\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n
A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da a\u00e7\u00e3o","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-ira-supervisionar-o-cumprimento-de-cartas-precatorias-pelas-unidades-judiciarias-do-amazonas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:43:43","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:43:43","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19779","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20631,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 16:25:37","post_date_gmt":"2021-12-06 20:25:37","post_content":"\n
Em decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) determinou que os ju\u00edzes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma compet\u00eancia junto aos Of\u00edcios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n
O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n
O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n
\"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
\"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. 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relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao 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interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz 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Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento 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relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao 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Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. 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A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao 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interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz 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Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento 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interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. 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Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do 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do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade 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torcer para um dos tempos. 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Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao 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interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. 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do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
A boate possu\u00eda apenas uma porta de sa\u00edda desobstru\u00edda e por isso, no dia do desastre bombeiros e populares tentavam abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo tr\u00e1gica para os jovens, a maioria estudantes que moravam na cidade, que estavam dentro da boate.<\/p>\n\n\n\n A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. 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A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do 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do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. 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O inc\u00eandio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas come\u00e7ou no palco, onde se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, ap\u00f3s um show pirot\u00e9cnico. As chamas logo se alastraram rapidamente, provocando muita fuma\u00e7a t\u00f3xica. Um dos integrantes disparou um artefato pirot\u00e9cnico, atingindo parte do teto do pr\u00e9dio, que pegou fogo.<\/p>\n\n\n\n A boate possu\u00eda apenas uma porta de sa\u00edda desobstru\u00edda e por isso, no dia do desastre bombeiros e populares tentavam abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo tr\u00e1gica para os jovens, a maioria estudantes que moravam na cidade, que estavam dentro da boate.<\/p>\n\n\n\n A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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INSS","post_excerpt":"Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior est\u00e3o com pend\u00eancias em informar ao \u00f3rg\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de nascimentos, de casamentos, de \u00f3bitos, de averba\u00e7\u00f5es e de outros atos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-de-justica-determina-que-juizes-procedam-fiscalizacao-junto-a-cartorios-com-pendencias-no-envio-de-informacoes-sobre-registros-civis-ao-inss","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 16:25:40","post_modified_gmt":"2021-12-06 20:25:40","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20631","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":20613,"post_author":"2","post_date":"2021-12-06 14:29:15","post_date_gmt":"2021-12-06 18:29:15","post_content":"\n O julgamento do caso que investiga a trag\u00e9dia do Boate Kiss foi interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. 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Trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O inc\u00eandio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas come\u00e7ou no palco, onde se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, ap\u00f3s um show pirot\u00e9cnico. As chamas logo se alastraram rapidamente, provocando muita fuma\u00e7a t\u00f3xica. Um dos integrantes disparou um artefato pirot\u00e9cnico, atingindo parte do teto do pr\u00e9dio, que pegou fogo.<\/p>\n\n\n\n A boate possu\u00eda apenas uma porta de sa\u00edda desobstru\u00edda e por isso, no dia do desastre bombeiros e populares tentavam abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo tr\u00e1gica para os jovens, a maioria estudantes que moravam na cidade, que estavam dentro da boate.<\/p>\n\n\n\n A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. 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das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade 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torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
As penas foram lidas pelo juiz Orlando Faccini Neto. Ainda cabe recurso, mas o regime inicial \u00e9 fechado. O juiz havia pedido a pris\u00e3o imediata, com dispensa de algemas, para que eles \"fossem conduzidos com toda a dignidade\" para a cadeia, mas em seguida recebeu um habeas corpus preventivo, feito pela defesa de Spohr, e suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para todos os condenados, por entender que deveria ser estendido o benef\u00edcio a todos igualmente.<\/p>\n\n\n\n Trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O inc\u00eandio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas come\u00e7ou no palco, onde se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, ap\u00f3s um show pirot\u00e9cnico. As chamas logo se alastraram rapidamente, provocando muita fuma\u00e7a t\u00f3xica. Um dos integrantes disparou um artefato pirot\u00e9cnico, atingindo parte do teto do pr\u00e9dio, que pegou fogo.<\/p>\n\n\n\n A boate possu\u00eda apenas uma porta de sa\u00edda desobstru\u00edda e por isso, no dia do desastre bombeiros e populares tentavam abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo tr\u00e1gica para os jovens, a maioria estudantes que moravam na cidade, que estavam dentro da boate.<\/p>\n\n\n\n A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao 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interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As penas foram lidas pelo juiz Orlando Faccini Neto. Ainda cabe recurso, mas o regime inicial \u00e9 fechado. O juiz havia pedido a pris\u00e3o imediata, com dispensa de algemas, para que eles \"fossem conduzidos com toda a dignidade\" para a cadeia, mas em seguida recebeu um habeas corpus preventivo, feito pela defesa de Spohr, e suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para todos os condenados, por entender que deveria ser estendido o benef\u00edcio a todos igualmente.<\/p>\n\n\n\n Trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O inc\u00eandio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas come\u00e7ou no palco, onde se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, ap\u00f3s um show pirot\u00e9cnico. As chamas logo se alastraram rapidamente, provocando muita fuma\u00e7a t\u00f3xica. Um dos integrantes disparou um artefato pirot\u00e9cnico, atingindo parte do teto do pr\u00e9dio, que pegou fogo.<\/p>\n\n\n\n A boate possu\u00eda apenas uma porta de sa\u00edda desobstru\u00edda e por isso, no dia do desastre bombeiros e populares tentavam abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo tr\u00e1gica para os jovens, a maioria estudantes que moravam na cidade, que estavam dentro da boate.<\/p>\n\n\n\n A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homic\u00eddio triplamente qualificado, tentativa de homic\u00eddio, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n","post_title":"Filhos de Flordelis s\u00e3o condenados pela morte de pastor Anderson","post_excerpt":"O julgamento iniciou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23) e se estendeu at\u00e9 5h15 desta quarta-feira (24), quando a senten\u00e7a foi dada a eles.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"filhos-de-flordelis-sao-condenados-pela-morte-de-pastor-anderson","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-07 14:48:47","post_modified_gmt":"2021-12-07 18:48:47","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19746","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19779,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 11:42:00","post_date_gmt":"2021-12-07 15:42:00","post_content":"\n A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ\/AM), enquanto \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e orienta\u00e7\u00e3o normativa das unidades jurisdicionais de 1\u00ba grau supervisionar\u00e1 o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas Varas do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas. A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trimestral previsto no Programa de Acompanhamento, poder\u00e1 sugerir a inclus\u00e3o da unidade neste, sempre que verificar um baixo \u00edndice de cumprimento das metas \u201c1\u201d ou \u201c2\u201d do CNJ; um grande volume de processos paralisados h\u00e1 mais de cem dias ou morosidade injustificada no cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o das cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a ir\u00e1 supervisionar o cumprimento de cartas precat\u00f3rias pelas unidades judici\u00e1rias do Amazonas","post_excerpt":"No ordenamento jur\u00eddico, por carta precat\u00f3ria o magistrado respons\u00e1vel por um determinado processo pode solicitar a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento da 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao 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interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Elissandro foi condenado a 22 anos e 6 meses anos de reclus\u00e3o, Mauro a 19 anos e 6 meses. J\u00e1 os integrantes da banda, Marcelo e Luciano a 18 anos. A condena\u00e7\u00e3o vale a partir de seu an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As penas foram lidas pelo juiz Orlando Faccini Neto. Ainda cabe recurso, mas o regime inicial \u00e9 fechado. O juiz havia pedido a pris\u00e3o imediata, com dispensa de algemas, para que eles \"fossem conduzidos com toda a dignidade\" para a cadeia, mas em seguida recebeu um habeas corpus preventivo, feito pela defesa de Spohr, e suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para todos os condenados, por entender que deveria ser estendido o benef\u00edcio a todos igualmente.<\/p>\n\n\n\n Trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O inc\u00eandio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas come\u00e7ou no palco, onde se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, ap\u00f3s um show pirot\u00e9cnico. As chamas logo se alastraram rapidamente, provocando muita fuma\u00e7a t\u00f3xica. Um dos integrantes disparou um artefato pirot\u00e9cnico, atingindo parte do teto do pr\u00e9dio, que pegou fogo.<\/p>\n\n\n\n A boate possu\u00eda apenas uma porta de sa\u00edda desobstru\u00edda e por isso, no dia do desastre bombeiros e populares tentavam abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo tr\u00e1gica para os jovens, a maioria estudantes que moravam na cidade, que estavam dentro da boate.<\/p>\n\n\n\n A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o come\u00e7ou na tarde desta ter\u00e7a-feira (23), e a senten\u00e7a foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.<\/p>\n\n\n\n Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os r\u00e9us foram interrogados. Durante o interrogat\u00f3rio, Lucas disse que n\u00e3o sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. J\u00e1 Fl\u00e1vio preferiu permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda n\u00e3o tem data marcada. 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A medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o, nesta semana, do Provimento n\u00ba 401\/2021.<\/p>\n\n\n\n No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, conforme pontuado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em seu portal, por meio da carta precat\u00f3ria, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o solicita a um juiz de outra comarca que d\u00ea cumprimento a algum ato necess\u00e1rio ao andamento do processo, sendo poss\u00edvel, pelo procedimento, se requisitar a cita\u00e7\u00e3o, a apreens\u00e3o, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que n\u00e3o possa ser executada no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n Com a iniciativa de supervisionar o cumprimento das cartas precat\u00f3rias, a Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas objetiva estimular a celeridade e efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas cartas precat\u00f3rias foi inserida no contexto do \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d, que \u00e9 desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, tendo sido estabelecido pelo Provimento 394\/2021, publicado em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n O novo regramento, publicado nesta semana pela Corregedoria, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao Provimento que estabeleceu o referido programa, acrescentando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cartas precat\u00f3rias pelas unidades jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o, ao executar o \u201cPrograma de Acompanhamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas\u201d a Corregedoria observar\u00e1 o cumprimento das metas nacionais \u201c1\u201d e \u201c2\u201d e, a partir de agora, o das cartas precat\u00f3rias por cada uma das unidades jurisdicionais da Corte.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Provimento n\u00ba 401\/2021 a Comiss\u00e3o de Correi\u00e7\u00e3o da CGJ\/AM, quando da elabora\u00e7\u00e3o do 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fiscaliza\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n Na determina\u00e7\u00e3o, a Corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem exigir dos cart\u00f3rios o cumprimento do que indica o Provimento 387-2020\/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunica\u00e7\u00e3o e remessa das informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil \u2013 SIRC\/INSS.<\/p>\n\n\n\n O processo que gerou a decis\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judici\u00e1rio sobre a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) relacionadas \u00e0s serventias de registros civis de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Nos autos, o INSS destaca que \u00e9 de responsabilidade do(a) titular do cart\u00f3rio de registo civil informar ao Instituto a rela\u00e7\u00e3o dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos \u00f3bitos, das averba\u00e7\u00f5es, das anota\u00e7\u00f5es e das retifica\u00e7\u00f5es registradas na serventia e que \u201co descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta e o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o inexata sujeitar\u00e3o o(a) titular do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Por meio de of\u00edcio, a Corregedoria de Justi\u00e7a notificou todos os cart\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es pendentes acerca da decis\u00e3o e da necessidade de san\u00e1-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento 387-2020\/CGJ.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria de Justi\u00e7a determina que ju\u00edzes procedam fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a cart\u00f3rios com pend\u00eancias no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre registros civis ao 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interrompido na tarde desse domingo (5) para que os membros do Tribunal do J\u00fari pudessem assistir ao 2 \u00b0 tempo do empate entre o Corinthians e o Gr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do J\u00fari da Comarca de Porto Alegre serviu para que os jurados pudessem 'relaxar'.<\/p>\n\n\n\n \"A gente come\u00e7a \u00e0s 10 horas, 12h30 vamos parar almo\u00e7o para retornar 13h30, e a\u00ed os jurados v\u00e3o fazer o lanche \u00e0s 17 horas, porque eu vou viabilizar, se todos concordarem, que eles vejam pelo menos o 2 \u00b0 tempo do jogo [ Corinthians e Gr\u00eamio], para dar uma relaxada, e depois a noite a gente segue \", anunciou o magistrado Orlando Faccini durante o encerramento da sess\u00e3o deste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \"Eu vi algumas not\u00edcias que me passaram aqui como se n\u00f3s fossemos interromper para o lanche das 17h para que os jurados vissem o jogo quase que caracterizando o fato do juiz torcer para um dos tempos. Eu n\u00e3o vou ver jogo, os jurados que pediram para ver uma parte do jogo e v\u00e3o ver o 2 \u00b0 tempo no hor\u00e1rio do intervalo. Eu vou estar recolhido no meu gabinete \", explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \"Como se estivessem falando que vamos parar para o juiz ver o jogo, eu n\u00e3o vou ver o jogo. Vou estar no meu gabinete, provavelmente estudando alguma coisa do processo, ou descansando um pouco\", completou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Apesar das explica\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o do juiz foi mal vista tanto pelas fam\u00edlias das v\u00edtimas que aguardam h\u00e1 oito anos pelo julgamento dos acusados de serem respons\u00e1veis pelo acidente, quanto pelo restante da popula\u00e7\u00e3o do Brasil. \u201cSe est\u00e3o tratando dessa forma um caso que est\u00e1 tendo aten\u00e7\u00e3o de toda m\u00eddia do Pa\u00eds, imagina como podem tratar a partir de agora casos com menos visibilidade\u201d, questionou um internauta.<\/p>\n","post_title":"Juiz interrompe julgamento da boate Kiss para membros do tribunal assistirem jogo de futebol","post_excerpt":"Os familiares das v\u00edtimas aguardam pelo resultado do julgamento h\u00e1 oito anos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"juiz-interrompe-julgamento-da-boate-kiss-para-membros-do-tribunal-assistirem-jogo-de-futebol","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-06 14:29:17","post_modified_gmt":"2021-12-06 18:29:17","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20613","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};
Nesta sexta-feira (10), quatro pessoas foram condenadas no julgamento da trag\u00e9dia que ocorreu em janeiro de 2013, na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Os s\u00f3cios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Le\u00e3o, foram condenados pelo inc\u00eandio que matou 242 pessoas.<\/p>\n\n\n\n Elissandro foi condenado a 22 anos e 6 meses anos de reclus\u00e3o, Mauro a 19 anos e 6 meses. J\u00e1 os integrantes da banda, Marcelo e Luciano a 18 anos. A condena\u00e7\u00e3o vale a partir de seu an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As penas foram lidas pelo juiz Orlando Faccini Neto. Ainda cabe recurso, mas o regime inicial \u00e9 fechado. O juiz havia pedido a pris\u00e3o imediata, com dispensa de algemas, para que eles \"fossem conduzidos com toda a dignidade\" para a cadeia, mas em seguida recebeu um habeas corpus preventivo, feito pela defesa de Spohr, e suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para todos os condenados, por entender que deveria ser estendido o benef\u00edcio a todos igualmente.<\/p>\n\n\n\n Trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O inc\u00eandio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas come\u00e7ou no palco, onde se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, ap\u00f3s um show pirot\u00e9cnico. As chamas logo se alastraram rapidamente, provocando muita fuma\u00e7a t\u00f3xica. Um dos integrantes disparou um artefato pirot\u00e9cnico, atingindo parte do teto do pr\u00e9dio, que pegou fogo.<\/p>\n\n\n\n A boate possu\u00eda apenas uma porta de sa\u00edda desobstru\u00edda e por isso, no dia do desastre bombeiros e populares tentavam abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo tr\u00e1gica para os jovens, a maioria estudantes que moravam na cidade, que estavam dentro da boate.<\/p>\n\n\n\n A maioria das v\u00edtimas parte acabaram morrendo pela inala\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a t\u00f3xica, do isolamento ac\u00fastico do teto, formado por uma espuma inflam\u00e1vel, incompat\u00edvel com as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 213\/2021, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Amazonas (CGJ\/AM) informa aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, aos magistrados, advogados, demais operadores do Direito, delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios e \u00e0 sociedade em geral sobre o expediente do \u00f3rg\u00e3o entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, per\u00edodo do recesso forense estabelecido no calend\u00e1rio judicial do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, n\u00e3o haver\u00e1 expediente ordin\u00e1rio da Corregedoria de Justi\u00e7a neste per\u00edodo \u2013 entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 \u2013 mas, no entanto, ser\u00e3o mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia, bem como os servi\u00e7os essenciais desenvolvidos pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais relativos \u00e0s isen\u00e7\u00f5es de selo e compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre os dois setores citados e cujas atividades n\u00e3o ser\u00e3o interrompidas, a Corregedoria informa que estes funcionar\u00e3o em dias \u00fateis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria n\u00ba 2328\/2021) e que no per\u00edodo mencionado ser\u00e3o autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a mesma Portaria, fica determinado pela Corregedoria de Justi\u00e7a do Amazonas que todos os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de casamento, cuja a autoriza\u00e7\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o, sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o Virtual (da CGJ\/AM), impreterivelmente, at\u00e9 o dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n O prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos ocorre em raz\u00e3o da necessidade de tempo h\u00e1bil para processamento e decis\u00e3o, sob pena de apenas serem autuados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n Pelo regramento vigente estabelecido pelo Provimento n\u00ba 227\/2014-CGJ\/AM, cabe \u00e0 Corregedoria autorizar e designar juiz ou ju\u00edza de Direito para presidir uma determinada cerim\u00f4nia de casamento civil, conforme indica\u00e7\u00e3o dos nubentes. Quando n\u00e3o solicitado a presen\u00e7a de um magistrado ou magistrada para presidir tal solenidade, esta dever\u00e1 ser realizada por um Juiz de Paz, sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n","post_title":"Corregedoria informa sobre suspens\u00e3o de prazos processuais no recesso e data para que o \u00f3rg\u00e3o receba pedidos para autoriza\u00e7\u00e3o de casamentos","post_excerpt":"Portaria tamb\u00e9m informa sobre o expediente da CGJ\/AM durante o recesso forense, com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribui\u00e7\u00e3o Processual de 1a. inst\u00e2ncia.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedoria-informa-sobre-suspensao-de-prazos-processuais-no-recesso-e-data-para-que-o-orgao-receba-pedidos-para-autorizacao-de-casamentos","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-12-09 15:30:49","post_modified_gmt":"2021-12-09 19:30:49","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=20801","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19746,"post_author":"2","post_date":"2021-12-07 14:40:00","post_date_gmt":"2021-12-07 18:40:00","post_content":"\n Os Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari de Niter\u00f3i (RJ), nesta quarta-feira (24), por pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de pris\u00e3o por homic\u00eddio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Lucas C\u00e9zar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, <\/strong>foi condenado a sete anos e meio por homic\u00eddio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Interrogat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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