_gmt":"2025-01-08 23:02:10","post_content":"Nesta quarta-feira (8), o Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2.\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Manaus, suspendeu o reajuste do subs\u00eddio concedido a vereadores, prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios e subsecret\u00e1rios de Manaus, previsto na Lei Municipal n.\u00ba 587, de 11\/12\/2024, fixando o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil, no limite de at\u00e9 20 dias\/multa.\r\n\r\nA a\u00e7\u00e3o foi requerida por Daniel Ribas da Cunha contra a C\u00e2mara Municipal de Manaus, o Munic\u00edpio de Manaus e vereadores.\r\n\r\nSegundo o autor, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n.\u00ba 468\/2024 pelos ent\u00e3o vereadores que integram o polo passivo, e a promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara dos Vereadores e da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial em 12\/12\/2024, foi criada a Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024, que \u201cestabelece os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios e Subsecret\u00e1rios Municipais para o per\u00edodo de 2025 a 2028 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nDavid Almeida recebe atualmente R$ 27 mil e iria passar para R$ 35 mil\r\n\r\nAinda segundo o requerente, o ato traz aumento de despesas com pessoal no per\u00edodo de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Poder Executivo, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.\u00ba 101\/2000); e a partir da nova lei foi causado dano ao er\u00e1rio de R$ 32.256.000,00 no per\u00edodo, sendo que os subs\u00eddios fixados pela norma municipal j\u00e1 ser\u00e3o aplicados no m\u00eas de janeiro de 2025, gerando o preju\u00edzo mensal de R$ 672.000,00 ao er\u00e1rio.\r\n\r\nAo analisar o processo, o magistrado observou que, segundo o artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 4.717\/65, cabe o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular que vise \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que constam nos artigos 2.\u00ba e 4.\u00ba da referida lei.\r\n\r\nO juiz tamb\u00e9m citou julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp n.\u00ba 1.608.161\/RS, de 06\/08\/2024, o qual estabeleceu que \u201ca a\u00e7\u00e3o popular constitui instrumento viabilizador do controle de condutas ileg\u00edtimas do Poder P\u00fablico, n\u00e3o se prestando, de outra parte, \u00e0 mera tutela patrimonial dos cofres estatais, \u00e0 contraposi\u00e7\u00e3o pura e simples do escorreito exerc\u00edcio da atividade administrativa, tampouco \u00e0 defesa de interesses exclusivos do cidad\u00e3o figurante no polo ativo, porquanto direito fundamental cujo exerc\u00edcio, embora empreendido a t\u00edtulo individual, tem por objetivo a tutela de bens jur\u00eddicos transindividuais\u201d.\r\n\r\nAp\u00f3s avaliar as condi\u00e7\u00f5es de legitimidade ativa (ser cidad\u00e3o brasileiro, no gozo de seus direitos c\u00edvicos e pol\u00edticos) e passiva (pessoas p\u00fablicas ou privadas e entidades referidas no artigo 1.\u00ba da Lei 4717\/65; autoridades, funcion\u00e1rios ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade \u00e0 les\u00e3o, e contra os benefici\u00e1rios diretos do mesmo), o juiz passou a analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nSobre esse aspecto, o magistrado identificou que a presen\u00e7a do fumus boni iuris<\/em> se verifica pelo fato que a Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 12\/12\/2024, violando o princ\u00edpio da anterioridade, sem observar o prazo de 180 dias fixado pelo artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n\u201cDe igual forma ressalta-se a presen\u00e7a do periculum in mora<\/em> atrav\u00e9s do fato de que, conforme art. 7.\u00ba da norma municipal objeto da a\u00e7\u00e3o, a mesma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, os subs\u00eddios por ela fixados j\u00e1 ser\u00e3o aplicados em janeiro de 2025, evidenciando o perigo de dano ao er\u00e1rio\u201d, afirma o juiz Leoney Harraquian na liminar concedida.\r\n\r\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Municipal n.\u00ba 587\/2024, foi determinado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus que apresente nos autos c\u00f3pia dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro\/or\u00e7ament\u00e1rio que culminaram na edi\u00e7\u00e3o da lei municipal.","post_title":"Reajuste que aumentou sal\u00e1rio de David Almeida para R$ 35 mil \u00e9 suspenso por Juiz","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"reajuste-que-aumentou-salario-de-david-almeida-para-r-35-mil-e-suspenso-por-juiz","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-01-08 19:02:10","post_modified_gmt":"2025-01-08 23:02:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=126601","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":124923,"post_author":"2","post_date":"2024-12-17 16:18:01","post_date_gmt":"2024-12-17 20:18:01","post_content":"Cleusimar Cardoso Rodrigues, 53 e Ademar Farias Cardoso Neto, 29, foram condenados a 10 anos de cadeia por tr\u00e1fico de drogas. M\u00e3e e irm\u00e3o da sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, acabaram enquadrados pela Justi\u00e7a por conta da cetamina, a droga que matou Djidja em Manaus.\r\n\r\nEles v\u00e3o cumprir os 10 anos e 11 meses por decis\u00e3o do juiz Celso de Paulo, da 3\u00aa Vara de Delitos de Tr\u00e1fico de Drogas da Comarca de Manaus.\r\n\r\nTamb\u00e9m foram condenados\u00a0 Bruno Roberto, 31, ex-noivo de Djidja; Ver\u00f4nica Seixas, 30, ex-gerente do sal\u00e3o de beleza; Hatus Silveira, 29, coach; e Jos\u00e9 M\u00e1ximo, 45, m\u00e9dico veterin\u00e1rio.\r\n\r\nEscapam da pena\u00a0 a cabeleireira Claudiele Santos, 34, o maquiador Marlisson Dantas, 28, e o tamb\u00e9m funcion\u00e1rio da cl\u00ednica veterin\u00e1ria, Emicley Ara\u00fajo.\r\n\r\nRELEMBRE<\/strong>\r\n\r\nDilemar Cardoso Carlos da Silva, Djidja, como era conhecida, perdeu a vida dentro de casa, na Cidade Nova, ap\u00f3s uso abusivo da droga combinada com \u00a0potenay, medicamentos veterin\u00e1rios para cavalos. 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