O deputado federal e pré-candidato ao Senado Capitão Alberto Neto (PL-AM) cobrou do Ministério da Justiça e Segurança Pública posicionamento e ações concretas do Governo Federal sobre o déficit no sistema prisional do Amazonas. A iniciativa tem base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que o estado possui o menor contingente do país: apenas 39 policiais penais de carreira em atividade.
“Presídios fragilizados, sem estrutura adequada e sem efetivo suficiente de policiais penais deixam de cumprir sua função de custódia e ressocialização e passam a servir como ambiente propício para a organização, comunicação e expansão das facções criminosas” explicou.
Polícia Militar de carreira e especialista em segurança pública, o parlamentar enfatizou que a União não pode se eximir de sua responsabilidade na coordenação da política penitenciária nacional, e que é competência do Governo Federal induzir investimentos, apoiar os estados e estabelecer diretrizes capazes de fortalecer o sistema prisional brasileiro.
“O Amazonas é uma das principais portas de entrada do narcotráfico internacional e tem forte atuação de organizações criminosas. Quando o Governo Federal trata com descaso a Polícia Penal do nosso Estado está comprometendo a segurança do Brasil inteiro”, disse.
Ações para o Amazonas
No documento, o deputado exige que a União esclareça as providências adotadas para impedir o agravamento da crise penitenciária no Amazonas, o montante exato de recursos federais repassados ao estado e quais diretrizes e investimentos concretos serão implementados para o fortalecimento e valorização da Polícia Penal amazonense.
O requerimento destaca ainda que a gestão da política penitenciária nacional exige a liderança ativa e a coordenação do Ministério da Justiça, cabendo à União apoiar os estados da faixa de fronteira no enfrentamento do crime organizado.
“Segurança pública se faz com presença do Estado, valorização dos agentes e leis duras. A União não pode se eximir da sua responsabilidade. Vamos cobrar até que o Amazonas receba os investimentos e o apoio que o nosso povo e a nossa polícia merecem”, concluiu Capitão Alberto Neto.
