A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta segunda-feira (10 de novembro), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública”, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A capacitação segue até o dia 12 de novembro e tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores sobre o tratamento e a segurança das informações pessoais e sensíveis no serviço público.
Durante a abertura do curso, a diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou a importância da qualificação contínua dos servidores e o compromisso da atual gestão em fortalecer o trabalho realizado pela Casa Legislativa.
“A Câmara Municipal de Manaus é para servir à sociedade com responsabilidade e eficiência. A Lei Geral de Proteção de Dados é essencial, pois lidamos diariamente com informações sensíveis. O curso reforça esse cuidado e garante mais segurança e celeridade nos processos administrativos. Esse é um compromisso da gestão do presidente David Reis, que tem valorizado o servidor não apenas no aspecto remuneratório, mas também na formação intelectual e profissional”, afirmou.
O curso é ministrado pelo instrutor do TCE-AM, André Luiz Braga, que ressaltou a relevância da iniciativa e o papel da CMM na aplicação prática da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação de extrema importância, embora ainda não esteja plenamente aplicada em todos os órgãos públicos. É essencial que os servidores compreendam como aplicar a lei no dia a dia, desde o momento em que um cidadão fornece seus dados na portaria até o tratamento de informações internas e dos atendimentos realizados aos vereadores”, explicou André Luiz Braga.
Entre os participantes do curso está o coordenador de Gestão de Pessoas da CMM, Eli Camilo, que destacou a importância do aprendizado para o trabalho desenvolvido no setor.
“Trabalhamos na área de gestão de pessoas com dados sensíveis e recebemos muitas informações. É importante saber como tratar essas informações e a Lei Geral de Proteção de Dados nos oferece parâmetros e ferramentas para garantir a segurança naquilo que fazemos”, afirmou.
