O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fixou uma pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Ele também estipulou 123 dias-multa de cinco salários mínimos e a devolução de R$ 248.205,93.
O deputado amazonense é acusado de promover a conhecida “rachadinha”, prática em que se recolhe parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar. A punição do parlamentar foi pedida pelo ministro-relator da Ação Penal 864, que Silas Câmara responde no STF desde 2001.
“Os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de Deputado Federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”, diz Barroso em seu voto.
