Silas Malafaia pagará R$ 24 mil para encerrar ação na Justiça movida por Felipe Neto
O pastor Silas Malafaia terá que pagar mais de R$ 24 mil para não ser denunciado em dois processos de...
Saiba MaisNa decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
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Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O juiz da 7\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel, Moacir Pereira Batista, confirmou em senten\u00e7a a liminar concedida em a\u00e7\u00e3o civil, em face do Banco Bradesco S\/A, por danos morais e materiais, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as mensais ditas indevidas, na conta banc\u00e1ria de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles mataram o homem por ele ser ped\u00f3filo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filha-do-cantor-belchior-e-condenada-por-matar-metalurgico-a-facadas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-23 19:24:02","post_modified_gmt":"2022-03-23 23:24:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27901","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27833,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 19:28:19","post_date_gmt":"2022-03-22 23:28:19","post_content":"\n
O juiz da 7\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel, Moacir Pereira Batista, confirmou em senten\u00e7a a liminar concedida em a\u00e7\u00e3o civil, em face do Banco Bradesco S\/A, por danos morais e materiais, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as mensais ditas indevidas, na conta banc\u00e1ria de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles mataram o homem por ele ser ped\u00f3filo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filha-do-cantor-belchior-e-condenada-por-matar-metalurgico-a-facadas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-23 19:24:02","post_modified_gmt":"2022-03-23 23:24:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27901","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27833,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 19:28:19","post_date_gmt":"2022-03-22 23:28:19","post_content":"\n
O juiz da 7\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel, Moacir Pereira Batista, confirmou em senten\u00e7a a liminar concedida em a\u00e7\u00e3o civil, em face do Banco Bradesco S\/A, por danos morais e materiais, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as mensais ditas indevidas, na conta banc\u00e1ria de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles mataram o homem por ele ser ped\u00f3filo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filha-do-cantor-belchior-e-condenada-por-matar-metalurgico-a-facadas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-23 19:24:02","post_modified_gmt":"2022-03-23 23:24:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27901","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27833,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 19:28:19","post_date_gmt":"2022-03-22 23:28:19","post_content":"\n
O juiz da 7\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel, Moacir Pereira Batista, confirmou em senten\u00e7a a liminar concedida em a\u00e7\u00e3o civil, em face do Banco Bradesco S\/A, por danos morais e materiais, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as mensais ditas indevidas, na conta banc\u00e1ria de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles mataram o homem por ele ser ped\u00f3filo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filha-do-cantor-belchior-e-condenada-por-matar-metalurgico-a-facadas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-23 19:24:02","post_modified_gmt":"2022-03-23 23:24:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27901","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27833,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 19:28:19","post_date_gmt":"2022-03-22 23:28:19","post_content":"\n
O juiz da 7\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel, Moacir Pereira Batista, confirmou em senten\u00e7a a liminar concedida em a\u00e7\u00e3o civil, em face do Banco Bradesco S\/A, por danos morais e materiais, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as mensais ditas indevidas, na conta banc\u00e1ria de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles mataram o homem por ele ser ped\u00f3filo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filha-do-cantor-belchior-e-condenada-por-matar-metalurgico-a-facadas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-23 19:24:02","post_modified_gmt":"2022-03-23 23:24:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27901","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27833,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 19:28:19","post_date_gmt":"2022-03-22 23:28:19","post_content":"\n
O juiz da 7\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel, Moacir Pereira Batista, confirmou em senten\u00e7a a liminar concedida em a\u00e7\u00e3o civil, em face do Banco Bradesco S\/A, por danos morais e materiais, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as mensais ditas indevidas, na conta banc\u00e1ria de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n
Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. 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A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. 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O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27901,"post_author":"7","post_date":"2022-03-23 19:24:00","post_date_gmt":"2022-03-23 23:24:00","post_content":"\n A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. 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E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. 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A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. 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Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27901,"post_author":"7","post_date":"2022-03-23 19:24:00","post_date_gmt":"2022-03-23 23:24:00","post_content":"\n A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. 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E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. 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A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. 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Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27901,"post_author":"7","post_date":"2022-03-23 19:24:00","post_date_gmt":"2022-03-23 23:24:00","post_content":"\n A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27901,"post_author":"7","post_date":"2022-03-23 19:24:00","post_date_gmt":"2022-03-23 23:24:00","post_content":"\n A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27901,"post_author":"7","post_date":"2022-03-23 19:24:00","post_date_gmt":"2022-03-23 23:24:00","post_content":"\n A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27901,"post_author":"7","post_date":"2022-03-23 19:24:00","post_date_gmt":"2022-03-23 23:24:00","post_content":"\n A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. 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A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. 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O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles mataram o homem por ele ser ped\u00f3filo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filha-do-cantor-belchior-e-condenada-por-matar-metalurgico-a-facadas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-23 19:24:02","post_modified_gmt":"2022-03-23 23:24:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27901","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27833,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 19:28:19","post_date_gmt":"2022-03-22 23:28:19","post_content":"\n O juiz da 7\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel, Moacir Pereira Batista, confirmou em senten\u00e7a a liminar concedida em a\u00e7\u00e3o civil, em face do Banco Bradesco S\/A, por danos morais e materiais, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as mensais ditas indevidas, na conta banc\u00e1ria de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi condenada a reparar em danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, a correntista que sofreu descontos em sua conta referentes a pacote de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. 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Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. 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O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. 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O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. 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Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27901,"post_author":"7","post_date":"2022-03-23 19:24:00","post_date_gmt":"2022-03-23 23:24:00","post_content":"\n A filha do cantor Belchior e os outros dois irm\u00e3os foram condenados por envolvimento no assassinato do metal\u00fargico Leizer Buchwieser dos Santos, ocorrido em agosto de 2019. O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. 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O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. 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A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. 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O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. 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Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. 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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. 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O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. 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Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. 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O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. 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Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. 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O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. 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O pastor Silas Malafaia ter\u00e1 que pagar mais de R$ 24 mil para n\u00e3o ser denunciado em dois processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movido pelo youtuber Felipe Neto. O acordo foi aceito nesta quinta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. 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Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena. A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. 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Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. 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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. 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Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. 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O julgamento iniciou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22) e se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quarta-feira (23), no F\u00f3rum Criminal de S\u00e3o Carlos (SP).<\/p>\n\n\n\n Isabela Meneghlli Belchior, de 28 anos, foi condenada a 9 anos de pris\u00e3o. Os irm\u00e3os Estefano Rodrigues, de 25 e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29 anos, foram condenados a 11 anos, todos pelos crimes homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornellas Chaves foi absolvida.<\/p>\n\n\n\n O crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O metal\u00fargico Leizer desapareceu no dia 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados, em uma mata na regi\u00e3o rural da Babil\u00f4nia, em 1\u00ba de setembro.Segundo a Pol\u00edcia Civil, Santos era ped\u00f3filo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crian\u00e7as, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Jaqueline teria informado ao irm\u00e3o, que \u00e9 pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irm\u00e3o para ir ao local combinado. A inten\u00e7\u00e3o seria de extorquir o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n \u201cSabiam que a v\u00edtima queria cometer um crime e extorquiram a v\u00edtima no local e se apropriaram do dinheiro\", afirmou o delegado que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, Gilberto de Aquino.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o delegado, o metal\u00fargico foi at\u00e9 uma casa, no Jardim Tangar\u00e1, onde as duas mulheres e a crian\u00e7a o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e come\u00e7aram a xing\u00e1-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metal\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o crime, o grupo abandonou o corpo em uma \u00e1rea e o carro em outra \u00e1rea.<\/p>\n","post_title":"Filha do cantor Belchior \u00e9 condenada por matar metal\u00fargico a facadas","post_excerpt":"Al\u00e9m dela, outras duas pessoas tamb\u00e9m foram condenadas. 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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa.<\/p>\n\n\n\n Examinando o caso, o juiz disse que ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada \u00e9 ilegal e abusiva, pois \u00e9 vedada sua cobran\u00e7a por norma expressa do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 simples: inexiste comprova\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da parte autora em aderir \u00e0 cesta de servi\u00e7os. H\u00e1 frontal viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas consumeristas e, em especial, a regra contida no art. 6\u00ba do CDC e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3.919 \u2013 Bacen. Assim, o banco requerido descumpre a veda\u00e7\u00e3o fixada pela primeira tese do repetitivo\u201d, frisou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O juiz condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente da conta banc\u00e1ria da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Na conta de cumprimento da senten\u00e7a, dever\u00e3o ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC\/2015. E ainda, a requerida, a pagar R$5.000,00, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n O Bradesco deve abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de servi\u00e7os banc\u00e1rios, com qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o dada a ela pela parte r\u00e9, oferecendo, t\u00e3o-somente, os servi\u00e7os essenciais \u2013 gratuitos \u2013 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o BACEN 3.919\/10, a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 sua intima\u00e7\u00e3o por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta banc\u00e1ria (limitados a 5 descontos), eis que eventual recurso ser\u00e1 recebido somente no efeito devolutivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klingerfeitosa<\/p>\n","post_title":"Bradesco \u00e9 condenado a indenizar cliente por cobran\u00e7as indevidas em conta banc\u00e1ria","post_excerpt":"O banco ir\u00e1 restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, al\u00e9m de condenar o banco pelos danos morais.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"bradesco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrancas-indevidas-em-conta-bancaria","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 19:28:31","post_modified_gmt":"2022-03-22 23:28:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27833","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":27822,"post_author":"7","post_date":"2022-03-22 17:39:51","post_date_gmt":"2022-03-22 21:39:51","post_content":"\n Nesta ter\u00e7a-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltran Dallagnol ter\u00e1 que indenizar o ex-presidente Lula (PT) por dano moral. O valor foi fixado em R$ 75 mil, que adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n O caso em quest\u00e3o envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava jato em 2016 para apresentar a primeira den\u00fancia contra o petista, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa Lula dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Dallagnol usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado de express\u00f5es como \u201cperrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Lula afirmou na Justi\u00e7a que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal inclusive com um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ ap\u00f3s Lula sofrer duas derrota na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, reconhecendo o dano moral ao ex-presidente. Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.\"<\/p>\n\n\n\n Dallagnol ainda pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","post_title":"Deltran Dallognol ter\u00e1 que indenizar Lula em R$ 100 mil por danos morais","post_excerpt":"A decis\u00e3o do STJ ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"deltran-dallognol-tera-que-indenizar-lula-em-r-100-mil-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-22 17:39:53","post_modified_gmt":"2022-03-22 21:39:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=27822","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":20},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O pastor Silas Malafaia terá que pagar mais de R$ 24 mil para não ser denunciado em dois processos de... O médico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, não ficou nem 48 horas preso. Ele é suspeito de fazer programas... Renê foi assassinado com quatro tiros. Durante as investigações a mulher foi apontada como mandante do crime. O policial foi humilhado pela empresário durante uma abordagem dentro dentro de um condomínio de luxo. A instalação do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que é responsável pelo monitoramento de... O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo. Na decisão, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, além de obrigar a petista a retirar a publicação em... Além dela, outras duas pessoas também foram condenadas. Segundo as investigações, eles mataram o homem por ele ser pedófilo. O banco irá restituir os valores descontados indevidamente da conta da cliente em dobro, além de condenar o banco pelos... A decisão do STJ ocorreu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, a favor do ex-presidente.
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Justiça
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