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  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

    A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

    Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

    A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

    Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

    A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

    O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

    Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

    O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

    N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

    Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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    [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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  • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

    A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

    Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

    A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

    Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

    A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

    O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

    Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

    O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

    N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

    Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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  • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
  • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
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    Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

    A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

    Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

    A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

    O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

    Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

    O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

    N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

    Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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    [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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  • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
  • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
  • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

    A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

    Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

    A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

    Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

    A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

    O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

    Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

    O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

    N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

    Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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  • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
  • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
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  • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

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    Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

    A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

    Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

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    O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

    Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

    O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

    N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

    Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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  • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
  • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
  • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
  • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
  • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

    A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

    Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

    A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

    Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

    A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

    O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

    Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

    O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

    N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

    Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    \r\n

    [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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    • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
    • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
    • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
    • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
    • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
    • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

      A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

      Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

      A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

      Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

      A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

      O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

      Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

      O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

      N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

      Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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      Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

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      • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
      • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
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      • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
      • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
      • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

        A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

        Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

        A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

        Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

        A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

        O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

        Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

        O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

        N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

        Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        \r\n

        [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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        Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

        Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
        • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
        • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
        • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
        • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
        • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

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          Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

          A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

          Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

          A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

          O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

          Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

          O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

          N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

          Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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          Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

          Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

          Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

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          • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
          • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
          • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
          • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
          • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
          • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

            A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

            Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

            A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

            Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

            A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

            O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

            Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

            O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

            N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

            Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

            \r\n

            [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

            Page 2 of 24 1 2 3 24
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            \u201cA sociedade precisa saber e ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da forma como elas realmente deveriam ser prestadas, isto \u00e9, transparente, como uma garantia de que o servi\u00e7o pode ser prestado de forma adequada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

            Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

            Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

            Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
            • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
            • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
            • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
            • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
            • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

              A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

              Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

              A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

              Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

              A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

              O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

              Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

              O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

              N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

              Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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              Page 2 of 24 1 2 3 24
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              Para o promotor de Justi\u00e7a Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77\u00aa Prodeppp, a proje\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da viagem por bilhetagem, segundo o estudo de estimativa, n\u00e3o garante a transpar\u00eancia e nem reflete a realidade do transporte coletivo, o que motiva o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o para levar em ju\u00edzo, sobre os avan\u00e7os que as partes tiveram durante as reuni\u00f5es e a conclus\u00e3o de que realmente n\u00e3o foi poss\u00edvel fechar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

              \u201cA sociedade precisa saber e ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da forma como elas realmente deveriam ser prestadas, isto \u00e9, transparente, como uma garantia de que o servi\u00e7o pode ser prestado de forma adequada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

              Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

              Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

              Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

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              • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
              • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
              • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
              • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
              • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
              • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

                A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

                Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

                A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

                Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

                A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

                O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

                Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

                O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

                N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

                Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

                \r\n

                [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

                Page 2 of 24 1 2 3 24
                \n

                \u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas aqui, durante as duas reuni\u00f5es, s\u00e3o fundamentadas e embasadas em estimativas. Aqui n\u00e3o est\u00e1 sendo questionado se h\u00e1 ou n\u00e3o f\u00e9 nos n\u00fameros. \u00c9 uma metodologia que se adotou por parte do poder concedente (munic\u00edpio), por meio do seu \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para a verifica\u00e7\u00e3o do custo do sistema e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 contestando\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

                Para o promotor de Justi\u00e7a Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77\u00aa Prodeppp, a proje\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da viagem por bilhetagem, segundo o estudo de estimativa, n\u00e3o garante a transpar\u00eancia e nem reflete a realidade do transporte coletivo, o que motiva o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o para levar em ju\u00edzo, sobre os avan\u00e7os que as partes tiveram durante as reuni\u00f5es e a conclus\u00e3o de que realmente n\u00e3o foi poss\u00edvel fechar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

                \u201cA sociedade precisa saber e ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da forma como elas realmente deveriam ser prestadas, isto \u00e9, transparente, como uma garantia de que o servi\u00e7o pode ser prestado de forma adequada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

                Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

                Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
                • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
                • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

                  A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

                  Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

                  A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

                  Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

                  A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

                  O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

                  Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

                  O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

                  N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

                  Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

                  \r\n

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                  Page 2 of 24 1 2 3 24
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                  Na ocasi\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81\u00aa Prodecon, concluiu que, apesar de todo o empenho das empresas e do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador em conceder as informa\u00e7\u00f5es requeridas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que as justificativas n\u00e3o foram suficientes para sustentar o aumento da tarifa de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

                  \u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas aqui, durante as duas reuni\u00f5es, s\u00e3o fundamentadas e embasadas em estimativas. Aqui n\u00e3o est\u00e1 sendo questionado se h\u00e1 ou n\u00e3o f\u00e9 nos n\u00fameros. \u00c9 uma metodologia que se adotou por parte do poder concedente (munic\u00edpio), por meio do seu \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para a verifica\u00e7\u00e3o do custo do sistema e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 contestando\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

                  Para o promotor de Justi\u00e7a Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77\u00aa Prodeppp, a proje\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da viagem por bilhetagem, segundo o estudo de estimativa, n\u00e3o garante a transpar\u00eancia e nem reflete a realidade do transporte coletivo, o que motiva o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o para levar em ju\u00edzo, sobre os avan\u00e7os que as partes tiveram durante as reuni\u00f5es e a conclus\u00e3o de que realmente n\u00e3o foi poss\u00edvel fechar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

                  \u201cA sociedade precisa saber e ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da forma como elas realmente deveriam ser prestadas, isto \u00e9, transparente, como uma garantia de que o servi\u00e7o pode ser prestado de forma adequada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

                  Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

                  Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                  Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                  • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                  • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
                  • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                  • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
                  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

                    A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

                    Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

                    A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

                    Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

                    A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

                    O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

                    Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

                    O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

                    N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

                    Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

                    \r\n

                    [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

                    Page 2 of 24 1 2 3 24
                    \n

                    Resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta de Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas na Defesa do Consumidor (81\u00aa Prodecon) e Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (77\u00aa Prodeppp), a reuni\u00e3o integra as tratativas da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) n\u00ba 0039516-75.2025.8.04.1000, que busca esclarecimentos sobre a composi\u00e7\u00e3o no valor da tarifa.<\/p>\n\n\n\n

                    Na ocasi\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81\u00aa Prodecon, concluiu que, apesar de todo o empenho das empresas e do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador em conceder as informa\u00e7\u00f5es requeridas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que as justificativas n\u00e3o foram suficientes para sustentar o aumento da tarifa de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

                    \u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas aqui, durante as duas reuni\u00f5es, s\u00e3o fundamentadas e embasadas em estimativas. Aqui n\u00e3o est\u00e1 sendo questionado se h\u00e1 ou n\u00e3o f\u00e9 nos n\u00fameros. \u00c9 uma metodologia que se adotou por parte do poder concedente (munic\u00edpio), por meio do seu \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para a verifica\u00e7\u00e3o do custo do sistema e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 contestando\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

                    Para o promotor de Justi\u00e7a Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77\u00aa Prodeppp, a proje\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da viagem por bilhetagem, segundo o estudo de estimativa, n\u00e3o garante a transpar\u00eancia e nem reflete a realidade do transporte coletivo, o que motiva o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o para levar em ju\u00edzo, sobre os avan\u00e7os que as partes tiveram durante as reuni\u00f5es e a conclus\u00e3o de que realmente n\u00e3o foi poss\u00edvel fechar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

                    \u201cA sociedade precisa saber e ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da forma como elas realmente deveriam ser prestadas, isto \u00e9, transparente, como uma garantia de que o servi\u00e7o pode ser prestado de forma adequada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

                    Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

                    Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                    Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

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                    • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                    • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                    • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
                    • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                    • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
                    • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

                      A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

                      Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

                      A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

                      Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

                      A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

                      O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

                      Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

                      O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

                      N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

                      Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

                      \r\n

                      [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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                      \n

                      O encontro terminou sem acordo, em face da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que acolheu parcialmente o pedido do munic\u00edpio de Manaus e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a do Amazonas, que impedia o reajuste na tarifa.<\/p>\n\n\n\n

                      Resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta de Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas na Defesa do Consumidor (81\u00aa Prodecon) e Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (77\u00aa Prodeppp), a reuni\u00e3o integra as tratativas da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) n\u00ba 0039516-75.2025.8.04.1000, que busca esclarecimentos sobre a composi\u00e7\u00e3o no valor da tarifa.<\/p>\n\n\n\n

                      Na ocasi\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81\u00aa Prodecon, concluiu que, apesar de todo o empenho das empresas e do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador em conceder as informa\u00e7\u00f5es requeridas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que as justificativas n\u00e3o foram suficientes para sustentar o aumento da tarifa de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas aqui, durante as duas reuni\u00f5es, s\u00e3o fundamentadas e embasadas em estimativas. Aqui n\u00e3o est\u00e1 sendo questionado se h\u00e1 ou n\u00e3o f\u00e9 nos n\u00fameros. \u00c9 uma metodologia que se adotou por parte do poder concedente (munic\u00edpio), por meio do seu \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para a verifica\u00e7\u00e3o do custo do sistema e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 contestando\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

                      Para o promotor de Justi\u00e7a Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77\u00aa Prodeppp, a proje\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da viagem por bilhetagem, segundo o estudo de estimativa, n\u00e3o garante a transpar\u00eancia e nem reflete a realidade do transporte coletivo, o que motiva o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o para levar em ju\u00edzo, sobre os avan\u00e7os que as partes tiveram durante as reuni\u00f5es e a conclus\u00e3o de que realmente n\u00e3o foi poss\u00edvel fechar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cA sociedade precisa saber e ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da forma como elas realmente deveriam ser prestadas, isto \u00e9, transparente, como uma garantia de que o servi\u00e7o pode ser prestado de forma adequada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

                      Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

                      Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                      Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

                        \n
                      • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                      • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                      • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
                      • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                      • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
                      • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

                        A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

                        Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

                        A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

                        Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

                        A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

                        O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

                        Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

                        O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

                        N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

                        Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

                        \r\n

                        [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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                        Com o objetivo de manter suspenso o reajuste tarif\u00e1rio no sistema de transporte coletivo urbano de Manaus, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas ingressar\u00e1 com manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo. A decis\u00e3o foi anunciada na manh\u00e3 desta sexta-feira (11\/04), na sede do MP, durante reuni\u00e3o com representantes do munic\u00edpio, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).<\/p>\n\n\n\n

                        O encontro terminou sem acordo, em face da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que acolheu parcialmente o pedido do munic\u00edpio de Manaus e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a do Amazonas, que impedia o reajuste na tarifa.<\/p>\n\n\n\n

                        Resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta de Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas na Defesa do Consumidor (81\u00aa Prodecon) e Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (77\u00aa Prodeppp), a reuni\u00e3o integra as tratativas da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) n\u00ba 0039516-75.2025.8.04.1000, que busca esclarecimentos sobre a composi\u00e7\u00e3o no valor da tarifa.<\/p>\n\n\n\n

                        Na ocasi\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81\u00aa Prodecon, concluiu que, apesar de todo o empenho das empresas e do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador em conceder as informa\u00e7\u00f5es requeridas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que as justificativas n\u00e3o foram suficientes para sustentar o aumento da tarifa de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

                        \u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas aqui, durante as duas reuni\u00f5es, s\u00e3o fundamentadas e embasadas em estimativas. Aqui n\u00e3o est\u00e1 sendo questionado se h\u00e1 ou n\u00e3o f\u00e9 nos n\u00fameros. \u00c9 uma metodologia que se adotou por parte do poder concedente (munic\u00edpio), por meio do seu \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para a verifica\u00e7\u00e3o do custo do sistema e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 contestando\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

                        Para o promotor de Justi\u00e7a Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77\u00aa Prodeppp, a proje\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da viagem por bilhetagem, segundo o estudo de estimativa, n\u00e3o garante a transpar\u00eancia e nem reflete a realidade do transporte coletivo, o que motiva o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o para levar em ju\u00edzo, sobre os avan\u00e7os que as partes tiveram durante as reuni\u00f5es e a conclus\u00e3o de que realmente n\u00e3o foi poss\u00edvel fechar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

                        \u201cA sociedade precisa saber e ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da forma como elas realmente deveriam ser prestadas, isto \u00e9, transparente, como uma garantia de que o servi\u00e7o pode ser prestado de forma adequada\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

                        Pontos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

                        Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo representa, segundo a promotora Sheyla Andrade, uma comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a de que \u201cn\u00e3o houve acordo, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo refor\u00e7ada a cobran\u00e7a por medidas em prol da melhoria do sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                        Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                        • Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
                        • Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
                        • Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                        • Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
                        • Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":134169,"post_author":"17","post_date":"2025-04-02 18:52:21","post_date_gmt":"2025-04-02 22:52:21","post_content":"

                          A Justi\u00e7a condenou a Uber ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 passageira Antonia Ferreira de Macedo, ap\u00f3s um epis\u00f3dio de agress\u00e3o ocorrido em Manaus. O caso aconteceu em 3 de outubro de 2024, quando Antonia e sua m\u00e3e, Terezinha Pinto Leite, de 86 anos, solicitaram uma corrida pelo aplicativo para se deslocarem ao Hospital Delphina Aziz.<\/p>\r\n

                          Segundo o relato da passageira, a confus\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um pedido para que a motorista ligasse o ar-condicionado do ve\u00edculo. Diante da recusa da condutora, a situa\u00e7\u00e3o rapidamente escalou, resultando em agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n

                          A motorista parou o carro na Avenida Joaquim Nabuco e ordenou que as passageiras descessem. Sentindo-se humilhada, Antonia bateu no vidro do ve\u00edculo, momento em que a motorista desceu e iniciou uma s\u00e9rie de agress\u00f5es, incluindo tapas, empurr\u00f5es e mordidas.<\/p>\r\n

                          Durante o ataque, Antonia teve suas roupas rasgadas, o celular quebrado e sofreu diversas escoria\u00e7\u00f5es. Sua m\u00e3e, idosa e fisicamente vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m foi exposta ao risco. Imagens do incidente foram anexadas ao processo como prova da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\r\n

                          A v\u00edtima buscou assist\u00eancia junto \u00e0 Uber, mas, segundo o processo, recebeu apenas mensagens padr\u00e3o da empresa sem qualquer suporte efetivo. Diante da falta de resposta, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e obteve a condena\u00e7\u00e3o da Uber ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.<\/p>\r\n

                          O advogado Herik Maquin\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial. \u201cO caso demonstra a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. N\u00e3o se trata de um mero desentendimento, mas de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da passageira, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

                          Maquin\u00e9 tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um alerta para casos semelhantes. \u201cInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o isoladas. Nosso objetivo foi garantir que a v\u00edtima tivesse seu direito reconhecido e que a empresa fosse responsabilizada pelo ocorrido\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

                          O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\r\n

                          N\u00famero do processo: 0005148-40.2025.8.04.1000<\/p>\r\n

                          Em nota a Uber lamentou o caso e o uso da viol\u00eancia. \u201cA Uber lamenta o caso e considera inaceit\u00e1vel o uso de viol\u00eancia. Esperamos que motoristas parceiros e usu\u00e1rios n\u00e3o se envolvam em brigas e discuss\u00f5es e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem\u00a0amea\u00e7ados.\u201d \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

                          \r\n

                          [\/video]<\/p>\r\n<\/figure>","post_title":"Uber \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageira agredida por motorista em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-passageira-agredida-por-motorista-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-02 19:02:39","post_modified_gmt":"2025-04-02 23:02:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=134169","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":133853,"post_author":"17","post_date":"2025-03-30 18:48:40","post_date_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content":"Cledson Melo de Albuquerque foi condenado a 21 anos e 11 meses de pris\u00e3o em julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira (26) pela 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus.\r\n\r\nO r\u00e9u foi acusado de matar a companheira, uma cobradora de \u00f4nibus, no dia 3 de mar\u00e7o de 2024, por volta das 5h, na rua das Ja\u00e7an\u00e3s, bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no apartamento onde o casal vivia.\r\n\r\nConforme o Inqu\u00e9rito Policial, a v\u00edtima foi encontrada morta com claros sinais de asfixia e escoria\u00e7\u00f5es na face e l\u00e1bios. De acordo com relatos de vizinhos do casal, nas primeiras horas ouviram discuss\u00e3o entre o casal, com xingamentos, ofensas e insultos, al\u00e9m de ouvirem um estrondo vindo do apartamento, como de algu\u00e9m caindo ao solo. Imagens coletadas de circuito de c\u00e2meras mostraram que, por volta das 06h45, Cledson saiu de casa com uma mochila nas costas.\r\n\r\nA 3.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus recebeu a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 6 de abril de 2024. Ap\u00f3s conclu\u00edda a fase de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foi publicada a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que define o julgamento do r\u00e9u em plen\u00e1rio), em 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDa senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o.","post_title":"Justi\u00e7a condena homem a 21 anos de pris\u00e3o por estr4ngul4r a esposa em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estr4ngul4r-a-esposa-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-30 18:48:40","post_modified_gmt":"2025-03-30 22:48:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=133853","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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