O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Altamente positivos, os resultados foram amplamente divulgados na m\u00eddia e nas redes sociais, al\u00e9m de constarem na plataforma Clinical Trials. Os dados finais mostram a redu\u00e7\u00e3o de 77,7% na mortalidade do grupo de pacientes que adicionou a proxalutamida ao tratamento m\u00e9dico. O estudo foi randomizado duplo-cego e controlado por placebo.<\/p>\n\n\n\n
A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Em fevereiro deste ano, no pico da segunda onda da Covid-19 no Amazonas, a Samel foi convidada pelos cientistas respons\u00e1veis pela pesquisa a participar na condi\u00e7\u00e3o de campo de estudo.<\/p>\n\n\n\n
Altamente positivos, os resultados foram amplamente divulgados na m\u00eddia e nas redes sociais, al\u00e9m de constarem na plataforma Clinical Trials. Os dados finais mostram a redu\u00e7\u00e3o de 77,7% na mortalidade do grupo de pacientes que adicionou a proxalutamida ao tratamento m\u00e9dico. O estudo foi randomizado duplo-cego e controlado por placebo.<\/p>\n\n\n\n
A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Proxalutamida \u00e9 estudada dentro e fora do Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro deste ano, no pico da segunda onda da Covid-19 no Amazonas, a Samel foi convidada pelos cientistas respons\u00e1veis pela pesquisa a participar na condi\u00e7\u00e3o de campo de estudo.<\/p>\n\n\n\n
Altamente positivos, os resultados foram amplamente divulgados na m\u00eddia e nas redes sociais, al\u00e9m de constarem na plataforma Clinical Trials. Os dados finais mostram a redu\u00e7\u00e3o de 77,7% na mortalidade do grupo de pacientes que adicionou a proxalutamida ao tratamento m\u00e9dico. O estudo foi randomizado duplo-cego e controlado por placebo.<\/p>\n\n\n\n
A proxalutamida \u00e9 um f\u00e1rmaco anti-androg\u00eanico em testes dentro e fora do pa\u00eds para o tratamento da Covid-19. Nos EUA, uma pesquisa aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) para comprovar a efic\u00e1cia de droga est\u00e1 atualmente em fase III, a \u00faltima antes da obten\u00e7\u00e3o de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, mais de 20 estudos com a proxalutamida est\u00e3o em andamento, autorizados tanto pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) como pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pesquisa da qual Samel participou.<\/p>\n","post_title":"Vit\u00f3ria na Justi\u00e7a: Samel ganha direito de resposta contra Folha de S\u00e3o Paulo e UOL","post_excerpt":"Os dois t\u00eam at\u00e9 48 horas para publicarem o direito de resposta em favor do Grupo Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"vitoria-na-justica-samel-ganha-direito-de-resposta-contra-folha-de-sao-paulo-e-uol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-02 16:01:03","post_modified_gmt":"2021-12-02 20:01:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20357","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20174,"post_author":"2","post_date":"2021-11-30 16:42:18","post_date_gmt":"2021-11-30 20:42:18","post_content":"\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. A den\u00fancia foi distribu\u00edda nesta segunda-feira (29) \u00e0 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pol\u00edcia, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2017, quando o cantor negociou um im\u00f3vel no Sul de Minas, avaliado em R$ 7 milh\u00f5es, em troca de uma casa, de propriedade de um casal, na Regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, avaliada em R$ 9 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valores seria paga pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aqu\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao tentar registrar o im\u00f3vel de Capit\u00f3lio, de cerca de 4 mil metros quadrados, o casal ficou sabendo que o im\u00f3vel era alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedia a demoli\u00e7\u00e3o parcial do terreno, que estaria em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao prestar depoimento em 2018, o sertanejo afirmou que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9 e que o casal sabia que o terreno estava em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Por\u00e9m, os advogados do casal informou que ele n\u00e3o sabiam que o im\u00f3vel era alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria de imprensa do cantor Eduardo Costa falou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n","post_title":"Eduardo Costa \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por estelionato","post_excerpt":"Segundo as investiga\u00e7\u00f5es ele negociou um im\u00f3vel que fazia parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"eduardo-costa-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-por-estelionato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 16:42:20","post_modified_gmt":"2021-11-30 20:42:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20133,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 20:03:16","post_date_gmt":"2021-11-30 00:03:16","post_content":"\n
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
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De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20357,"post_author":"2","post_date":"2021-12-02 16:01:01","post_date_gmt":"2021-12-02 20:01:01","post_content":"\n
O jornal Folha de S\u00e3o Paulo e o portal de not\u00edcias UOL foram condenados nesta quarta-feira, 1\u00ba, pela Justi\u00e7a do Amazonas a publicarem direito de resposta em favor do Grupo Samel, em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, em fun\u00e7\u00e3o de cinco reportagens consideradas tendenciosas em torno do estudo cl\u00ednico do medicamento proxalutamida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus, entendeu que os conte\u00fados extrapolaram o direito \u00e0 liberdade de informar e que essas \"pr\u00e1ticas abusivas\" precisam ser coibidas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de ser bem informada pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias da Folha e UOL, conforme o magistrado, est\u00e3o \"impregnadas de ju\u00edzo de valor sobre o tema tratado\" e \"eivadas de inverdades e narrativas tendenciosas\". \"O direito \u00e0 liberdade de informar, assim, n\u00e3o deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade\", diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques de parte da imprensa nacional \u00e0 proxalutamida iniciaram ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acerca do medicamento. A partir da\u00ed, ve\u00edculos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo passaram a utilizar termos como \"nova cloroquina\" para ironizar o assunto e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, repudiou as sucessivas tentativas de politiza\u00e7\u00e3o do estudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s, da Samel, apoiamos a imprensa respons\u00e1vel e a liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, a ci\u00eancia n\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia de disputas ideol\u00f3gicas\u201d, declarou. \u201cNossos dados est\u00e3o abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica para qualquer debate que coloque a nossa miss\u00e3o de salvar vidas sempre em primeiro lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n