Nesta quarta-feira (2), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo a compra de aviões-caça Gripen, de uma empresa sueca durante o governdo de Dilma Roussef. Lewandowski atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula.
Segundo o ministro, há “plausibilidade das alegações referentes ao cometimento de atos comissivos e omissivos, eivados pelos vícios da suspeição e incompetência, por parte dos Procuradores da República indigitados pela defesa”, o que, de acordo com Lewandowski, já foi reconhecido em outros processos no STF.
“Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da “Lava Jato” de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante, valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos “Triplex do Guarujá” e “Sítio de Atibaia”, foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo Tribunal Federal, por afronta, dentre outros, aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou o ministro na decisão.
Na decisão, Lewandowski afirmou que a compra dos caças levou mais de 15 anos e passou por três governos, sempre sob o crivo da Aeronáutica. Ele concordou com o argumento da defesa de que o Ministério Público apresentou a denúncia mesmo reconhecendo que não havia elementos suficientes.
Após esses entendimentos do STF, processos aos quais o ex-presidente respondia foram encerrados ou estão suspensos.
Acusação
Lula é acusado de ter cometido suposto tráfico de influência em troca de dinheiro na compra, pelo governo brasileiro, de 36 aviões-caça de uma empresa sueca. À época, ele já não era mais presidente da República.
Segundo o Ministério Público, ele teria indicado que poderia influenciar a então presidente Dilma Rousseff a comprar os aviões da empresa sueca SAAB, e não os da empresa francesa Dassault.
Após receber a notícia da suspensão da ação, a defesa de Lula divulgou uma nota na qual comemora a decisão que “acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao “Caso Caças Gripen” fazia parte do “Plano Lula”, que foi engendrado por integrantes da extinta “lava jato” para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições. Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”.
