A audiência para analisar o pedido do governo italiano de extradição do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento está marcado para o dia 20, às 14h, e acontecerá presencialmente durante a sessão da Corte Especial do tribunal.
Robinho recebeu uma sentença de nove anos de prisão na Itália, mas atualmente está em liberdade no Brasil, onde a legislação não permite a extradição de cidadãos brasileiros natos.
No julgamento no STJ, será discutido o pedido de homologação da sentença italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinarão se a sentença atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o réu foi devidamente citado, além de verificar se a decisão não viola a ordem pública brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologação requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sessão só vota em caso de empate.
É possível solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necessário mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Robinho sempre negou publicamente o crime, porém a polícia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsciência da vítima durante o crime. Essas gravações foram utilizadas pelo Ministério Público italiano no processo que resultou na condenação de Robinho por estupro coletivo.
