Caso Flávio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irmã de Alejandro Valeiko
MANAUS – AM | Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irmã de Alejandro Valeiko, do...
Saiba MaisNo habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
MANAUS \u2013 AM | <\/strong>Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko, do \u201cCaso Fl\u00e1vio\u201d, foi negado. A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decis\u00e3o foi da relatoria do desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi alegado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a puni\u00e7\u00e3o de Paola pela pr\u00e1tica de crime imposs\u00edvel, com a den\u00fancia contra ela pela pr\u00e1tica de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na resid\u00eancia com papel toalha umedecido, antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o relator apresentou a ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o, observando que \u201co trancamento prematuro seria cercear pretens\u00e3o acusat\u00f3ria do Estado\u201d. E destacou que a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e declara\u00e7\u00f5es da acusada, com ind\u00edcios de autoridade e materialidade, al\u00e9m de permitir a defesa da acusada.<\/p>\n","post_title":"Caso Fl\u00e1vio: Tribunal nega habeas corpus para Paola, irm\u00e3 de Alejandro Valeiko","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"caso-flavio-tribunal-nega-habeas-corpus-para-paola-irma-de-alejandro-valeiko","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 20:03:18","post_modified_gmt":"2021-11-30 00:03:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20133","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20123,"post_author":"2","post_date":"2021-11-29 17:12:27","post_date_gmt":"2021-11-29 21:12:27","post_content":"\n
A advogada que mais ostenta vida de luxo nas redes sociais, Deolane Bezerra, teve partes das suas contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a. O motivo? Descumprimento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a colunista Erlan Bastos, a ex-mulher de MC Kevin n\u00e3o recolheu o Fundo de garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de uma empregada dom\u00e9stica que trabalhou para ela entre maio de 2017 e fevereiro de 2019. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria de Deolane era R$ 1,5 mil e apesar de n\u00e3o recolher, o valor era descontado mensalmente da empregada, em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os valores n\u00e3o depositados est\u00e3o em torno de R$ 10 mil. Segundo o colunista, Deolane e a funcion\u00e1ria chegaram a fazer um acordo, mas o montante estipulado n\u00e3o foi pago. <\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril deste ano, a advogada tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia realizada na 22\u00aa Vara do Trabalho em S\u00e3o Paulo, o que foi decisivo para a Justi\u00e7a bloquear as contas banc\u00e1rias dela.<\/p>\n\n\n\n
Deolane tem 34 anos e ganhou visibilidade ap\u00f3s a tr\u00e1gica morte do ex-marido, MC Kevin, em maio. O funkeiro caiu de um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, de acordo com a irm\u00e3 da advogada, a loira recebe o cach\u00ea de R$ 150 mil para passar duas horas em um evento.<\/p>\n","post_title":"Deolane Bezerra tem contas banc\u00e1rias bloqueadas pela Justi\u00e7a","post_excerpt":"Mesmo ap\u00f3s acordo na Justi\u00e7a e recebendo R$ 150 mil por duas horas em evento, a advogada n\u00e3o pagou o acordado com a ex-empregada dom\u00e9stica. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"__trashed","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-30 12:05:42","post_modified_gmt":"2021-11-30 16:05:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20123","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20120,"post_author":"7","post_date":"2021-11-29 15:02:48","post_date_gmt":"2021-11-29 19:02:48","post_content":"\n
Os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Brasil divulgaram um documento, denominado \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, defendendo a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio e indicando 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 assinado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justi\u00e7a que estiveram reunidos na \u00faltima semana na capital do Maranh\u00e3o para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos servi\u00e7os judiciais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta\u201d expressa em 12 recomenda\u00e7\u00f5es a inten\u00e7\u00e3o do colegiado de corregedores em favorecer a expans\u00e3o do uso de tecnologias para potencializar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contribuir com a celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: \u201cfomentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em interface compat\u00edvel com dispositivos m\u00f3veis\u201d; \u201cpromover a\u00e7\u00f5es colaborativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente, inclusivo e sustent\u00e1vel, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel consolidados na Agenda 2030\u201d; \u201cfomentar estrat\u00e9gias para a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 com a participa\u00e7\u00e3o das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a\u201d; \u201cfomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial para o aprimoramento da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, pautando-a na centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o de custos para garantir eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d e recomendam \u201ca ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas unificadas de gest\u00e3o e interoperabilidade do processo virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u201cCarta\u201d os corregedores de Justi\u00e7a motivam os tribunais estaduais a \u201creconhecer a relev\u00e2ncia social do projeto de casamentos comunit\u00e1rios, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia \u00e0 inclus\u00e3o, cidadania, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, registradores civis e comunidade\u201d; \u201caperfei\u00e7oar o servi\u00e7o das contadorias judiciais, capacitando servidores visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho\u201d; \u201cpropiciar maior autonomia \u00e0s suas respectivas corregedorias nas \u00e1reas da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gest\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia\u201d; recomenda \u201ca articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas eletr\u00f4nica para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e garantia dos direitos individuais das pessoas presas\u201d e sugerem aos tribunais que \u201cimplementem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade das centrais estaduais de servi\u00e7os extrajudiciais eletr\u00f4nicos ao Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado para fins de implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tratando sobre a pr\u00e1tica do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justi\u00e7a afirmam que \u201co trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lota\u00e7\u00e3o de origem deve constituir hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais particulares de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Encontro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d foi elaborada durante o 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a realizado na \u00faltima semana na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds-MA. No encontro, o Poder Judici\u00e1rio do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justi\u00e7a, desembargadora N\u00e9lia Caminha Jorge e pelos ju\u00edzes-corregedores auxiliares da CGJ\/AM: Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota<\/p>\n","post_title":"Corregedores de Justi\u00e7a defendem a expans\u00e3o do uso da tecnologia no Judici\u00e1rio","post_excerpt":"Corregedores-gerais de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o deliberativa, divulgaram a \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, com 12 recomenda\u00e7\u00f5es para serem adotadas pelos Tribunais Estaduais no Brasil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedores-de-justica-defendem-a-expansao-do-uso-da-tecnologia-no-judiciario","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-29 15:02:50","post_modified_gmt":"2021-11-29 19:02:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20120","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19918,"post_author":"2","post_date":"2021-11-26 10:41:18","post_date_gmt":"2021-11-26 14:41:18","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa informa que casos como esse est\u00e3o se tornando comum. Ele explica que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, considerada assim pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e tem grande prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sendo assim, j\u00e1 se pode imaginar que qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a filia\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro. Ainda, segundo o Advogado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na REsp 1.814.330\/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2021, consolidou o entendimento de que para ser poss\u00edvel a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento, tem que preencher dois requisitos.<\/p>\n\n\n\n
O Primeiro requisito \u00e9 provar que teve algum v\u00edcio de consentimento, ou seja, o pai foi induzido a erro no momento de registrar a crian\u00e7a, pensando ser o pai biol\u00f3gico, ou at\u00e9 mesmo que tenha sido coagido a registrar a crian\u00e7a. O Segundo requisito \u00e9 que n\u00e3o deve existir rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso em quest\u00e3o, analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mais d\u00favidas voc\u00ea pode entrar em contato com o Advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no Instagram: @adv.klinger feitosa.<\/p>\n","post_title":"Advogado orienta pais que registraram um filho e depois descobriram que n\u00e3o eram pais biol\u00f3gicos","post_excerpt":"Segundo Klinger Feitosa, n\u00e3o basta a diverg\u00eancia entre a paternidade biol\u00f3gica e a declarada no registro de nascimento, para anular o registro.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-orienta-pais-que-registraram-um-filho-e-depois-descobriram-que-nao-eram-pais-biologicos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-26 10:41:20","post_modified_gmt":"2021-11-26 14:41:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19918","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19864,"post_author":"2","post_date":"2021-11-25 16:39:30","post_date_gmt":"2021-11-25 20:39:30","post_content":"\n
Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n
O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n
O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n
Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n
O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n
Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n
No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n
Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n
O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n
O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":19},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
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