Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade (UB), propõe a instituição da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Estado. Entre as premissas do PL nº 1011/2025, está o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados como atividade essencial à vida, à economia e ao bem-estar social.
A proposta de Roberto Cidade estabelece diretrizes gerais voltadas ao reconhecimento social, à promoção de direitos e à melhoria das condições de trabalho da categoria, em consonância com a Lei Complementar nº 150/2015 e com a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o texto do projeto, o trabalho doméstico deve ser reconhecido como atividade essencial para a organização da vida social e econômica, sendo necessário fortalecer políticas públicas que promovam sua valorização, formalização e proteção.
“Nossa proposta é clara e objetiva: reconhecer a importância na sociedade desses profissionais, sobretudo garantindo direitos a eles. O projeto, se aprovado, vai incentivar a formalização das relações de trabalho, o combate a qualquer forma de discriminação, a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral e o estímulo à capacitação profissional contínua”, declarou Roberto Cidade.
O projeto também prevê a articulação do Estado com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para a implementação de ações integradas que garantam dignidade, reconhecimento e inclusão social aos trabalhadores domésticos no Amazonas, de acordo com a realidade de cada região.
“O Amazonas, por suas características geográficas e pela heterogeneidade socioeconômica de seus municípios, necessita de um instrumento normativo que estabeleça diretrizes uniformes, coordenadas e adaptáveis às realidades locais. A política aqui proposta cumpre exatamente essa função: organiza, padroniza e estrutura ações de Estado, sem criar obrigações desproporcionais e sem interferir nas relações particulares entre trabalhadores e empregadores, mas oferecendo suporte técnico e institucional capaz de gerar impactos positivos diretos no cotidiano da população”, justificou Roberto Cidade.
