Candidato a governador do Amazonas pelo Cidadania, Amazonino Mendes, foi intimado pela Capitania dos Portos a explicar problemas com uma lancha avaliada em R$ 210 mil.
A embarcação “Negão”, que leva o apelido do político, estaria colocando em risco a segurança aquaviária.
Amazonino pode estar infringindo a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991”.
As duas leis dispõem sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências e sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga.
Amazonino não foi encontrado para ser intimidado e nem se manifestou.
“Como não foi possível citá-lo (Amazonino) pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 18 dias úteis, a contar da data de publicação do Edital, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento”, diz o documento.
Veja o edital de convocação.
