Justiça

quarta-feira, 05, novembro, 2025

Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n
O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O pastor Silas Malafaia ter\u00e1 que pagar mais de R$ 24 mil para n\u00e3o ser denunciado em dois processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movido pelo youtuber Felipe Neto. O acordo foi aceito nesta quinta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n
O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Na decis\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves ainda afirmou que o pedido \u00e9 preocupante e pode causar tumulto. \u201cO cen\u00e1rio descrito no pedido de provid\u00eancias, de risco generalizado de serem praticados crimes eleitorais nos centros urbanos com aval do STF, pode colocar pessoas de boa-f\u00e9 em estado de alerta, trazendo inseguran\u00e7a, na v\u00e9spera do pleito, quanto ao car\u00e1ter l\u00edcito da gratuidade do transporte, onde for implementada, e quanto \u00e0s consequ\u00eancias para gestores e eleitores\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Jair Bolsonaro entra com pedido para limitar transporte gratuito e TSE nega; 'absurdo!', diz Ministro do TSE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jair-bolsonaro-entra-com-pedido-para-limitar-transporte-gratuito-e-tse-nega-absurdo-diz-ministro-do-tse","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-10-01 22:55:14","post_modified_gmt":"2022-10-02 02:55:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=42423","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":35340,"post_author":"10","post_date":"2022-06-27 22:12:04","post_date_gmt":"2022-06-28 02:12:04","post_content":"\n
O pastor Silas Malafaia ter\u00e1 que pagar mais de R$ 24 mil para n\u00e3o ser denunciado em dois processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movido pelo youtuber Felipe Neto. O acordo foi aceito nesta quinta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n
O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Para a coliga\u00e7\u00e3o do presidente, o TSE deveria delimitar o alcance da decis\u00e3o individual de Barroso, pois, segundo a equipe, o entendimento do ministro a decis\u00e3o possuiria contradi\u00e7\u00f5es capazes de levar \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, em larga escala, de pol\u00edticas p\u00fablicas ilegais e onerosas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves ainda afirmou que o pedido \u00e9 preocupante e pode causar tumulto. \u201cO cen\u00e1rio descrito no pedido de provid\u00eancias, de risco generalizado de serem praticados crimes eleitorais nos centros urbanos com aval do STF, pode colocar pessoas de boa-f\u00e9 em estado de alerta, trazendo inseguran\u00e7a, na v\u00e9spera do pleito, quanto ao car\u00e1ter l\u00edcito da gratuidade do transporte, onde for implementada, e quanto \u00e0s consequ\u00eancias para gestores e eleitores\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Jair Bolsonaro entra com pedido para limitar transporte gratuito e TSE nega; 'absurdo!', diz Ministro do TSE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jair-bolsonaro-entra-com-pedido-para-limitar-transporte-gratuito-e-tse-nega-absurdo-diz-ministro-do-tse","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-10-01 22:55:14","post_modified_gmt":"2022-10-02 02:55:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=42423","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":35340,"post_author":"10","post_date":"2022-06-27 22:12:04","post_date_gmt":"2022-06-28 02:12:04","post_content":"\n
O pastor Silas Malafaia ter\u00e1 que pagar mais de R$ 24 mil para n\u00e3o ser denunciado em dois processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movido pelo youtuber Felipe Neto. O acordo foi aceito nesta quinta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n
O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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A campanha de Bolsonaro foi \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral questionar a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, que determinou que a frota de transporte p\u00fablico seja mantida como se fosse um dia \u00fatil, neste domingo \u2014 data marcada para a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno em todo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para a coliga\u00e7\u00e3o do presidente, o TSE deveria delimitar o alcance da decis\u00e3o individual de Barroso, pois, segundo a equipe, o entendimento do ministro a decis\u00e3o possuiria contradi\u00e7\u00f5es capazes de levar \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, em larga escala, de pol\u00edticas p\u00fablicas ilegais e onerosas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves ainda afirmou que o pedido \u00e9 preocupante e pode causar tumulto. \u201cO cen\u00e1rio descrito no pedido de provid\u00eancias, de risco generalizado de serem praticados crimes eleitorais nos centros urbanos com aval do STF, pode colocar pessoas de boa-f\u00e9 em estado de alerta, trazendo inseguran\u00e7a, na v\u00e9spera do pleito, quanto ao car\u00e1ter l\u00edcito da gratuidade do transporte, onde for implementada, e quanto \u00e0s consequ\u00eancias para gestores e eleitores\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Jair Bolsonaro entra com pedido para limitar transporte gratuito e TSE nega; 'absurdo!', diz Ministro do TSE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jair-bolsonaro-entra-com-pedido-para-limitar-transporte-gratuito-e-tse-nega-absurdo-diz-ministro-do-tse","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-10-01 22:55:14","post_modified_gmt":"2022-10-02 02:55:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=42423","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":35340,"post_author":"10","post_date":"2022-06-27 22:12:04","post_date_gmt":"2022-06-28 02:12:04","post_content":"\n
O pastor Silas Malafaia ter\u00e1 que pagar mais de R$ 24 mil para n\u00e3o ser denunciado em dois processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movido pelo youtuber Felipe Neto. O acordo foi aceito nesta quinta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n
O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\u201cO argumento descamba para o absurdo, ao comparar a n\u00e3o cobran\u00e7a de tarifa para uso de transporte p\u00fablico regular, em car\u00e1ter geral e impessoal, com a organiza\u00e7\u00e3o de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
A campanha de Bolsonaro foi \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral questionar a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, que determinou que a frota de transporte p\u00fablico seja mantida como se fosse um dia \u00fatil, neste domingo \u2014 data marcada para a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno em todo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para a coliga\u00e7\u00e3o do presidente, o TSE deveria delimitar o alcance da decis\u00e3o individual de Barroso, pois, segundo a equipe, o entendimento do ministro a decis\u00e3o possuiria contradi\u00e7\u00f5es capazes de levar \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, em larga escala, de pol\u00edticas p\u00fablicas ilegais e onerosas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves ainda afirmou que o pedido \u00e9 preocupante e pode causar tumulto. \u201cO cen\u00e1rio descrito no pedido de provid\u00eancias, de risco generalizado de serem praticados crimes eleitorais nos centros urbanos com aval do STF, pode colocar pessoas de boa-f\u00e9 em estado de alerta, trazendo inseguran\u00e7a, na v\u00e9spera do pleito, quanto ao car\u00e1ter l\u00edcito da gratuidade do transporte, onde for implementada, e quanto \u00e0s consequ\u00eancias para gestores e eleitores\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Jair Bolsonaro entra com pedido para limitar transporte gratuito e TSE nega; 'absurdo!', diz Ministro do TSE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jair-bolsonaro-entra-com-pedido-para-limitar-transporte-gratuito-e-tse-nega-absurdo-diz-ministro-do-tse","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-10-01 22:55:14","post_modified_gmt":"2022-10-02 02:55:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=42423","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":35340,"post_author":"10","post_date":"2022-06-27 22:12:04","post_date_gmt":"2022-06-28 02:12:04","post_content":"\n
O pastor Silas Malafaia ter\u00e1 que pagar mais de R$ 24 mil para n\u00e3o ser denunciado em dois processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movido pelo youtuber Felipe Neto. O acordo foi aceito nesta quinta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n
O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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BRASIL |<\/strong> O ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou e chamou de \u201cabsurdo\u201d o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar o transporte p\u00fablico nos munic\u00edpios no dia das elei\u00e7\u00f5es. A campanha do chefe do Executivo \u2014\u00a0que tenta reelei\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014 contestava uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que\u00a0determinou a oferta de mobilidade para o pleito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO argumento descamba para o absurdo, ao comparar a n\u00e3o cobran\u00e7a de tarifa para uso de transporte p\u00fablico regular, em car\u00e1ter geral e impessoal, com a organiza\u00e7\u00e3o de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
A campanha de Bolsonaro foi \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral questionar a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, que determinou que a frota de transporte p\u00fablico seja mantida como se fosse um dia \u00fatil, neste domingo \u2014 data marcada para a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno em todo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para a coliga\u00e7\u00e3o do presidente, o TSE deveria delimitar o alcance da decis\u00e3o individual de Barroso, pois, segundo a equipe, o entendimento do ministro a decis\u00e3o possuiria contradi\u00e7\u00f5es capazes de levar \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, em larga escala, de pol\u00edticas p\u00fablicas ilegais e onerosas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves ainda afirmou que o pedido \u00e9 preocupante e pode causar tumulto. \u201cO cen\u00e1rio descrito no pedido de provid\u00eancias, de risco generalizado de serem praticados crimes eleitorais nos centros urbanos com aval do STF, pode colocar pessoas de boa-f\u00e9 em estado de alerta, trazendo inseguran\u00e7a, na v\u00e9spera do pleito, quanto ao car\u00e1ter l\u00edcito da gratuidade do transporte, onde for implementada, e quanto \u00e0s consequ\u00eancias para gestores e eleitores\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Jair Bolsonaro entra com pedido para limitar transporte gratuito e TSE nega; 'absurdo!', diz Ministro do TSE","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"jair-bolsonaro-entra-com-pedido-para-limitar-transporte-gratuito-e-tse-nega-absurdo-diz-ministro-do-tse","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-10-01 22:55:14","post_modified_gmt":"2022-10-02 02:55:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=42423","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":35340,"post_author":"10","post_date":"2022-06-27 22:12:04","post_date_gmt":"2022-06-28 02:12:04","post_content":"\n
O pastor Silas Malafaia ter\u00e1 que pagar mais de R$ 24 mil para n\u00e3o ser denunciado em dois processos de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movido pelo youtuber Felipe Neto. O acordo foi aceito nesta quinta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, homologou o acordo em audi\u00eancia realizada no 9\u00aa Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos. Agora ele ter\u00e1 30 dias para cumprir o acordo. <\/p>\n\n\n\n
O juri analisou v\u00eddeos de Malafaia que propagaria ofensas e fake news contra Felipe. Caso o pastor n\u00e3o cumpra o combinado, eles ter\u00e3o continuidade.<\/p>\n","post_title":"Silas Malafaia pagar\u00e1 R$ 24 mil para encerrar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a movida por Felipe Neto","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"silas-malafaia-pagara-r-24-mil-para-encerrar-acao-na-justica-movida-por-felipe-neto","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-27 22:12:06","post_modified_gmt":"2022-06-28 02:12:06","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=35340","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28932,"post_author":"10","post_date":"2022-04-07 12:20:51","post_date_gmt":"2022-04-07 16:20:51","post_content":"\n
O m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos, n\u00e3o ficou nem 48 horas preso. Ele \u00e9 suspeito de fazer programas sexuais com adolescentes e foi preso pela Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), nesta quarta-feira (6). A Justi\u00e7a amazonense condeceu liberdade para ele. <\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou que faltava elementos como depoimentos das v\u00edtimas para fundamentar a acua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, a decis\u00e3o \u00e9 estranga, j\u00e1 que h\u00e1 provas suficientes e o flagrante erma consistentes. O depoimento da v\u00edtima s\u00f3 n\u00e3o foi encaminhado a tempo, porque a v\u00edtima precisava ser ouvida em uma sala especial. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a autoridades, a delegacia s\u00f3 disp\u00f5e de um espa\u00e7o desse tipo para atender todo o estado e por isso, o processo \u00e9 lento. Mas, isso n\u00e3o interfere nas provas obtidas. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancias a Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca) prendeu, nesta quarta-feira (6), o m\u00e9dico Edson Ritta Honorato, de 67 anos. Ele \u00e9 suspeito de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o praticado contra adolescentes, de 14 e 16 anos. A pris\u00e3o aconteceu na casa dele, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Zona Leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Depca), o homem foi denunciado e a investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9dico, que \u00e9 gastroenterologista, costumava atrair as meninas com a proposta de trabalho, para fazer faxinas na casa dele. Ainda segundo a delegada, al\u00e9m de limpar o local, ele oferecia dinheiro em troca das rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n
A Depca montou campana e conseguiu prend\u00ea-lo. Uma jovem de 16 anos estava na casa dele, mas no primeiro momento disse que apenas tinha sido chamada para faxina. Depois, ela assumiu que tamb\u00e9m recebia por manter rela\u00e7\u00f5es com o m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A adolescente disse que chegou ao suspeito por meio da irm\u00e3, de 14 anos, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia se relacionado em troca de dinheiro. Ele costumava pagar R$ 150, o valor que tamb\u00e9m era pago normalmente pela limpeza na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi preso, Edson Ritta Honorato negou as acusa\u00e7\u00f5es. Ele vai responder por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi levado para a sede da Depca e ser\u00e1 conduzido \u00e0 Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a defesa do m\u00e9dico disse ele se declara totalmente inocente das acusa\u00e7\u00f5es e vai demonstrar isso em processo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens que est\u00e3o em posse da pol\u00edcia e mostram o m\u00e9dico com uma suposta menor, o homem prefere o sil\u00eancio e vai se pronunciar somente em ju\u00edzo.<\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a manda soltar m\u00e9dico suspeito de fazer programas sexuais com menores em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"justica-manda-soltar-medico-suspeito-de-fazer-programas-sexuais-com-menores-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-07 12:20:53","post_modified_gmt":"2022-04-07 16:20:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28932","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28766,"post_author":"7","post_date":"2022-04-04 19:17:56","post_date_gmt":"2022-04-04 23:17:56","post_content":"\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois que o ex-lavrador Ren\u00ea Senna tinha ganhado na Mega-Sena.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima, que havia amputado as duas pernas em consequ\u00eancia do diabetes, acertou sozinha as seis dezenas do sorteio em 2005 e recebeu o pr\u00eamio de R$ 52 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca. Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, cidade em que nasceu e decidiu permanecer, no interior do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a mentora do crime e a v\u00edtima haviam come\u00e7ado a se aproximar em uma festa de Natal realizada em uma casa comprada com o pr\u00eamio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital. Os dois come\u00e7aram a namorar e se casaram nos meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, acolheu o pedido da filha de Ren\u00ea, Renata Senna, para que a vi\u00fava fosse exclu\u00edda da heran\u00e7a. De acordo com a senten\u00e7a do magistrado, \u201co direito sucess\u00f3rio se fundamenta na rela\u00e7\u00e3o de solidariedade e nos v\u00ednculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da heran\u00e7a e seus sucessores, raz\u00e3o pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da Justi\u00e7a e com o princ\u00edpio da solidariedade, paradigmas \u00ednsitos \u00e0 ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da heran\u00e7a venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo heredit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apontaram que Adriana foi a mandante do crime, e dois ex-seguran\u00e7as foram os autores. Adriana foi condenada a 20 anos de reclus\u00e3o e teve sua pris\u00e3o determinada em 2018. Os dois ex-seguran\u00e7as j\u00e1 haviam sido condenados a 18 anos de pris\u00e3o em 2009.<\/p>\n","post_title":"Vi\u00fava condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde direito a heran\u00e7a","post_excerpt":"Ren\u00ea foi assassinado com quatro tiros. Durante as investiga\u00e7\u00f5es a mulher foi apontada como mandante do crime. ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"viuva-condenada-por-morte-de-ganhador-da-mega-sena-perde-direito-a-heranca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-04 19:17:58","post_modified_gmt":"2022-04-04 23:17:58","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28766","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28602,"post_author":"7","post_date":"2022-04-02 11:24:48","post_date_gmt":"2022-04-02 15:24:48","post_content":"\n
O empres\u00e1rio Ivan Storel foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil ao policial militar Daniel Dias do Nascimento por danos morais. Tudo porque em 2020, o policial denunciou ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na casa do empres\u00e1rio. O caso foi gravado em v\u00eddeo e na \u00e9poca viralizou na internet.<\/p>\n\n\n\n
A agress\u00e3o ocorreu em frente a casa do empres\u00e1rio, que fica no condom\u00ednio do luxo Alphaville, em S\u00e3o Paulo. Nas imagens \u00e9 poss\u00edvel perceber que Storel chama o policial militar de \u201clixo\u201d ao fazer uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder aquisitivo dos dois. \u201cGanho R$ 300.000 e PM ganha R$1.000\u201d, disse ele \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Daniel Nascimento pedia R$ 50 mil, sendo acatado parcialmente, com a Justi\u00e7a definindo pela metade do valor. A decis\u00e3o do juiz Aguiar J\u00fanior, de novembro de 2021, foi divulgada inicialmente nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ivan Storel argumentou que passava por um momento dif\u00edcil da vida. Ele alegou que havia sido prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19 e que tinha rec\u00e9m contra\u00eddo o v\u00edrus quando houve a abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio disse ainda que enfrentava quadro depressivo, com o uso de medicamentos, e um quadro de consumo excessivo de \u00e1lcool, decorrente de uma cirurgia bari\u00e1trica ao qual teria se submetido.<\/p>\n","post_title":"Empres\u00e1rio que chamou PM de \u201clixo\u201d \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil ao policial","post_excerpt":"O policial foi humilhado pela empres\u00e1rio durante uma abordagem dentro dentro de um condom\u00ednio de luxo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"empresario-que-chamou-pm-de-lixo-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-ao-policial","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-04-02 11:24:51","post_modified_gmt":"2022-04-02 15:24:51","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28602","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28501,"post_author":"7","post_date":"2022-03-31 19:19:58","post_date_gmt":"2022-03-31 23:19:58","post_content":"\n
O deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31), na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletr\u00f4nica, de acordo com decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.<\/p>\n\n\n\n
O recuo de Silveira ocorre ap\u00f3s uma semana de intensa turbul\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da pr\u00f3pria Casa. Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instala\u00e7\u00e3o ocorresse \u00e0s 8h, na entrada do plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Como os agentes n\u00e3o apareceram, o deputado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto, onde foi realizada uma cerim\u00f4nia que marcou a sa\u00edda de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s colocar a tornozeleira, o deputado disse que n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o de Moraes: \u201cN\u00e3o existe defesa, existe acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Voc\u00eas n\u00e3o viram o processo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em claro descumprimento da decis\u00e3o de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passou noites em seu gabinete para evitar a a\u00e7\u00e3o da PF, que esteve nessa quarta (30) na Casa para notificar o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n
Silveira admitiu que foi a determina\u00e7\u00e3o de \u201csequestro de bens\u201d e \u201cbloqueio de conta\u201d que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. \u201cN\u00e3o tenho caixinha de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenho secretaria, n\u00e3o tenho carguinho aqui e acol\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 meu sal\u00e1rio. Se vai tentar atingir a minha fam\u00edlia, vou ter que me submeter a uma ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n","post_title":"Daniel Silveira coloca tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de \u2018sequestro de bens\u2019","post_excerpt":"A instala\u00e7\u00e3o do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela (Seape), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento de presos na capital federal.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"daniel-silveira-coloca-tornozeleira-eletronica-apos-determinacao-de-sequestro-de-bens","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-31 19:19:59","post_modified_gmt":"2022-03-31 23:19:59","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28501","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28414,"post_author":"7","post_date":"2022-03-30 16:21:17","post_date_gmt":"2022-03-30 20:21:17","post_content":"\n
A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Uber indenize a fam\u00edlia do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarap\u00e9, em Belo Horizonte (MG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feito o pagamento por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 m\u00e3e e mais R$ 200 mil \u00e0 vi\u00fava da v\u00edtima, que receber\u00e1 ainda uma pens\u00e3o, por repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, em parcela \u00fanica. A Uber recorreu da decis\u00e3o e o recurso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em mar\u00e7o de 2019, quando Lu\u00edz Gustavo de Assis, de 31 anos, foi acionado via aplicativo para uma viagem. Durante a corrida, os quatro passageiros menores de idade surpreenderam o motorista anunciando o assalto. O grupo conduziu o carro para debaixo de uma ponte e l\u00e1 cometeram o assassinato do motorista. O corpo foi achado no rio tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o crime, a m\u00e3e e a vi\u00fava da v\u00edtima entraram com a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo as indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m, a Uber contestou os pedidos, alegando que, no momento do crime, o motorista n\u00e3o realizava viagem pelo aplicativo e que a \u00faltima corrida aconteceu uma hora antes do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu afastou os argumentos da empresa e deu raz\u00e3o \u00e0s autoras. \u201cEvidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de motorista e de estar conectado ao aplicativo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade da empresa ou em trabalho naquele momento, resultando nos atos de viol\u00eancia e seu assassinato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. \u201cO trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A Uber discordou da decis\u00e3o e alegou que foi tomada em desacordo com a jurisprud\u00eancia estabelecida no pa\u00eds. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u201d, escreveu, em nota.<\/p>\n","post_title":"Uber ter\u00e1 que indenizar em R$ 400 mil fam\u00edlia de motorista morto durante corrida","post_excerpt":"O motorista foi assassinado durante um assalto que sofreu enquanto fazia uma corrida pedida pelo aplicativo.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"uber-tera-que-indenizar-em-r-400-mil-familia-de-motorista-morto-durante-corrida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-30 16:21:20","post_modified_gmt":"2022-03-30 20:21:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28414","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":28048,"post_author":"7","post_date":"2022-03-25 21:22:42","post_date_gmt":"2022-03-26 01:22:42","post_content":"\n
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empres\u00e1rio Luciano Hang por danos morais ap\u00f3s comentar em uma live que ele teria sonegado impostos. O valor estipulado \u00e9 de R$35 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz F\u00e1bio Luis Decoussau Machado, da 5\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Curitiba, no Paran\u00e1, estipulou a multa por danos morais, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o do ar em um prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contando a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em um v\u00eddeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang \u201cganha dinheiro em cima de sonega\u00e7\u00e3o de imposto\u201d. Em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala est\u00e1 resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O juiz afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate pol\u00edtico e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa \u00e0 honra do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, A petista afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Disse ainda que \"a decis\u00e3o ignora a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pela deputada e o cunho pol\u00edtico da discuss\u00e3o travada\" e \"ignora que a deputada apenas replicou not\u00edcias amplamente divulgadas na imprensa\".<\/p>\n","post_title":"Gleisi Hoffmann \u00e9 condenada a indenizar Luciano Hang por danos morais","post_excerpt":"Na decis\u00e3o, o juiz determinou multa de R$ 35 mil, al\u00e9m de obrigar a petista a retirar a publica\u00e7\u00e3o em que fala de Hang do ar.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"gleisi-hoffmann-e-condenada-a-indenizar-luciano-hang-por-danos-morais","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-03-25 21:22:44","post_modified_gmt":"2022-03-26 01:22:44","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=28048","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":18},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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