MANAUS – AM | Um pedido de habeas corpus em nome de Paola Valeiko Molina, irmã de Alejandro Valeiko, do “Caso Flávio”, foi negado. A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou o pedido nesta segunda-feira (29) e a decisão foi da relatoria do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Foi alegado que o Ministério Público busca a punição de Paola pela prática de crime impossível, com a denúncia contra ela pela prática de fraude processual, por ter limpado manchas de sangue encontradas na residência com papel toalha umedecido, antes da perícia.
No entanto, em sua manifestação, o relator apresentou a ementa do Acórdão, observando que “o trancamento prematuro seria cercear pretensão acusatória do Estado”. E destacou que a peça inicial acusatória apresenta conduta tipificada em lei embasada em provas na ação originária e declarações da acusada, com indícios de autoridade e materialidade, além de permitir a defesa da acusada.
