Justiça

segunda-feira, 01, setembro, 2025

A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n

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O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n

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Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n

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Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

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No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Altamente positivos, os resultados foram amplamente divulgados na m\u00eddia e nas redes sociais, al\u00e9m de constarem na plataforma Clinical Trials. Os dados finais mostram a redu\u00e7\u00e3o de 77,7% na mortalidade do grupo de pacientes que adicionou a proxalutamida ao tratamento m\u00e9dico. O estudo foi randomizado duplo-cego e controlado por placebo.<\/p>\n\n\n\n
A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Em fevereiro deste ano, no pico da segunda onda da Covid-19 no Amazonas, a Samel foi convidada pelos cientistas respons\u00e1veis pela pesquisa a participar na condi\u00e7\u00e3o de campo de estudo.<\/p>\n\n\n\n
Altamente positivos, os resultados foram amplamente divulgados na m\u00eddia e nas redes sociais, al\u00e9m de constarem na plataforma Clinical Trials. Os dados finais mostram a redu\u00e7\u00e3o de 77,7% na mortalidade do grupo de pacientes que adicionou a proxalutamida ao tratamento m\u00e9dico. O estudo foi randomizado duplo-cego e controlado por placebo.<\/p>\n\n\n\n
A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Proxalutamida \u00e9 estudada dentro e fora do Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro deste ano, no pico da segunda onda da Covid-19 no Amazonas, a Samel foi convidada pelos cientistas respons\u00e1veis pela pesquisa a participar na condi\u00e7\u00e3o de campo de estudo.<\/p>\n\n\n\n
Altamente positivos, os resultados foram amplamente divulgados na m\u00eddia e nas redes sociais, al\u00e9m de constarem na plataforma Clinical Trials. Os dados finais mostram a redu\u00e7\u00e3o de 77,7% na mortalidade do grupo de pacientes que adicionou a proxalutamida ao tratamento m\u00e9dico. O estudo foi randomizado duplo-cego e controlado por placebo.<\/p>\n\n\n\n
A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":21},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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