Brasília – DF| Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados autorizou o governo a retomar o auxílio emergencial aos mais pobres, no momento em que o país atravessa a fase mais dramática da pandemia. A medida foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos de contenção dos gastos públicos e que deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A chamada PEC Emergencial permite habilitar um limite para gastos fora do teto no valor de R$ 44 bilhões para retomar o subsídio, embora não detalhe seus montantes, o número de parcelas ou quem terá direito a receber o dinheiro. Tudo isso deverá ser proposto pelo governo, que considera um auxílio médio de 250 reais durante quatro meses a partir de março para 32 milhões de brasileiros.
As cifras são bastante inferiores as do ano passado, quando o auxílio – de 600 reais entre abril e setembro e 300 reais entre setembro e dezembro – ajudou 68 milhões de brasileiros, quase um terço da população, a enfrentar a queda da atividade econômica provocada pelas medidas de confinamento.
A ajuda custou aos cofres do país 230,9 bilhões de reais. Somada a outras medidas de estímulo, representou um esforço de quase 10% do PIB nacional e reduziu a queda da maior economia latina, de 4,1%, muito menor que a de outros países da região. Também levou ao aumento da popularidade de Bolsonaro.
O auxílio também atingiu muito fortemente as finanças, com uma dívida crescente (89,7% do PIB em janeiro) e um déficit primário que passou de 0,84% do PIB em dezembro de 2019 a 9,48% em dezembro de 2020.
Um dos principais pontos de discussão do novo auxílio foram os mecanismos para evitar o agravamento desses números, como a limitação das promoções salariais de funcionários públicos a partir de um determinado nível de gastos.
A PEC foi aprovada na Câmara por 366 votos a 127 e três abstenções.
